Alguém me explica isto:
«Os juizes perderam muito rendimento, que afecta gravemente a sua vida e nisto acompanham uma imensa camada da população. A função dOs juizes continua a ser a mesma que a Constituição prevê. Mas o exercício concreto da sua missão está a ser posto em causa. Esta é a verdade.»

Os Srs. acham que o exercício da vossa função constitucional de jurisdição depende do montante do rendimento auferido? É isso? Devo ter interpretado mal... Agradeço o esclarecimento dos "doutos e sábios"...

Ok, vou tentar explicar-lhe. Mas vai ser difícil, porque é como explicar que a água molha e o sol queima.
Os juízes não são sacerdotes.
Os juízes têm mulher e filhos, como qualquer Sal e Azar
Têm uma casa para sustentar.
Têm o seu orçamento familiar estabelecido, há muitos anos, na base de um determinado rendimento.
Esse rendimento diminui acentuadamente.
Por maior capacidade de trabalho que tenham, não podem exercer mais nenhuma outra função remunerada.
Estão "presos" ao exercício exclusivo daquela função, como nenhum outro Português está.
Onde é que vão buscar o dinheiro que a sua família necessita ?
Não vão.
O nível de vida da família baixa acentuadamente.
Deixam de poder investir na educação dos filhos.
O desespero e o stress permanente instalam-se.
Já sei, já sei, é isso que acontece com a generalidade dos portugueses. Pois é.
Mas eu, pessoalmente, não gostaria que um processo meu fosse julgado por um juíz neste estado. Sei lá se a parte contrária, que até é uma empresa que nada em dinheiro já lhe ofereceu uma pipa de massa.
Tal como os Sal e Azar deste País, se tiverem que ir ser operados de urgência, de certeza que querem um médico muito bom, o melhor que houver. E se esse médico chegar ao Hospital a conduzir um Bentley ou um Porsche, ficam contentes porque daí deduzem a grande competência do médico. E se o medico chegar a conduzir um Fiat 600 apodrecido na adega, ficam apreensivos, ou mesmo em pânico.
No fundo, é só aplicar aos juízes a mesma bitola que aplicam aos medicos.
Confesso que chego a ficar assustado com o ódio dissimulado com que o português médio olha para os seus juízes. Não sei de onde é que ele vem (no caso daquela criatura marinhal, vem de um trauma profundo que é assunto para a psiquiatria). Mas sei onde é que leva.
E por isso não percebem uma coisa que é óbvia em qualquer país civilizado: os regimes jurídicos que parecem apenas proteger o estatuto professional dos juízes destinam-se no fundo a proteger os cidadãos que têm de recorrer aos tribunais. Percebam isto, se quiserem (eu sei que não querem): vou repetir: as normas que protegem o estatuto professional dos juízes destinam-se a proteger-vos a vós, mais do que proteger os juízes. Tirando o ódio da equação.
É como o estatuto excepcional de que gozam os Bancos centrais. Não vejo nenhum Sal e Azar indignado pelo facto de os funcionários e assessores do Banco de Portugal escaparem aos cortes. Mas quando é com os juízes, até espumam.
Porque será ?
???
??
?

È por terem este ónus funcional que os juizes ganham muito acima da média e têm regalias que mais ninguém tem, como seja o subsidio de renda de casa e outras que poucos usufruem, como sejam os transportes gratuitos.
Se acham que valem muito mais no mercado de trabalho atual façam como muitos outros funcionários estão a fazer. Licença sem vencimento ou exoneração e procurem uma vida melhor. Se a houver e estiver ao alcance da esmagadora maioria dos magistrados.

Valmoster, há dois problemas: o primeiro, é que os juízes não têm qualquer subsídio de renda nem de casa, nem de anexos, nem de carros, nem de outra renda qualquer; o segundo, é que também não têm transportes gratuitos, o que é, de facto, uma grande maçada. Podem ter direito a utilizar os transportes com um título que lhes pode ser pago se forem apenas e tão só em serviço, mas tem de reconhecer que andar de transportes públicos não é propriamente um privilégio nem regalia, comparado com os carros que parlamento, empresas públicas e afins (até simples empresas de vão de escada) dão aos seus empregados. Pode ser mesmo um Clio ou um Corsa, pode crer que os juízes preferiam ter assim um carro à disposição e à borla do que andar em transportes públicos, tão mal frequentados e que não costumam parar à porta dos tribunais ou dos locais para onde têm de deslocar-se em serviço.
Agora, muito a sério, se quer comparar a justiça e os seus titulares a emigrantes de malas de cartão, não merece sequer que algum dia algum juiz lhe faça justiça. Para invejosos medíocres já bastam os ignorantes que querem que todos baixem de nível só porque eles próprios não conseguiram chegar mais alto. Lamento que esse vírus já esteja também a passar para determinadas classes que outrora primavam pela elevação e pela honra.

Diz o Doutor Hannibal:

«Mas eu, pessoalmente, não gostaria que um processo meu fosse julgado por um juiz neste estado. Sei lá se a parte contrária, que até é uma empresa que nada em dinheiro já lhe ofereceu uma pipa de massa.»

Você não sabe... mas eu ... nem lhe digo as "P***as" que sei! Quer que eu lhe conte...? Tenho tido uma imensa paciência, mas está a esgotar-se....! Se no próximo capítulo... avanço com toda a certeza! A certeza dos justos! Espero que não seja preciso isso, ainda quero acreditar nos próximos...

Os médicos fazem o Juramento de Hipócrates. Pelos vistos há mercenários na Justiça que fazem um juramento de hipócritas!!!

P.S.:
Espero que o Conselho Superior da Magistratura avance com processos disciplinares de expulsão da magistratura para todos os mercenários que encontre. Corram com toda essa "gentinha" que encontrarem da Magistratura! Não terão dignidade e nem saberão o que isso é!

José Viegas: Diga lá os nomes e exponha os factos, para que as entidades competentes possam actuar. Assim, lançando insinuações para o ar, será difícil...

Hannibal Lecter, notei o admirável esforço mas não lhe adianta nada, o Sr. Sal e Azar nunca irá perceber... porque não quer.

Valmoster, vá ler qualquer coisita para tentar esclarecer o espírito... vá, o Sr. consegue ler ...

José Viegas, vamos lá homem, diga nomes e factos.
Vá, diga lá...

O argumento de que os juizes a ganharem mal não podem fazer justiça como deve ser não merece acolhimento sensato por um motivo simples:

Até 1989 os juizes ( e os magistrados do MºPª que foram quem mais lutou pela dignificação da carreira no capítulo do vencimento) ganhavam bem pior que hoje. Antes de 25 de Abril os juizes ganhavam mesmo mal e tinham casa de função nas comarcas, onde estava num máximo de seis anos, devendo depois disso mudar-se para outra. Os juizes que tinham filhos tinham dificuldades em colocá-los a estudar nas universidades se tivessem mais de dois ou três. Não viviam muito bem segundo os padrões de hoje.
A carreira da magistratura não era muito apelativa do ponto de vista do vencimento e ainda assim não consta que os juizes fossem mais corruptos do que hoje poderiam ser. E não são, segundo é entendimento comum, penso eu de que.

Portanto aquele argumento do ganhar melhor que os demais para não cair em tentação não me parece o mais adequado á defesa de um melhor vencimento.

O melhor argumento é o comparativo: E a comparação deve fazer-se com aqueles que exercem poder semelhante. Ou seja, os políticos. Foi isso que sucedeu- e muito bem- em 1989. Porém, os juizes foram apanhados numa armadilha: Devido ao populismo que também por aqui pulula, os políticos deixaram de se aumentar os vencimentos-base. Aumentaram os subsídios e outras regalias ( carros, telefones, ajudas de custo generosas, prémios, cartões de crédito e débito por conta do Estado).

Os juizes não puderam fazer tal coisa. E o que sucedeu? Foram perdendo aquela paridade ao longo dos anos. A ministra Celeste Cardona tomou conta disso e permitiu que os juizes pudessem aumentar um pouco o vencimento, indirectamente: subiu o subsídio de compensação pela habitação, até um montante de 700 euros, que aliás já foi desbastado.

Os juizes foram outra vez "comidos" porque agora encontram-se na perspectiva de perderem esse subsídio ( que não era taxado em IRS e isso foi outra guerra que ganharam) e a única alternativa é reintegrá-lo como vencimento efectivo, o que aliás sempre foi.

É assim ou não é? Se é, digam-no claramente porque acho que os magistrados nada têm a esconder.

Cada cabeça a sua sentença,

Acho um disparate que os juízes falem das suas remunerações, associando-as à sua independência.
Não interessa se é verdade ou não. É, sim, olimpicamente contraproducente.
A insistência dos juízes em fazerem-no não abona a favor da sua inteligência.

Um juiz sem independência económica não é independente...
Conheci juízes noutros países (em países reais), com problemas de sobrevivência... e vi (explicaram-me os próprios) como não podem ser independentes...
Quem não compreende isto não conhece o mundo em que vive.
Não é por acaso que há inúmeros textos internacionais, de diversa proveniência, que o referem... Lá saberão o que está em causa!

Por vezes esqueço-me que vivo no País que deu uma maioria absoluta a josé sócrates, e que depois ainda lhe voltou a dar a vitória nas eleições.
E gosto de alimentar a ilusão que poderia viver num país como Inglaterra, em que um juíz de um tribunal superior teve um processo disciplinar porque, tendo carro do Estado para o seu uso pessoal, por qualquer razão que já não me lembro foi para o tribunal de transportes públicos.
Mas basta ler os comentários que por aqui são feitos para que a ilusão seja estilhaçada. É Portugal. É sim senhor. Sem a menor dúvida.
Excluo o comentário "britânico" do José, que chama a atenção para outro importante argumento.
Por mim, encerro aqui a discussão deste assunto, e sugiro que passemos de imediato a discutir a legalização da bestialidade e da necrofilia. É mais divertido, e não desperta ódios corporativos ransosos.

Os Srs Comentadores devem ser todos homens......
Esqueceram que, sem capacidade económica, um juiz, como qualquer outro cidadão, para além do seu trabalho terá de fazer o trabalho da casa - limpar, lavar, passar a ferro, cozinhar, etc -, pois o que ganha não chega para tudo e fica excluida a possibilidade de uma empregada doméstica.
Naturalmente o que o cidadão quer é um juiz que, em vez de se dedicar ao seu processo, esteja a pensar no muito trabalho que há em casa para fazer, nas pilhas de roupa para passar, etc.
Mas se é isso que querem ..... assim será .....
Privilégios?????? Onde? Quais?
Por falar nisso ..... passei o fim de semana a passar a ferro! Ah!Ah!Ah!
Não vale a pena tapar o "sol" com filosofias!

Da minha parte não há "ódios corporativos" alguns. Isso é um falso argumento, que serve apenas para desviar o assunto.Os Srs. tiveram um Desembargador que veio publicamente fazer afirmações, relativamente a um processo dele, que colocaram muita coisa em causa. Não me parece que ele tenha "ódios corporativos".

E Sr. Proc. José, o seu esforço para dar a volta ao assunto é notável. Diz o ilustre, que o «argumento de que os juízes a ganharem mal não podem fazer justiça como deve ser não merece acolhimento sensato por um motivo simples». E depois avança então que «Até 1989 os juízes... ganhavam bem pior que hoje». Vossa Excelência compreende que este argumento é uma falácia!? Eu que até leio com alguma regularidade o seu blog tinha-o mais em conta para não alinhar por aquilo que não tem ponta por onde se lhe pegue. Se eu estivesse no CSM garanto-lhe que faria tudo para identificar os magistrados que apregoam que sem dinheiro não há independência e corria com essa "gentinha" da magistratura. Não têm dignidade para ser magistrados!. Não têm moral para julgar alguém por corrupção. Eu nunca deixaria de dar a sentença que tinha de dar pelo facto de não ter o ordenado que achava que merecia e jamais por alguém me oferecer “dádivas” (é a forma airosa que o legislador arranjou para a corrupção dos magistrados...) Ninguém é obrigado a estar na magistratura e pelos vistos os que dizem isso nem lá deviam estar.

Diz-me o Indignado: «Diga lá os nomes e exponha os factos, para que as entidades competentes possam actuar. Assim, lançando insinuações para o ar, será difícil...»

Eu respondo-lhe: Vossa Excelência lavra em erro. E insulta a minha inteligência...

A questão, meus caros, será sempre a mesma: a percepção da verdade material..
o problema está nos que ganham pouco.. não nos que ganham bem (entenda-se merecido), e ainda com ajudas de custo à parte. Somos uma sociedade com uma média de salários baixos e quando vemos alguém a ganhar dois mil euros já é um escândalo. Noutros países, o salário de um porteiro são mil euros... Como digo, não nos devemos queixar dos que ganham bem, devemos é tentar subir o mínimo.

Da minha parte não há "ódios corporativos" alguns. Isso é um falso argumento, que serve apenas para desviar o assunto.Os Srs. tiveram um Desembargador que veio publicamente fazer afirmações, relativamente a um processo dele, que colocaram muita coisa em causa. Não me parece que ele tenha "ódios corporativos".

E Sr. Proc. José, o seu esforço para dar a volta ao assunto é notável. Diz o ilustre, que o «argumento de que os juízes a ganharem mal não podem fazer justiça como deve ser não merece acolhimento sensato por um motivo simples». E depois avança então que «Até 1989 os juízes... ganhavam bem pior que hoje». Vossa Excelência compreende que este argumento é uma falácia!? Eu que até leio com alguma regularidade o seu blog tinha-o mais em conta para não alinhar por aquilo que não tem ponta por onde se lhe pegue. Se eu estivesse no CSM garanto-lhe que faria tudo para identificar os magistrados que apregoam que sem dinheiro não há independência e corria com essa "gentinha" da magistratura. Não têm dignidade para ser magistrados!. Não têm moral para julgar alguém por corrupção. Eu nunca deixaria de dar a sentença que tinha de dar pelo facto de não ter o ordenado que achava que merecia e jamais por alguém me oferecer “dádivas” (é a forma airosa que o legislador arranjou para a corrupção dos magistrados...) Ninguém é obrigado a estar na magistratura e pelos vistos os que dizem isso nem lá deviam estar.

Diz-me o Indignado: «Diga lá os nomes e exponha os factos, para que as entidades competentes possam actuar. Assim, lançando insinuações para o ar, será difícil...»

Eu respondo-lhe: Vossa Excelência lavra em erro. E insulta a minha inteligência...

Caro "José Viegas" - não precisa de estar no csm para correr com juízes. Nota-se que não sabe como o sistema funciona.
Então eu explico - os juízes que levam muito a sério o seu trabalho, independentemente do que e de quem os rodeia vão sendo expulsos da magistratura, por não se deixarem influenciar por nada nem ninguém nas suas decisões.
Inventam-se mentiras, processos disciplinares vergonhosamente conduzidos, testemunhas melindrosas e mentirosas até os despacharem. Parece ser uma vitória para o csm.

Só que às vezes até é um favor a esses juízes que assim estão livres, e agora mais do que nunca, da escravatura laboral que estavam sujeitos. Há sempre os enteados e os filhos na distribuição das vagas e de processos e de simpatias.
Noutros países, como nos EUA, privilegia-se o mérito, aqui é a mediocridade porque os sres. inspetores, quer dos juízes quer dos próprios funcionários (admite-se um escrivão de direito que nem sabe redigir corretamente a língua portuguesa nem trabalhar com o computador e tem muito bom?) não têm qualquer formação nem eles próprios sabem muitas vezes as áreas do direito (ai o crime...) que inspecionam nem estão atualizados. É por simpatia a classificação e eventual retorno...

E há juízes que se esquivam durante anos a inspeções e quando são inspecionados desculpam-se os anos de atraso a despacharem processos ou a fingir que despacham. Funcionários idem - desaparecem processos durante anos e outras vezes aparecem milagrosamente num armário de um juiz e a culpa é do juiz...
Não faz ideia de como funcionam os tribunais e do que se esconde.
Não tenho pena nenhuma daquilo que o governo está a fazer aos juízes...deviam ter lutado há anos para ter o devido respeito, em vez de haver guerras internas e a lixarem os próprios colegas trabalhadores.

É vergonhoso sequer pensar que uma decisão esteja dependente de quanto ganha o juiz. Uma coisa não tem nada a ver com outra.
Os juízes têm de ter o seu nível remuneratório intocável devido à sua exclusividade de funções e do exercício dessas funções.
Já li o pedido da pgr aos advogados conforme CS de hoje?
Como vê, o carácter e a dignidade é algo intrínseco...

Contribuinte espoliado

Tenho o espirito bem esclarecido. Sempre tive, ao ponto de nunca me ter passado pela cabeça concorrer ao CEJ, preferindo outras liberdades e responsabilidades. Quem optou pelas Magistraturas terá de se aguentar com as escolhas que fez, como qualquer outro profissional.

Pois concerteza, Valmoster.
As suas liberdades dar-lhe-ão a possibilidade de enveredar por outras actividades remuneradas, algo que a exclusividade dos juízes não permite.
Não permite, e bem.
Mas quanto às escolhas que os juízes fizeram, quando enveredaram pela carreira, foi no pressuposto de uma determinada remuneração, que agora vem baixando e baixando, ao contrário do que fora acordado com o Estado.

E que tem isso a ver com a independência, perguntam os iluminados?
Não deve ter nada, de facto...
Como se explica então que em vários textos internacionais, onde se discute as garantias de independência do poder judicial, se estabeleçam proibições de o executivo baixar o vencimento do poder judicial (ver constituição norte-americana), ou se afirme a relação entre o garante de independência que o Estado tem de dar ao poder judicial e o estatuto remuneratório, nomeadamente através de uma remuneração que não esteja sujeita aos apetites do poder legislativo e/ou executivo?

Para satisfação das massas, que tanto gostam de se empaturrar com o que vem lá de fora, veja-se por exemplo:
"Salaries of judges should be such as to relieve them from economic hardship"
- United Nations Resource Guide on Strengthening. Judicial Integrity and Capacity, pags. 18-19, no link http://www.unodc.org/documents...lications/ ResourceGuideonStrengtheningJudicialIntegrityandCapacit
y/11-85709_ebook.pdf

Ou:
"6.1. Judges exercising judicial functions in a professional capacity are entitled to
remuneration, the level of which is fixed so as to shield them from pressures aimed at
influencing their decisions and more generally their behaviour within their jurisdiction, thereby
impairing their independence and impartiality"
- em European Charter on the Statute of Judges - Conselho da Europa, no link
http://www.coe.int/t/dghl/monitoring/greco/evaluations/round4/European-Charter-on-Statute-of-Judges_EN.pdf

Ou:
"53. The principal rules of the system of remuneration for professional judges should be laid down by law.
54. Judges’ remuneration should be commensurate with their profession and responsibilities, and be
sufficient to shield them from inducements aimed at influencing their decisions. Guarantees should exist for maintaining a reasonable remuneration in case of illness, maternity or paternity leave, as well as for the payment of a retirement pension, which should be in a reasonable relationship to their level of remuneration when working. Specific legal provisions should be introduced as a safeguard against a reduction in remuneration aimed specifically at judges".
- em Recommendation CM/Rec(2010)12 of the Committee of Ministers of the Council of Europe to member states on judges: independence, efficiency and responsibilities , no link https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=1707137

Entre outros.
Portanto, sim, é a realidade, a independência tem um preço e paga-se.
Se querem juízes medrosos, de mão estendida, sobretudo perante os outros poderes do Estado (divisão de poderes, diz-vos algo?), pois então continuem, que estão no bom caminho.

À estultícia da mesquinhez e da inveja de um povo ignorante e mentecapto que procura nivelar por baixo respondem os nórdicos com a inteligência da valorização e da nobreza e da educação. O resultado da diferença está bem visível.

Caros Comentadores:

Sou mulher e Juiz!

E uma vez que a sinceridade é a tónica marcante dos comentários que por cá se fazem, vou habilitar-me a exprimir o que me vai no íntimo.

1º- A independência e a rectidão moral é, acima de tudo mais, uma questão de personalidade, formação e educação. Ou está no ADN, ou não está! Dito isto, a verdade é que tenho alguma dificuldade em perceber a lógica dos que ligam imediatamente a perda remuneratóra à falta de independência...


2º- Não obstante, impõe-se salientar que a perda remuneratória é imensa, e tem causado um profundo impacto na vida familiar e profissional dos juízes (a título de exemplo pessoal, a minha disponibilidade para trabalhar a partir das 19:00 horas e fins de semana passou a ser inexistente, uma vez que passei a assumir tarefas que antes pagava a quem as desempenhasse...).

3º- Ser Juiz deixou de ser encarado pela Sociedade e pelos portugueses como uma nobre e digna missão, merecendo o respeito justo de quem trabalha em prol de objectivos comunitários e com vista a manter a paz social e a dignificar os valores que fazem de qualquer um de nós verdadeiros cidadãos.
Os portugueses, de um modo geral- e nos quais se incluem muitos Advogados- passaram a entender a função de Juiz como uma tarefa funcionalizada, e que deve obedecer a directrizes estabelecidas por alguém- embora não saibam muito bem quem..-, com o mero intuito de "poderem controlar os Juízes"...
É que, é inegável que dá sempre jeito poder exercer controlo ou pressão sobre um Juíz, coarctando-lhe a sua liberdade moral que, inevitavelmente, se estende ao bico da pena com que se redige as decisões... E há muitas maneiras de pressionar um Juiz. para além da diminuição da remuneração...


4º- Deixou de ser aliciante exercer a nobre função de Juiz. Na verdade, é hoje um sentimento muito partilhado de que as competências técnicas, profissionais e éticas que a maioria dos Juizes possui são um desperdício, porque ninguém parece querer nada disso. Pelo menos, ninguém parece valorizá-lo. E a demonstração disso mesmo é a atitude e o tom com que se discute actualmente a diminuição dos ordenados dos Juízes, as regalias (?) de que usufruem, os dias de férias, o cumprimento de horários, a quantidade de trabalho, etc...

5º- O actual estado de depaupério de Portugal torna muito difícil iniciar uma nova profissão ou carreira fora da Magistratura, principalmente para quem já não é jovem e tem obrigações familiares que determinam a permanência em território nacional. Não fosse esse o meu caso, já me tinha banido daqui para fora, embora não sem uma grande saudade por abandonar a pátria e uma pontada de angústia por deixar muitos portugueses, que não têm meios para se defender, entregues à sua sorte...


6º- Como não posso, neste momento, colocar as minhas (elevadas) habilitações académicas e profissionais ao serviço de outro país ou organização internacional,
rezo para que tornem os Juízes- de uma vez por todas, até porque estou cansada de tantas ameaças- verdadeiros funcionários públicos (daqueles que na realidade já não existem), com horários de trabalho das 9 às 18 e sem pausa para almoço, com ordenados modestos para que comunguem das dificuldades de todos, sujeitos ao cumprimento de ordens, incluindo quanto ao modo de decidirem os processos, e claro, sem qualquer obrigação de exclusividade profissional ou de disponibilidade total e absoluta.
É que, meus caros, estou exausta de trabalhar entre 10 e 12 horas diárias, de trabalhar muitos fins-de-semana, de dormir pouco e preocupada com os processos, de ter muito mais processos do que aqueles a que a capacidade humana aconselha, e de passar o tempo a ouvir pessoas que nada sabem do assunto a palpitar sobre estas matérias, com um ar pseudo sério e intelectual, mas com o rei na barriga, porque pimenta no ...., não arde...
E muito me entristece que os Senhores Advogados ( embora não todos, diga-se em abono da verdade), que deveriam lutar tanto como qualquer Magistrado pelo reconhecimento de um estatuto diferente e digno para a Justiça e para todas as profissões forenses, sejam os primeiros a atirar as pedras...


7º- Num futuro a médio prazo, seguindo o caminho que a "realpolitik" pretende trilhar, a Magistratura será composta por aqueles que, por falta de competências e capacidade, nada mais encontraram para fazer, profissionalmente falando...

Por último: desenganem-se os Senhores Comentadores se acham que tudo o que está a acontecer neste país e que se refere à Justiça e aos Juízes tem somente a ver com a necessidade de reformar... Trata-se de uma agenda encoberta, com intuitos muito precisos. E não se esqueçam que, quem tem poder não precisa de Tribunais para alcançar os seus objectivos. Pelo contrário. Os Tribunais constituem um aborrecimento, sempre a convocar leis e a dificultar as coisas...
Só o Povo é que precisa de Tribunais, ou seja, aqueles que não detêm poder poder económico, ou político, não possuem informação nem formação, e levam a sua vida honestamente...


Com os melhores cumprimentos.

É sempre interessante ler depoimentos pessoais, escritos sem preocupações de "parecer bem", na minha opinião muito comuns na profissão de magistrado. Refiro-me à Paródia. E por isso retomo o tema que me parece aliciante.

Seria interessante saber ( e penso que já em tempo alguém fez um estudo qualquer sobre isso mas como todos os estudos desse género será muito incompleto e parcial) por que razões se vai para a magistratura, depois de terminado o curso de Direito.

Talvez aí resida a principal razão para se perceber como cada magistrado entende a função que exerce.
Não me parece arriscado dizer, empiricamente e seguindo a experiência de vida, que muitos magistrados entraram no ofício por ser o mais conveniente na altura de optar por uma vida adulta. Ou seja. terminado o curso, perante a opção de seguir para as profissões juridicas liberais, muitos acabaram por escolher a profissão mais vinculada a deveres e obrigações que pode haver entre quem se deve considerar independente. Decidir pleitos e passar a vida a lidar com dramas humanos e pessoais é o dia a dia dos magistrados. Os juristas liberais não têm essa noção, provavelmente, e terão outras, mais apelativas para quem exerce uma profissão com gosto. Ganhar dinheiro, obter estatuto social e económico desafogado parece-me uma ambição legítima seja de quem for porque permite viver melhor materialmente e proporcionar uma vida melhor aos filhos , se for o caso.

Portanto, quem escolheu a magistratura, de há uns anos para cá, particularmente a partir dos anos noventa , escolheu uma profissão prestigiada e comparativamente bem paga, no início da carreira e no fim também.
Dai os candidatos ao CEJ todos os anos na ordem dos milahres de há uns anos para cá e para algumas dezenas de lugares, na magistrarura judicial e outras tantas na do mp.

Quem não entra, segue a via das profissões liberais ou outra. Porém, estas profissões, também estão saturadas e as oportunidades para entrar numa firma de advocacia com prestígio e rendimento equivalente ao dos magistrados são igualmente escassas e reservadas aos melhores alunos ou pelo menos a quem tem influências suficientes para tal.

Como é que se opta por uma ou por outra via? Que condicionalismos determinam essas opções?
(segue)

Hoje em dia a opção pela magistratura favorece numericamenre as mulheres porque são elas quem mais estuda no curso de Direito e por isso têm melhores notas. Dantes não era assim e a competição fazia-se de outro modo.
Entre os que entram no CEJ a opçáo pela magistratura judicial é a preferência maioritária? Talvez. E porquê? Uma resposta empírica e reveladora da sensibilidade feminina: maior segurança. A função de juiz confere maior segurança porque é profissão mais independente do que a do mp e mais autónoma no seu exercício. Por outro lado é mais prestigiada por motivos atávicos. A palavra "juiz" confere, na sociedade portuguesa, ainda muito analfabetizada nestes aspectos, um maior prestígio. Estou convencido que a opção pela magistratura judicial decorre essencialmente disto e nada mais.
Quando certos juizes se apercebem que a magistratura do mp é diferente e opera de outro modo e exige menos materialmente em trabalho diário escrito ( e só escrito) concluem que afina talvez lhes fosse preferível a outra opção. É isto que penso...

Sobre o exercício da profissão de magistrado e do vencimento dos magistrados: continua a ser relativamente bem paga e a prova é que uma boa parte de magistrados ( agora em tribunais superiores) que têm filhos em Direito estimula de algum modo a opção pela magistratura porque é sempre a mesma coisa: é uma profissão estável, como a função pública antiga o era e relativamente bem remunerada.

Por outro lado há inúmeros magistrados que são casados com outros, por força das circunstâncias: frequentam o CEJ numa altura de "casar" e entram na profissão nessa mesma altura. Isso gera um clima. E também há magistrados/as casados com advogados/as.

Que dizer das reduções de vencimentos? Nada de especial. Quem entrou na profissão da magistratura contou com um vencimento razoável, Nos anos 2000 compraram carros melhores que os que tinham nos anos oitenta ( nessa altura os magistrados espanhóis andavam já de Audi e os de cá de Renault9). Compraram casa a crédito e tinham dinheiro para viagens. Alguns excederam os limites da " taxa de esforço". Ou seja, não foram previdentes e agora queixam-se e isso é um drama.

Mas é apenas isso e por causa disso, acho. A profissão continua a ser apelativa para quem sai do curso de Direito e os que entram em escritórios de advocacia nas grandes cidades podem ganhar mais um pouco ( o que duvido porque a galinha dos ovos de ouro dos Sérvulos e Vieiras de Almeida e Júdices e Galvões Telles está a esgotar-se) mas não é a mesma coisa porque são "escravos" e não tem autonomia ou prestígio equivalente. Por isso alguns deles saem para a magistratura...


O fenómeno da redução de

Os juízes estão a dar um tiro no próprio pé quando dizem que a diminuição do seu trem de vida pode despoletar corrupção na máquina judicial, porque isso vem abalar ainda mais a confiança pública dos cidadãos nos tribunais e num julgamento justo e equitativo que lhes proteja os seus direitos.
E tanto mais quanto no tempo da outra senhora, a magistratura judicial era bastante mal paga e não consta que fosse uma classe corrupta. E quanto a qualidade é um regalo ler sentenças desse tempo de antanho: claras, breves, e certeiras.
Eu sou dos que acham que a profissão de juiz e as demais profissões que lidam com valores fundamentais da sociedade devem ser adequadamente remuneradas, por uma questão de prestígio e para segurar os bons profissionais.
Só que também acho que nesta situação explosiva em que o país se encontra, de despedimentos e cortes até em salários muito baixos, se o mal for dividido pelas aldeias custa menos.
E os magistrados portugueses não são uns tesos. Segundo um relatório da Comissão Europeia divulgado em Outubro de 2010, Portugal tem muitos magistrados e bem remunerados.
Concretamente, em Portugal os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, um rácio confortável no gráfico geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1). Fonte:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1694554&page=1

Porque será que o espaço público está infestado de discussões sobre o salário dos juizes, e de mais ninguém ?
Não me lembro de ver transformado em assunto público o salário de deputados, ministros, secretários de estado, professores universitários, médicos, administradores de institutos públicos, etc, etc, etc.
São sempre os juízes que vêm o seu salário "milionário" ser assunto de conversa em blogues, televisão, jornais, etc.
Será obsessão ?
Paralisia cerebral ?
Ofensiva do poder político para rebaixar ainda mais uns tipos levemente incómodos ?
Por alguma razão será.
Ainda viremos a descobrir que o País faliu por causa dos altos salários pagos a esses inúteis.
Proponho um referendo: concorda que os juízes recebam o salário minimo nacional ?

Caros Comentadores,

Para melhor esclarecimento, e para que possam proceder às análises e comentários que entenderem adequados,

Entrei na Magistratura já com 30 anos feitos!

Tinha, portanto, o curso de Direito há 7 anos.

Profissionalmente, exerci advocacia e consultoria para mais que um escritório, sendo até bastante bem paga por tal.
E desde que finalizei o curso, assumi funções docentes numa universidade, sendo que, no momento em que me apresentei ao concurso para a Magistratura, ganhava cerca de 380 contos mensais por 10 horas semanais de aulas.

Em concomitância, e desde antes do fim do curso, ainda desempenhei algumas funções no âmbito da política autárquica, obviamente sem remuneração, mas com a satisfação pessoal de trabalhar pelo bem comum.

Ou seja, não foi nem a ausência de alternativas profissionais, nem a falta de dinheiro que me impulsionaram para a Magistratura. Foi sim a convicção de prestar um tarefa ainda mais nobre e útil à sociedade, bem como o prestígio e a dignidade da função.

Resta-me dizer que sou Juiz há mais de 10 anos e que me encontro no topo da carreira ao nível da 1ª instância.

Caros comentadores,
Percebo perfeitamente a lógica da argumentação ´comparativa, em termos de salários e do âmbiente de crise económica, muito embora não concorde inteiramentente com tal, pois que, situações excepcionais devem ter um tratamento excepcional, como de resto sempre tiveram em Portugal e continuam a ter. Basta, aliás, atentar nos muitos cargos de topo da administração pública que estão fora dos cortes (refiro-me a institutos públicos, que pertencem à administração estadual e não têm qualquer estatuto de autonomia política ou jurídica).
O problema tem precisamente a ver com as situações que o poder político entende como excepcionais. E isso, obviamente, não constitui uma opção ingénua ou politicamente neutra.

Sinto-me absolutamente esmagada pelo tratamento pouco digno e pouco sério que o poder político tem concedido às questões da Justiça, incluindo, as questões atinentes ao estatuto da função de Juiz.
Nenhum órgão de soberania merece tratamento tão desrespeitoso.
E, principalmente, sinto uma enorme tristeza, e desalento, pelo modo como os cidadãos encaram e qualificam os Juízes. Sendo certo que, quanto a este último aspecto, não podemos, em boa verdade, atribuir as culpas apenas aos outros.

Com os melhores cumprimentos.

A questão não é se os juízes são bem ou mal pagos. Não tenho dúvida alguma, que um juiz sério, com dedicação ao seu trabalho, sinta que não é remunerado em conformidade com o trabalho que faz.

A questão que tem vindo a ser colocada, é outra, nomeadamente, se «o exercício concreto da sua missão está a ser posto em causa» por os juízes serem mal pagos. Mas essa é, contudo, uma questão absolutamente inaceitável de ser colocada. Nenhum magistrado pode colocar em causa o exercício da sua função jurisdicional quando entende estar a ser mal pago ou a ver diminuído de forma muito substancial o seu nível de vida..

O que se diz, portanto, parece-me, é isto: se não nos pagarem bem, nos não vamos cumprir a nossa função constitucional de julgar com independência e em sujeição apenas à Lei (ou Direito se quiserem...). Ora, mas isto é uma ameaça e uma chantagem reprovável!

Esta discussão já passou antes por esta revista digital, e houve mesmo alguém que fez uma pergunta grosseira mas perante o rol de argumentos que por aqui andavam colocava as coisas nos seguintes termos: "qual é o ordenado que querem para não se deixarem corromper?"

É que quando se lê coisas, como dizia o comentador Hannibal Lecter, que presumo magistrado: «Mas eu, pessoalmente, não gostaria que um processo meu fosse julgado por um juiz neste estado. Sei lá se a parte contrária, que até é uma empresa que nada em dinheiro já lhe ofereceu uma pipa de massa.»

Então temos de dizer que isto é que não meus senhores! Isto é que não!

O que não faltam ai são empresas, a "nadar em dinheiro", com "gentinha" sem escrúpulos, canalha, bem capaz de fazer essas ofertas. "Gentinha" desse tipo, capaz disso e muito mais, sei muito bem que há, sem dúvida alguma... .O problema está, se os magistrados - por se verem "neste estado" de coisas, de vencimento e nível de vida diminuído - aceitam essas ofertas ou dádivas...colocando em causa o exercício da função jurisdicional que constitucionalmente lhe está atribuída". E se não é isso que se quer dizer quando se afirma estar em causa o exercício da função jurisdicional, então digam claramente o que é! É que, de outro modo, eu não entendo como esse exercício pode estar em causa quando vos diminuem o salário...

E se são estas as circunstâncias, com o que aqui se diz, então... começamos a questionar muita coisa, até porque começamos a somar 1+1+1.... e parece que é inevitável a conclusão que temos de retirar. E da nossa parte, não deixaremos de a retirar com as devidas consequências... e não fazemos de má-fé ou por quaisquer "ódios corporativos", mas simplesmente, porque somos e seremos sempre intransigentes com "gentinha" canalha.

José: Se a profissão de magistrado "continua a ser relativamente bem paga", então o Sr., que presumo se inclua nesse grupo profissional, pode bem renunciar a parte do vencimento, senco certo que há muito trabalhador a auferir o salário mínimo nacioan.
Ou será que vem invocar que é um direito indisponível?
Parece-me que o tempo do "coitadinho", do "pobrezinho mas honrado", do "comer e calar", lemas de vida do um tal de Santa Santa Comba Dão, felizmente já acabou há muito tempo.

Cara comentadora Paródia,
Como é possível achar que o facto de optar por ser juiz lhe dá o direito de querer ganhar mais do que os outros, mesmo bastante acima da remuneração de juiz em países muito mais ricos do que o nosso, como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha, quando em Portugal outros profissionais de serviços públicos igualmente fundamentais à sociedade, como quadros superiores da administração pública, investigadores, professores catedráticos, médicos, etc., são muito pior remunerados do que naqueles países?
E como pode querer incluir-se nas excepções que o poder político decreta para outros cargos da administração pública quando essas excepções são arbitrárias e ditadas por razões que fogem à lógica do contexto?
E nem serve invocar-se o facto de a magistratura ser incompatível com o exercício de outras funções, porque o que se vê por aí são magistrados que nessa qualidade e em horário laboral acumulam com cursos de formação, conferências, arbitragem tributária e futebol, programas de rádio e televisão, comentário em jornais e comissões de serviço em altos cargos do Estado, etc.
Incompatibilidade existe sim, e incontornável, para os juristas que optam pela carreira na função
pública, que estão proibidos de exercer advocacia e mesmo de se inscrever na Ordem dos Advogados, e que se quiserem ganhar mais uns tostões têm de ter a sorte de encontrar uma universidade onde possam dar umas aulitas ou então passar a noite a guiar um táxi ou a servir à mesa de um restaurante ou de um bar.
É que a crise também levou a advocacia políticamente independente a bater no fundo, e nem todos os juristas têm o estômago ou a porta aberta para aderir a um desses escritórios de advogados dos ajustes directos, tipo Júdice, Sérvulo, Vieira de Almeida e quejandos, onde se continua a comer lautamente à conta do orçamento do Estado sem que ninguém ponha cobro a esse desvario.
Eu tenho muito respeito pela profissão de juiz e pelos profissionais que a honram, e não fico satisfeita por ver os magistrados mal colocados nas sondagens à sua popularidade e maltratados e utilizados com motivações políticas, mas também é preciso que os juízes não se ponham a jeito fechando-se na sua redoma de vidro sem olhar ao ambiente que os cerca.
Se se sente desconfortável como juiz que acha à hipótese de mudar de profissão? Ou acha que em Portugal deve existir uma classe de nababos constituída por banqueiros, parceiros público-privados, políticos e seus apaniguados, e magistrados judiciais e outra classe a lutar por uma côdea de pão?

Muitas prosperidades.

Cara Maria do Ó:

Parece-me que o cerne da questão lhe passa completamente ao lado...
O problema é que, como explicitamente afirmei, a questão não é meramente remuneratória nem se reduz ao vencimento. è bem mais profunda.
Isso foi aquilo que quis entender, talvez porque viva demasiado centrada nas suas frustrações.
É precisamente um problema de postura, incluindo aquela que se tem perante os Tribunais, as questões da Justiça e os Juízes que permitem- como diz- que em Portugal exista uma classe de "nababos", a lutar por uma côdea de pão. Agora, não coloque os banqueiros, os ppp e que tais nessa classe dos que lutam por uma côdea de pão.
E também não coloque os Juízes nessa dita classe. Eu, entre outros, luto pela Justiça (em sentido próprio) e pela dignidade da Magistratura Judicial.
Esse seu discurso, permita-me a franqueza, é demasiado redutor, para além de não pôr comida na boca de nínguém.
Posturas e pensamentos equivalentes aos seus é que fragilizam a Justiça e os Tribunais, permitindo que a rapina tome lugar em todos os domínios da nossa vida, principalmente, a económica e social, aprofundando as desigualdades e aumentando a miséria, sem que haja quem tenha poder e legitimidade para pôr cobro a tal vilanagem ou para defender quem realmente precisa....
No que se refere ao estado actual da advocacia, deixe-me dizer-lhe que já há 20 anos batia no fundo. pelo menos, assim o afirmavam os mais velhos....
Actualmente, apenas noto que aumentou o número de advogados com pouca capacidade, pouca sapiência para o que interessa e sem talento ou orientação relativamente ao que andam a fazer. Isso sim é sinal dos tempos, porque na verdade se fazem advocacia é porque nada mais conseguiram em termos profissionais como era a respectiva intenção.
Importa reter que uma licenciatura (ou mestrado, como agora exige Bolonha) não faz um advogado ou, sequer, o habilita devidamente a exercer tal digna profissão. Parece-me que este é um equívoco recorrente.
E, se me permitem a franqueza os Senhores Advogados Comentadores, é imperioso definir que tipo de Advogados é que servem os interesses da Justiça, devendo a OA fazer o seu trabalho nesta matéria. O que implica, evidentemente, propiciar um verdadeiro estágio aos aspirantes a advogados e não a brincadeira a que hoje chama estágio. Para tanto, é possível que se tenha de abandonar cânones tradicionais relativamente ao modo como estas questões têm vindo a ser tratadas, nomeadamente, estabelecer um "numerus clausus" para acesso à profissão, com uma selecção dos candidatos rigorosíssima, objectiva e transparente por forma a seleccionar-se os melhores e os mais aptos, e propiciar um estágio a sério e remunerado, incluindo a escolha de patrono, que também deve ser feita pela OA e de acordo com critérios rigorosos e apertados.
E não se diga que o estabelecimento de um "numerus clausus" viola a CRP, por restrição à liberdade de escolha de profissão, pois então, também tal violação ocorreria na selecção dos Magistrados, ou dos candidatos às vagas no ensino superior, nomeadamente, para o curso de medicina.
Agora, é preciso conferir um carácter social, de interesse público, ao desempenho das funções de advogado, sem comprometer a independência dos profissionais é claro.
Bem sei que há obstáculos e argumentos contra esta tese que defendo, mas penso que ou são de natureza egoísta e corporativa, ou são tributários de uma concepção que não tem conduzido ao prestígio devido à profissão.

Com os melhores cumprimentos.

P.S. para a Maria do Ò:

Parece-me que ignora, na verdade, qual o salário e os "privilégios" (como certamente lhe chama) que os Juízes dos países que cita possuem.
Embora, não possa deixar de concordar que ganho mais do que um Juiz de Timor Leste, ou da Gâmbia, ou da India, ou do Cambodja, ou de Moçambique, ou do Perú, ou da Roménia, etc...
Mas ganho menos do que um juiz espanhol, irlandês, italiano, francês, inglês, alemão, ou da Bélgica, ou do Luxemburgo, ou da Suécia, ou da Noruega, ou dos EUA, ou do Canadá, ou da Áustria, da holanda, da Dinamarca... e vou parar por aqui.
Saliento que tentei ser democrática e comecei por citar países que ou tiveram intervenção da troika ou também estão com a corda na garganta... como nós....

Com os melhores cumprimentos.

Cara comentadora Paródia,

Não me expressei com clareza, escrever à pressa tem destas coisas. O que eu quiz dizer foi: Ou acha que em Portugal deve existir uma classe de nababos, constituída por banqueiros, parceiros público-privados, políticos e seus apaniguados e magistrados judiciais, e uma outra classe a lutar por uma côdea de pão? Explicando melhor: são duas classes, uma de nababos que vive à grande e à francesa, e outra classe, chamemos-lhe arraia miúda, que luta por uma côdea de pão.
Quanto a frustações profissionais, não tenho disso. Resolvi o problema na altura própria, tendo deixado a carreira de jurista na função pública quando as sociedades de advogados dos ajustes directos tomaram de assalto os serviço jurídicos do Estado e fui colocada a aturar os estagiários de tais sociedades e a ter de aceitar o trabalho feito por essas sumidades. E hoje vivo da advocacia, medianamente mas longe de tais antros, o que me faz bem mais feliz. E sempre que posso intervenho em prol de um Portugal melhor e uma Justiça mais democrática, mas sem me deixar dominar por frustações, porque sei que não posso mudar o mundo.

Cumprimentos.

A Paródia devia-se concentrar na sua profissão e não mandar bitaites para outras profissões.
Há juízes mal preparados e não vocacionados como há também advogados nessas condições.
Agora querer transformar o acesso à advocacia só para alguns, deveria talvez pensar em emigrar para a China, Índia, etc. em que as pessoas raras vezes têm hipótese de mudar a sua vida, nomeadamente ter uma profissão escolhida.
Felizmente aqui ainda é possível (pese embora o sr da educação, que andou pelos States, mas pouco parece que aprendeu) alguém nascer no seio de uma família carenciada e tirarem o curso que querem e olhe que há muitos juízes e procuradores e advogados e médicos, etc. nestas condições.
E basta olhar para a forma como se desenrola o cej ("juízes copistas") sem qualquer transparência, etc. que não é nenhum exemplo. Basta ter o papá juiz ou procurador e entra por portas e travessas. Não há qualquer mérito para muitos dos auditores, claro que há excepções e não há cunhas na entrada e classificação, mas são raras.
Não queira transformar o acesso à advocacia numa elite de supostos iluminados. A inteligência, sagacidade, perspicácia, senso de justiça, etc. não se ensina.
Fartos de gente a discriminar outros estamos nós. Em Portugal cada um escolhe a profissão que quer e luta por isso. Outros penduram-se num partido político para subirem...
Só faltava uma pide a selecionar quem vai para advogado.

Se eu fosse advogado pensava duas vezes antes de defender salários baixos.
É que o salário do julgador é a sua bitola inconsciente, e há momentos em que esta bitola pode ter de ser usada para avaliar honorários alheios... Não é muito inteligente. Ponham juízes a ganhar o SMN e vão ver o que eles acham aceitável pedir numa acção de honorários.

Vendo os comentários de alguns manifestamente "ilustres" causídicos, (re)vejo uma das razões que me têm levado a tanto "acarinhar" essa nobre profissão (muitas vezes, quiçá até na maioria das vezes, exercida sem nobreza nenhuma, seja por "infiltração" de desonestidade seja por ignorância desacompanhada do mínimo estudo e isso é apanágio, quer das grandes sociedades quer de pequenos escritórios de advogados) nos meus posts.

De facto, dúvidas não restam de que os advogados (salvo alguns, poucos, "últimos moicanos") são INIMIGOS dos magistrados, ao lado de outros (poder político incluído) e como tal, terão de ser por nós combatidos e abatidos.

Oh Zeka...não passas de um pseudónimo ressabiado, pois acredito que na realidade foges com o rabinho entre as pernas.
Sempre a difamar e atacar a pequena classe de advogados. Nota bem, não sou advogado.
Os juízes só se manifestam ultimamente devido aos cortes, quando é para atacar o oficioso igualmente, mas para atacar os grandes escritórios de advogados...(dizem que vai continuar os seus enormes lucros), é vê-lo quieto. A Base.gov continua a ser uma vergonha...
Vá plantar batatas dá mais utilidade ao físico que à língua.

Ó Carlos Pacheco, quem deve ir plantar batatas és tu. COm que então não és advogado?

Às tantas até deves ter razão, porque ser advogado não se resume a ser porta-cédulas como tu indubitavelmente deves ser.

Quanto a fugir com o rabinho entre as pernas, não é meu apanágio, sobretudo quando quem "corra" atrás de mim não passe de um advogadeco mediocre...

P.S: QUanto a esse argumento ** de que os juízes só atacam os pequenos advogados e não se metem com as grandes sociedades, para além de gasto e anedótico, até já fede de tão putrefacto.... Já nem o teu jornaleiro o usa, por isso muda lá a cassete ó Carlos Pacheco....

Na suécia, juízes do Supremo até vão de bicicleta e metro para o tribunal.
http://www.youtube.com/watch?v=IfolW9l3YeE