Paulo Morais - Este regime constitucional está agonizante; a Assembleia da República, sede da democracia, abastardou-se, os governantes mentem todos os dias, o povo tem sede duma justiça que nunca chega. O representante máximo do sistema, Cavaco Silva, já não exerce as suas funções presidenciais.
Ao Parlamento está atribuída a função constitucional de legislar. Mas os deputados entretém-se apenas a fazer negócios. Várias dezenas acumulam a função parlamentar com a de administrador, diretor ou consultor de grupos económicos que beneficiam de favores do estado. Os restantes pactuam com esta promiscuidade. A Assembleia também não fiscaliza, como lhe competiria, a atividade governativa. Os deputados da maioria apoiam acriticamente as atitudes do governo, os da oposição são cadeias de transmissão das direções partidárias, os grupos parlamentares estão reduzidos à condição de claques. Entretanto, a legislação de maior relevância económica é produzida nas grandes sociedades de advogados. Os seus associados apresentam-se nos tribunais a litigar com base em leis que eles próprios produziram, violando o princípio constitucional da separação de poderes.
O governo, esse, está sem rumo. As medidas mais relevantes deste executivo são contrárias ao que Passos Coelho havia prometido em campanha, rompem o compromisso assumido com o eleitorado. Passos mentiu-nos e é, afinal, um mero seguidor das políticas de José Sócrates: reduz pensões e salários, fustiga cidadãos e empresas com impostos. Continua a beneficiar os bancos, aos quais garante elevada remuneração pela dívida pública e fundos para recapitalização; mantém os privilégios dos especuladores imobiliários, nomeadamente isenções fiscais, a nível de IMI e IMT. Garante taxas de rentabilidade obscenas nas parcerias público -privadas Entretanto, o sistema judicial claudica. Sem independência e sem meios, revela-se incapaz de combater a corrupção que sequestrou o regime. Só uma intervenção da Presidência da República poderia agora desencadear um processo de regeneração. Mas o residente de Belém, que jurou a Constituição e é o responsável pelo regular funcionamento das instituições, assiste, imóvel, ao estertor desta democracia moribunda.
Paulo Morais | Correio da Manhã | 10-09-2013
Comentários (5)
Exibir/Esconder comentários
...
Sociedades de advogados minam o regime...é só ir à base.gov e vê-los a proliferar...
A constituição está um caos e o país a apobrecer...
Mais uma vez aplaudo de pé...
Obg Paulo Morais,
Allez
...
Votar PSD e/ou CDS!!!
O problema não é a democracia que está moribunda, é o povo que é es*****o de mais para o ver.
...
Mas o povo português, até merece tudo isto, se calhar muito mais. A 29 de setembro, vamos ter a resposta adequada, dizem uns, mas os outros acham o contrário e que os autarcas nada têm a ver com as politicas dos consequentes 8des) Governos. Em Sintra, são onze os candidatos ao poleiro. Será que a Câmara comportará assim tantas cadeiras? Como podem os candidatos proclamarem mais emprego, mais qualidade de vida, mais segurança, se ao longo dos anos, lá dentro e quando solicitados, nada fizeram? Foquei aqui Sintra, como poderia focar Amadora, Lisboa ou Cascais, onde o candidatos e os continuados, não conhecem as fronteiras das freguesias, a que juram dirigir, se reeleitos, ou eleitos.