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REVISTA DE 2013

Cosmética

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Avizinha-se outra reforma do Processo Civil, determinada, mais uma vez, pela "sacrossanta" celeridade.

Em 1996, o responsável máximo da justiça cível inglesa elaborou um relatório onde concluía que a mesma era cara, lenta e desorganizada. Em 1997, um professor italiano constatou que o tempo médio de duração de uma acção que pudesse ter recurso até ao Supremo era de dez anos. Em 2000, foi aprovada uma reforma processual em Espanha para resolver o problema da morosidade. Em 1997, um professor japonês dizia que o principal problema da justiça era a morosidade, em que era normal que um processo que chegasse até ao Supremo demorasse dez anos.

A morosidade é transversal à justiça cível. E se há sistemas que têm problemas por causa da legislação, o nosso sistema, há que fazer-lhe justiça, consegue um bom equilíbrio entre a celeridade e as exigências de descoberta da verdade. O nosso problema é de falta de meios, como falta de funcionários e de salas de audiências, e um sistema informático lento. Mas os responsáveis políticos teimam em querer disfarçar as coisas, fazendo mais leis.

Jorge Esteves, Juiz de Direito | Correio da Manhã | 09-03-2013

Comentários (8)


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Vá-se lá perceber os juízes.
Diziam que a lentidão resultava de não terem poderes processuais e de os advogados suspenderem a instância e provocarem adiamentos quando querem.
O novo CPC vem dar mais poder aos juízes e proibir os adiamentos que afectam a audiência.
Mas, aparentemente, isto agora não interessa nada.
O problema está noutro lado.
Está sempre noutro lado.
Mas nunca do lado dos juízes.
Agora que mais este alibi vai ser eliminado, os juízes já estão à procura de outras desculpas?
pipa , 09 Março 2013
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«o nosso sistema, há que fazer-lhe justiça, consegue um bom equilíbrio entre a celeridade e as exigências de descoberta da verdade»?????
Celeridade?
Descoberta da verdade?
É tudo bom?
Como?
Como se, logo a seguir, vem indicar problemas de funcionários e informáticos? Se é assim tão bom, nem esses problemas devem existir, não?
E se é tão bom o sistema, de que se queixam os juízes quando, por exemplo, referem ter que desenvolver nos processos tantas e tantas actividades que não são as de, efectivamente, julgar?
Realmente, já não se percebe.
quê? , 10 Março 2013
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pipa, vá trabalhar para pagar impostos e não fale do que não sabe!
Contribuinte espoliado , 11 Março 2013
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Em tão poucas palavras é difícil exprimir uma ideia e admito que não terei tido nem engenho nem arte para exprimir devidamente o que queria dizer.
Mas vou agora atentar, visto que tenho mais espaço.
Começo por um exemplo: durante anos as Varas Mistas de Sintra foram o cancro da morosidade cível em Portugal. As acções demoravam 5, 6, 7 anos em 1ª instância. A causa disso eram as regras processuais? Não, eram as próprias Varas de natureza mista, que, por falta de meios humanos, não podiam fazer mais nada do que dedicar-se quase em exclusivo aos julgamentos criminais. Em contrapartida há vários tribunais que demoram um período de tempo razoável a julgar as acções cíveis (cerca de um ano).
Nos processos cíveis as exigências de celeridade muitas vezes conflituam com as necessidades de descoberta da verdade. Podíamos ter um sistema muito célere, em que a prova era apresentada pelas partes e, se não a conseguissem apresentar, seja lá porque motivo fosse, a acção seria decidida em função disso. Cá está: ganhava-se em celeridade, mas perdia-se em justiça material.
Entre um sistema em que o juiz define as regras (de natureza inquisitória, como é por exemplo o francês) e um sistema em que são as partes que o definem (de natureza adversarial, como é o caso dos sistemas da common law), o nosso sistema actual é o da legalidade: são praticados os actos que, em função de cada tipo processual, a lei permite. Este é um sistema que tem tradições no nosso processo, estando juízes e advogados já habituados a ele. Dar mais poder ao juiz na conformação do processo só vai criar conflitos desnecessários. É o que está a acontecer em Inglaterra, onde foi levada a efeito uma reforma que aumentou o poder dos juízes, contrariamente àquilo que era a tradição processual de serem as partes a conformar os termos do processo. Resultado: os tribunais superiores estão cheios de recursos de decisões gerenciadoras do processo por parte dos juízes, o que tem feito aumentar ainda mais a morosidade.
Em Itália um dos grandes factores da morosidade é a jurisdição plena do tribunal de recurso, em que as partes, em recurso, podem praticamente repetir a prova e até apresentar novas provas, para além de poderem alterar o pedido e a causa de pedir. O nosso sistema de jurisdição limitada da Relação não´é o mais adequado?
O sistema japonês começou a ter grandes problemas de celeridade a partir da 2ª guerra mundial porque teve grande influência do sistema americano, em que as sucessivas audiências de pre-trial com vista a preparar o julgamento e obter prova fazem com que o processo só esteja pronto para julgamento passados, em média, 2 anos.
A justiça civil tem sempre uma dose de morosidade, exactamente porque é, acima de tudo, um processo de partes. Se quiserem que deixe de ser e passe a ser de natureza inquisitória - o que a meu ver será mau - aí certamente que se aumentará a celeridade. Mas será isto que se pretende?
Isto não quer dizer que não se possam melhorar certos aspectos da lei processual., mas não será por aí que se melhorará de forma substancial o problema da morosidade, para além de que as nossas regras básicas parecem-me boas. Criar condições em termos de salas de audiências e de funcionários, melhorar o sistema informático, criar condições para as perícias se realizarem em tempo adequado, melhorar o sistema de videoconferência parece-me muito mais importante do que alterar a lei processual.
Mais deixo registado que a opinião que consta do artigo é minha e, claro, estou receptivo a todas as críticas (até porque tenho consciência de que essa opinião é um pouco politcamente incorrecta, pois tem estado muito na moda bater nas nossas regras processuais). Mais refiro que a meu ver a prioridade, actualmente, deveria ser a acção executiva, mas certamente que já está em preparação uma nova lei que, mal entre em vigor, irá resolver, só por si, todos os problemas que existem. O que precisamos efectivamente é de leis.
Jorge Esteves , 11 Março 2013
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Ó senhor juiz Jorge Esteves, que salganhada e que confusão vai nessa cabeça.
Mas tem razão: este não é o melhor local para discutir assunto tão vasto. Apenas pego aqui numa ideia
Dar mais poderes de gestão processual nada tem a ver com o reforço do inquisitório. Basta ver o processo civil norte-americano, onde a gestão processual é muito cultivada e desenvolvida, mas onde o inquisitório é mínimo.
Gerir o rito processual nada tem a ver com a iniciativa do juiz de determinar oficiosamente a produção de outros meios de prova ou de chamar a si a inquirição das testemunhas.
E sobre Sintra, e outros tribunais, como explica o Sr. Juiz que existam varas relativamente céleres e outras, no mesmo tribunal, patologicamente lentas?
Pior cego é o que não quer ver.
Isto é como no futebol: enquanto continuar a acreditar que a culpa é do árbitro, a equipa dos juízes nunca identificará e corrigirá os seus defeitos.
pipa , 11 Março 2013
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Cara pipa
Desenvolva a sua ideia, se conseguir, claro, dizer algo mais do que "salganhada". Sou todo ouvidos. Aliás, estou cá para aprender.
De qualquer forma deu-me um bom argumento: há Varas que decidem rapidamente. Cá está: a culpa não é da lei e era isso que eu, na realidade, queria dizer.
Jorge Esteves , 11 Março 2013
...
Aqui vão mais duas ideias:
- duração média das acções de processo comum sujeitas ao CPC (sem gestão processual): 20 meses;
- duração média das acções de processo comum sujeitas ao RPCE (com gestão processual): 10 meses
Pode ver aqui: http://www.siej.dgpj.mj.pt/ (na barra lateral, TRIBUNAIS, depois “Tribunais Judiciais”, “1.ª Instância”, “Eficiência e resolução”, “Duração média e escalões…” e “Duração média dos processos findos”). É só abrir os separadores.
Vá lá, custa menos do que ler a lei japonesa. Sim, porque, seguramente, essa jactância toda sobre os sistemas estrangeiros funda-se no seu estudo directo, e não na leitura de uma nota de rodapé de um artiguelho no boletim do sindicato dos juízes.
E por falar no exemplo japonês e do fracassado exemplo americano importado, sabe que as taxas de acordo neste último sistema são superiores a 70%, chegando a ultrapassar os 90% nalgumas matérias da área cível?
Por último, e sobre as varas, é rápido a dizer que a culpa não é da lei (ou, presumo, dos juízes). Essas suas certezas são impressionantes.
Mas se a lei está encriptada, só os melhores a sabendo desconstruir e fazer o processo fluir, de quem é a culpa?
Se a lei for simplificada e a gestão for enfatizada no seu texto, para que todos os seus colegas a consigam manusear (e não apenas aqueles senhores juízes de excepção que conseguem ter a sua vara a funcionar bem), resta-lhes a desculpa da falta de meios (conceito inefável, sobretudo na área cível, que continuará guardado na carteira dos senhores juízes, qual preservativo argumentativo que convém estar sempre à mão, não vá ser necessário utilizar).
Pipa , 11 Março 2013
Muito bem
Gostei do texto. Só não compreendo o «conúbio» de certa «ala» com o CM... Mas isso já são coisas cá das minhas teias...
Francisco do Torrão , 11 Março 2013

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