E quando digo isto, quero com isto dizer, que um Estado de Direito como o nosso, se pauta por uma soberania constituída aparentemente por três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judicial e que, é una e soberana enquanto estes poderes coexistirem, cada um fora da esfera de independência dos outros.
É evidente que temos a sensação estranha de que o braço aparentemente mais fraco da Soberania é o Poder Judicial, exercido pelos Magistrados, porque aplicam a lei e não a fazem.
Mas, não será tão fraco que não o faça em nome do povo e em função desse mesmo Povo. Daí lhe advém toda a sua força e toda a legitimidade do seu Poder. É o que ainda diz a nossa lei Fundamental. Assim, os Juízes serão os olhos do Povo, os garantes do respeito dos Direitos Constitucionais e dos Direitos do Homem, os que administram a Justiça em nome daquele que é o verdadeiro soberano.
São eles os que serenamente observam e dirimem conflitos, os que suscitam a inconstitucionalidade das leis se isso for necessário, os que criam jurisprudência quando por exemplo as indemnizações pela perda do Bem Supremo Vida são baixas e vergonhosas.
A função do Judiciário entre outras, pode dizer-se que é a de protecção e vigilância do social, de que se prossiga determinada politica e se respeite o Estado de Direito.
Assim sendo, o Juiz não é um elemento de desunião, embora possa ser um elemento de conflito, com vista ao respeito de uma estabilidade social e constitucional.
Mas se para garantir direitos Fundamentais e portanto o Direito, o Juiz tiver de ser pelo menos um elemento de provocação, sê-lo-á.
Essa provocação que será um alerta e um fazer cumprir diplomas nacionais e internacionais que protegem os direitos humanos é o seu dever de exercício de Soberania.
O Direito não existe para satisfazer interesses de alguns ou para construir utopias, mas para resolver os problemas dos cidadãos. O Direito existe para ultrapassar tensões, não para as aumentar. O Direito tem de resolver os problemas reais das pessoas, ao invés de se converter, ele próprio, numa fonte de conflitos.
Fraco será o Poder Judicial que, "mandatado" para zelar pelo Direito obedeça cegamente à Lei sem proteger a Justiça e o verdadeiro Soberano que é, não o eleito mas, o que elege.
É essa a exigência da Soberania.
Adelina Barradas de Oliveira | Ré em causa Própria | 09-10-2013
Comentários (5)
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Glória aos diplomas dos direitos internacionais que protegem os direitos humanos
O mundo cheio de pobre especialmente em África e aqui ainda existem resistentes a ter que receber menos para outros receberem mais?E a dar a nacionalidade que certamente por engano muitos já tinham recusado?O mundo é um só, a pátria é onde nos sentimos bem, nos pagam e temos uns senhores muito humanistas sempre prontos a dividir, especialmente quando não é o deles...
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Quê ?
QUÊ ?
Certamente por falha minha, não percebo o conteúdo deste texto, nem a sua finalidade.
É verdade que quando se deita para a mesma panela vários ingredientes como Estado de Direito, Soberania, Poder Judicial, Direitos do Homem, Direitos Constitucionais, e Justiça, ajunta-se um caldo Knorr e mexe-se durante 10 minutos em lume brando, o resultado final é um caldo que pode ser bebido sem medo por qualquer um. Mas corre o risco de não saber a nada. Ser insípido. E pouco nutritivo.
Sugiro à "ré em causa própria", que não sei quem seja, que da próxima acrescente um pouco de sal.
Nem que isso deixe os leitores hipertensos. É preferível ao enfartamento do nada.
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bananas
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Direito, arbitrio
Faço de acordo com uma regra de outrem detentor de poder sobre mim. Exerço a vontade de outrem. Isto é um direito. Quando me desvio posso ser sancionado pelo detentor do poder.
Quando um soberano (POVO) proclama que a sua República é um estado de direito está a declarar a cada um dos seus súbditos (cada um de nós) em geral e a cada um dos seus mandatários em particular que o seu poder será exercido de acordo com o direito, ou seja, obedecendo à lei.
Será possível a uma pessoa pensar desconhecendo o significado das palavras, ou será que a sua cabeça se transforma em «panela» e o cérebro em «caldo».
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