ADN humano não pode ser patenteado

O Supremo Tribunal dos EUA colocou um ponto final na polémica e decidiu retirar à empresa Myriad Genetics a patenteação dos genes que potenciam o aparecimento de cancro da mama e do ovário. A disputa legal, que durava desde 2009, terminou com uma decisão unânime, para satisfação da American Civil Liberties Union (ACLU).

Embora a decisão do Supremo Tribunal defenda que os genes humanos não podem ser patenteados, abre uma porta de esperança para o trabalho de empresas como a Myriad Genetics, já que os juízes entenderam que o ADN artificialmente copiado pode ser reivindicado como propriedade intelectual.

Mas os juízes entenderam que o ADN humano é um "produto da natureza" e deve ser encarado como um instrumento básico para a investigação científica e tecnológica. Os juízes sublinharam a ideia de que leis da natureza, fenómenos naturais e ideias abstraías não podem ser entendidas no âmbito da proteção de patentes.

A empresa, especializada no diagnóstico molecular, isolou o ADN que contém os genes BRCA-1 e BRCA-2 e que estão ligados a um maior risco hereditário de aparecimento do cancro da mama e ovários. Com a patenteação dos genes, a Myriad reclamou para si todo e qualquer teste de diagnóstico destes dois cancros, cobrando para tal uma quantia que rondava os três mil euros.

O final da batalha jurídica representou um tremendo alívio para os representantes de associações de doentes de cancro e direitos civis que se tinham aliado para enfrentar a Myriad. Um dos pontos mais polémicos desta disputa jurídica acabou por surgir no campo mediático, quando, no mês passado, a atriz Angelina Jolie anunciou que realizara uma dupla mastectomia para prevenir o cancro da mama.

Segundo um artigo publicado no New York Times a atriz assumia que tinha 87% de probabilidades de vir a sofrer da doença. Porém, o que podia ser encarado como um incentivo às mulheres, acabou por ser visto por muitos como um golpe mediático do Myriad Genetics na tentativa de influenciar os juízes do Supremo Tribunal.

Se era essa a intenção do anúncio, a verdade é que os nove juízes não se deixaram influenciar e ontem deram conta da decisão. Para grande satisfação de Sara Park, a advogada da associação de direitos civis. "A Myriad não inventou os genes BRCA nem deveria controlá-los", frisou, ao mesmo tempo que relembrou que, agora, "as doentes terão maior acesso aos testes genéticos e os cientistas podem dedicar-se a investigar esses genes sem receio de virem a ser processados".

Helder Robalo | 14-06-2013