Magalhães e Silva - A reforma do Código de Processo Civil tem, seguramente, mais haver do que deve; mas não se trata de um novo código, em rutura com o anterior, como pretende o Governo e não só.Nãoé;emantéma mesma matriz que sofreu dezenas de alterações, entre 1939 e a atualidade, tantas vezes sob os clarins de que se tratava de um novo código.
Certo é que o alargamento dos poderes conferidos ao Juiz para que adote mecanismos de simplificação e agilização processual e a causa seja assim julgada em tempo razoável vai exigir sólida formação jurídica de advogados e magistrados e uma preocupação de transparência e sentido de cooperação, que não se compadecem nem com a pesporrência com que alguns juizes tratam advogados, nem com a animosidade com que os advogados olham muitos deles.
Agora que a OA vai ter novo bastonário, é tempo de o Conselho Superior da Magistratura, a Asso ciaçãoSindical dos Juizes e a OA trabalharem para o restabelecimento de relações de confiança e respeito entre Juizes e advogados. É que Marinho Pinto não tem razão, mas tem razões.
Sem se alterarem as relações nos tribunais, o CPC será mais arma de arremesso que de reforma.
Magalhães e Silva | Correio da Manhã | 30-09-2013
Comentários (1)
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Nova pincelada, mesmos pinceis
Dizendo de outra forma, por melhores que sejam as formas, por melhores que sejam os estatutos e as leis, no fim e no princípio, tudo fica dependente do factor humano. São os homens (mulheres incluídas) que determinam tudo. Os códigos podem dar aos intervenientes maior ou menor margem de liberdade, e tolhe-los em maior ou menor emaranhado de checks and balances. Mas na essência, tudo depende da qualidade e lisura dos intervenientes.
Podemos estabelecer umas equações quase matemáticas óbvias:
Quanto melhores os intervenientes, menos controle processual é preciso
Quanto piores os intervenientes, mais regras processuais restritivas se tornam necessárias
Regras processuais que dão mais liberdade de actuação exigem intervenientes melhores
Regras processuais que erigem controles em excesso tolhem os bons e os maus intervenientes
Sistemas com controles em excesso, tenham eles bons ou maus intervenientes, nunca serão verdadeiramente eficazes
Sistemas com poucos controles e com bons intervenientes funcionam sempre bem, por definição.
O problema é sempre o mesmo: criar um sistema processual eficaz, é fácil. Criar um corpo de intervenientes à altura do mesmo é muito difícil. É estrutural e demora muitas décadas.
Estamos condenados a andar sempre nas meias tintas.
Este CPC é mais uma pincelada.
Mas com os mesmos pinceis.
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