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REVISTA DE 2013

Bom senso

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Há um provérbio inglês que refere: "Quando apontares um dedo a alguém, lembra-te de que há três dedos virados para ti." Lembro-me com frequência deste aforismo, tantas são as vezes em que não hesitamos em criticar alguém, esquecendo a observação de nós próprios.Vem isto a propósito da recomendação que o Primeiro-Ministro entendeu fazer aos juizes do Tribunal Constitucional no sentido de que deveriam ter Bom senso ao terem decidido pela inconstitucionalidade do diploma da "requalificação".

Ora, em meu entender, o Primeiro-Ministro esqueceu-se de fazer essa recomendação a si próprio e teria muito a ganhar com isso. Com efeito, se analisarmos a atual governação, confrontamo-nos muitas vezes com decisões profundamente erradas que relevam apenas da falta de Bom senso.

Aponto, apenas, duas. Quando se decide, em 2011, em cima da hora, ir para além do programa de ajustamento, aumentando o IVA da restauração num país de turismo e não pagar subsídios de Natal, incumprindo as promessas eleitorais, quebrou-se inevitavelmente o princípio da confiança.

Quando, em 2012, se decidiu um colossal aumento de impostos, com progressividade duvidosa e um inaceitável sobresforço pedido aos pensionistas, que em muitas situações é um verdadeiro confisco - depois de em 2011 se terem integrado os fundos de pensões no Estado para compor as contas públicas que capitalizavam grande parte dessas pensões -, só pode falar-se em falta de sentido de justiça, de proporcionalidade e de razoabilidade.

Consequentemente, quando o Governo envia para promulgação um diploma que apenas pretende proporcionar formas expeditas de despedimento na Função Pública sem explicitação de critérios claros, o que possibilita arbitrariedade, afinal quem tem falta de Bom senso? O Governo, a quem cabe a gestão imparcial e justa de quem serve o Estado, o Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e o envia para fiscalização preventiva, ou o Tribunal Constitucional, a quem cabe salvaguardar os princípios do Estado de Direito, que são não apenas nossos mas inerentes a qualquer Estado de Direito?

Penso que não restam dúvidas sobre qual a resposta certa.

Maria de Belém Roseira Presidente do PS | Correio da Manhã | 07-09-2013

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