Um governo a braços com a pior recessão em muitas décadas vê o seu plano económico sucessivamente chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC). Uma diferença de um ou dois votos no TC rejeita várias leis que tentavam romper com o statu quo no país há muito tempo. O TC argumentava, legitimamente, que estava em causa a segurança dos cidadãos na sua relação com o Estado, e que as novas leis aumentavam o poder discricionário do governo, favorecendo uns à custa de outros. O líder do governo afirmava perentoriamente que o país tinha de mudar, e que o Tribunal se devia lembrar dos milhões de desempregados. Que país é este? Os EUA em 1936 e 1937.
O presidente na altura era o famoso Franklin D. Roosevelt (F.D.R.) e o TC era o Supremo Tribunal. O plano económico, o New Deal, apoiava-se num aumento do papel do Estado numa sociedade tradicionalmente avessa ao poder público. Algumas das propostas chumbadas pelo TC foram a criação de um programa de pensões público para os trabalhadores que construíram os caminhos de ferro, e o pagamento de subsídios a agricultores para destruírem as suas colheitas de forma a aumentar o preço dos produtos. O Tribunal tinha vários juízes nomeados por administrações conservadoras que se opunham à expansão do poder do Estado federal, pondo em causa a liberdade, e taxando alguns para dar subsídios e pensões a outros. Muitos dos casos foram decididos por cinco votos a favor contra quatro.
Depois de ser reeleito em 1936, F.D.R. partiu para a ofensiva. Propôs uma nova lei para o TC, que na prática implicava que F.D.R. poderia escolher seis novos juízes e passar a controlar o Tribunal com uma maioria confortável. Seguiu-se uma enorme batalha, com vários congressistas e senadores, incluindo do partido de F.D.R., a insurgirem-se contra esta claríssima violação da separação de poderes na democracia americana. Do lado do presidente argumentava–se que tinha sido o Tribunal a pôr-se no papel do poder executivo, tomando com as suas decisões posições políticas de recusa ao programa reformador de F.D.R.
Dinheiro Vivo Online | 05-10-2013
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