Pedro Santana Lopes - Quando, num Estado de Direito, pensamos que é melhor não falar sobre um tema que diz respeito aos Direitos Fundamentais da pessoa humana, é porque algo está errado.
Tenho por orientação não falar de temas da Justiça. É uma questão de princípio e de respeito, fui formado e formei em mim próprio esta ideia de que um Estado Democrático de Direito é mesmo a sério. Convenci-me mesmo de que a separação de poderes é um princípio estruturante da Democracia. Sou daqueles que acredita que os magistrados julgam sem preconceitos políticos ou inclinações partidárias. Penso mesmo assim.
Por exemplo, posso não concordar - passo a comparação comalgumas posições da Igreja Católica, mas não manifesto em público essas diferenças, porque entendo que é devido respeito público a todas as igrejas mas, em especial, à igreja da nossa Fé.
Pode ser que a Igreja mude nesses aspetos, e posso tentar contribuir para isso noutro modo, mas não a divergência pública. No plano da organização do Estado também não gosto de fazer nada que contribua para pôr em causa a essência das coisas. E a Justiça, se a pomos em causa, quem nos defende? É que a Justiça foi concebida, tal como, noutro plano, as Forças de Segurança, para defender as pessoas. A Justiça foi concebida para ser, acima de tudo, a guardiã dos direitos, liberdades e garantias, e no respeito pela Lei.
Quando ofende alguns desses direitos, nem que seja por deixar passar o tempo, está a negar a sua missão. A Justiça tem de proteger direitos e não deixar que eles sejam postos em causa.
Quando as decisões tardam, quando as sentenças são injustas, o que podem fazer os Seres Humanos que estão postos em causa perante a Justiça ?
Neste domínio, o grande segredo da civilização é pensarmos no que sentiríamos se estivéssemos no lugar do outro. Ao fim e ao cabo, como alguém ensinou há mais de 2000 anos, sabermos pôr-nos no lugar do próximo. Se fosse assim, há muito tempo que o legislador tinha atuado de modo diferente. Porque a maior parte da culpa não é dos tribunais, é de quem legisla.
A Justiça foi concebida para ser a guardiã dos direitos, liberdades e garantias, e no respeito pela Lei.
Pedro Santana Lopes | Correio da Manhã | 01-11-2013
Correcção (06-11-2013): Inicialmente indicado como Autor do artigo «Pedro Almeida Vieira», cujo lapso se solicita seja relevado.
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