com os seus comentários na TV, mas desta vez tem o meu aplauso.

Tinha de ser o T.C. a por o governo na ordem, já que as outras instituições do poder não funcionam (ou estão tão comprometidas com este governo que o melhor é assobiar para o lado) e a carneir*** aprova acríticamente tudo o que o chefe ordena, sem olhar aos princípios pelos quais deviam zelar.
Para aqueles que chamam ao TC um tribunal político, aconselho a visitarem os votos de cada um dos Srs Conselheiros ( embora haja alguns votos alinhados com a cor da sua indigitação, não se pode exigir que todos pensem ou vejam a realidade e a Constituição de forma igual)

Cheguei tarde a um conjunto de debates, que antecede, mas gostaria de dizer que, a propósito da recente decisão do Tribunal Constitucional, nessa batalha argumentativa, se verificou um bombardeamento de falácias para todos os gostos.

Vejamos:

1) Os privados é que pagam o salário aos trabalhadores públicos. De certo modo é verdade. Mas se eu disser: "os trabalhadores públicos é que pagam os salários aos trabalhadores privados", não estarei longe da verdade também.

Quando os senhores trabalhadores (colaboradores?! O que é isso?) do "Continente", por exemplo, recebem o seu salário, certamente que uma parcela do mesmo é contribuição minha. Se multiplicarmos essa minha contribuição por milhares de trabalhadores públicos, talvez percebamos que, afinal, o velho disparate que é muito ouvido em repartições públicas, do tipo: "Está calado, que eu é que te estou a pagar o ordenado!", poderia , igualmente, ser proferido por um trabalhador público, mutatis mutandis (espero que não, pela falta de respeito pelo trabalho alheio que isso representa).


2) Diz-se que os trabalhadores públicos não geram receita, que o Estado é improdutivo.

Isso depende do conceito de "produtivo". Obviamente, não estamos à espera que o Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo, exporte os seus acórdãos, transformando-os assim em bens transacionáveis. Cada coisa no seu lugar, cada instituição com a sua função específica na sociedade.
Mas vejamos: se, por exemplo, a construção de imóveis, que ocupa (ou ocupava...) tantos privados, fosse a salvação do país, então não precisaríamos da troika para nada. Mas, afinal, estamos a falar também aqui, de bens não transacionáveis. Muito bem, mas a construção civil faz falta. Pois, mas o trabalho púbico também.

Já agora quando os bombeiros sapadores apagam um incêndio numa fábrica (privada!) também estão a produzir nada. Quando um médico público salva a vida de um trabalhador privado também está a produzir nada. Quando um professor público ensina um filho de um trabalhador do privado também está a produzir nada. Quando um militar salva a vida de um pescador, no alto mar, também está a produzir nada.

Será agora possível entender a estupidez da premissa inicial?


3) Os trabalhadores em funções públicas são privilegiados.

Em alguns aspetos os trabalhadores públicos estão melhor que os privados. É um facto. Mas se eu, náufrago, vir um náufrago em melhor situação que eu (agarrado a uma boia), não tento tirar-lhe a boia, para ficarmos os dois em situação de igualdade. Quando o setor público perder os seus supostos "privilégios", bem podem os privados abandonar toda a esperança. É que isso voltar-se-á também contra eles. Se for preciso eu explico isto melhor.

Mas outros fatores é preciso ter em conta.

Compara-se habitualmente os salários brutos de públicos e privados. Essa forma de comparação é completamente errada. Mais de 1/3 do meu salário não chega ao meu bolso. Vai para impostos.

Já exerci funções em várias empresas privadas. Em duas delas, metade do salário era o que vinha no recibo e era depositada na minha conta bancária. A outra metade era contabilizada confidencialmente e recebia-a em dinheiro, num envelopezinho descaracterizado. Bónus, eram entregues também por debaixo da mesa. Também numa outra empresa, recebia o salário mínimo por cheque da empresa e o resto em dinheiro.

Talvez também por isto, haja tanta gente que trabalhou no privado a queixar-se de pensões baixas, mais baixas do que as dos trabalhadores públicos. Pois, mas estes descontaram muito mais. Queixem-se dos seus empregadores e/ou da sua ingenuidade, não dos trabalhadores públicos.


4) Os trabalhadores públicos são uns preguiçosos e incompetentes.

Há preguiçosos e incompetentes por todo o lado. Há situações que devem ser corrigidas. Eu, no entanto, costumo dizer que tenho muito azar, por em todos os organismos públicos onde trabalhei, tive sempre imenso que fazer e sempre vi gente atarefada à minha volta. Já cheguei a trabalhar em feriados, sábados e domingos, sem ver um tostão de horas extraordinárias. Devo ter mesmo azar.

A realidade que é descrita por alguns privados revela um desconhecimento colossal da realidade. Pessoalmente, não tenho dúvida que tenho trabalhado mais no público que no privado. Talvez eu e os que me rodeiam sejam uma exceção. Mas já são exceções a mais.


5) O Estado só atrapalha.

Na verdade, não é o Estado, são as leis que atrapalham algumas pessoas. Sem leis, o liberalismo atingiria o seu esplendor. Liberdade completa, absoluta e desregrada significa a mais refinada tirania por parte dos poderosos economicamente relativamente aos mais pobres. Cantam muito mal e não me alegram. Que ninguém se deixe cair nessa falácia. É preciso melhorar procedimentos, mas não da forma que nos querem impor.

A limitação de carateres existente não me deixou concluir, por isso acrescento apenas o seguinte:

E chega por agora.

Queria apenas dizer o seguinte: Pedro Marques Lopes é um dos comentadores do programa "Eixo do Mal", que eu já sigo há muito tempo. No meio de tanta tralha, de tantos pseudo-comentadores, que não passam de políticos com tempo de antena extra, é bom ouvir comentadores a sério. Quem não puder ver em direto, que grave o programa. Vale mesmo a pena.

Concluindo: na verdade, aquilo que o liberalismo pretende é a divisão dos trabalhadores, utilizando argumentos falaciosos que são "soprados" pela calada e que produzem efeito junto da população menos esclarecida. E a verdade é que estão a ser bem sucedidos.

Incomperência do governo e do TC que deu acórdão à pressa. Vejam-se as declatrações de vencido sobre a CES. O que têm os advogados reformados a ver com a sustentabiolidade dos outros regimes de segurança social? Para o qual não contribuem nem dele recebem nada?
E não são os regimes comuns que contribuem para a caixa dos advogados.
ESSE ACÓRDÃO é uma anedota contendo pelo menos esse erro grosseiro.