Pedro Sousa Carvalho - O relatório do FMI tem duas grandes mensagens: uma é a de que o Tribunal Constitucional é uma grande maçada; a outra é que baixar o IRS em 2015 é irrealista.
Numa altura em que o Governo ensaia um discurso de viragem, em que Pires de Lima até teve uma epifania e já fala em milagre económico, e em que vários membros do Governo já fazem promessas, mais ou menos veladas, de menor austeridade, eis que chega o relatório do FMI.
Um balde de água fria? Um banho de realidade? O FMI não se candidata às eleições em 2015 e por isso dispensa, e bem, demagogias. Mas o relatório publicado nesta quarta-feira é inspirado numa corrente de pensamento que só vê austeridade à frente. E quando o modelo não se adapta à realidade, a culpa nunca é do modelo. É sempre da realidade.
E uma das realidades em Portugal é que existem leis, algumas delas até são chamadas de fundamentais. O que salta à vista no relatório é o número de vezes que o FMI se refere ao Tribunal Constitucional. No relatório publicado hoje é referido por 28 vezes o 'Constitutional Court'. E para o FMI o 'Constitutional Court' é um "factor de incerteza", um "risco para a recuperação do investimento e do emprego" e com implicações negativas no "investimento e na confiança".
O FMI ainda não percebeu uma coisa importante. Quando desenha os seus modelos econométricos, existem varáveis e constantes. As previsões de receitas e despesas são variáveis. Mas o TC é uma constante. A Constituição não é "adaptável" aos humores dos nossos credores e os juízes que estão no Palácio Ratton não são, ao que se sabe, uma força de bloqueio político. As medidas propostas pelo FMI, sejam cortes de salários na função pública, sejam cortes de pensões na CGA, têm de ser feitas no quadro da Lei Fundamental. Se não forem constitucionais são chumbadas. É uma maçada, mas é a vida. Ou melhor, é a lei.
Onde falta bom sendo ao FMI a falar sobre a Constituição, sobra quando fala sobre os impostos. O perdão fiscal que o Governo vai usar para "tapar" o buraco do défice deste ano é um moralmente reprovável e significa beneficiar o infractor. Já foi feito no tempo de Ferreira Leite e volta a ser feito este ano. E quem foge aos impostos sabe que, mas tarde ou mais cedo, quando o Estado estiver a precisar de dinheiro, estará sempre disposto a perdoar os prevaricadores.
O FMI diz, e bem, que a descida do IRC às empresas é "cega" e vai favorecer mais os sectores não-transaccionáveis que tendem a ser estruturalmente mais lucrativos do que o sector de bens transaccionáveis". E sobre as promessas de baixar o IRS em 2015, feitas no Guião da Reforma do Estado de Paulo Portas, o FMI, numa linguagem diplomática, diz que "há pouca margem". E se fosse numa linguagem mais desabrida diria 'esqueçam lá isso'. E faz questão de lembrar o objectivo do défice de 4% em 2014, de 2,5% em 2015 e depois disso chegam as amarras do Pacto Orçamental.
Onde o FMI continua com uma ortodoxia quase desconcertante é na questão dos salários. Continua a defender de uma forma quase cega a necessidade de baixar salários como forma de espevitar a competitividade. Isto num país em que o custo de trabalho por hora é menos de metade do que a média europeia. A proposta do FMI faria sentido se a economia portuguesa estivesse a enfrentar um problema do lado da oferta, ou seja, alguma falha ou disrupção do lado dos factores de produção (neste caso, o factor trabalho). O problema é que a economia está a enfrentar um problema do lado da procura, já que o aumento brutal dos impostos retirou às pessoas o rendimento disponível para consumir (uma variável que representa 60% do PIB).
Pedro Sousa Carvalho | Público | 13-11-2013
Comentários (11)
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Ah, e a chôra diretora devia tb estar a ser julgada pela sua joint venture certamente muito séria com o igualmente honestíssimo Bernard Tappie.
MAS QUEM SÃO ESTES SUJEITINHOS PARA ANDAR A COAGIR TRIBUNAIS PORTUGUESES COM AMEAÇAZINHAS VELADAS DE "CHUMBO" DA 10ª AVALIAÇÃO??? ESTARÃO A AJUDAR A BARDINAGEM QUE (DES)GOVERNA ESTE PAÍS????
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Você envergonha toda a classe a que diz pertencer;
Se nestas paginas se exprime deste modo, como o fará em tribunal?
Temos de dar razão ao Marinho Pinto!
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Escreve mal e tem o seu pensamento viciado. Não olho para as opiniões dele como Juiz mas como mero comentador...
Sob pena de envergonhar juízes bons, e que os há.
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É só problemas de medalhas, virtude do "bem falar";
o Zeca Bumba se é juiz ou não... deve falar como quer.
O juiz diz, não tem que olhar a modos de caderneta educacional tirada das Relações Humanas do BPI ou do Totta.
Este país nunca se deu bem pela palavra, e fala muito sobre a maneira da palavra, mas oco e bacoco não vai à substância.
Aliás essa caderneta da "virude" serviu para a populaça do educacional eleger vígaros que afundam o país em 20 anos;
Como também o FMI tem direito a dizer.
É que é das suas funções tecer considerações sobre equilibrios monetários....povos que elegem gente que dá de borla o que não é seu.
Vão ao Totta...
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A questão não é ele ser juiz ou não. É ele opinar sobre as mais diversas questões pondo em causa o profissionalismo de outras profissões. Opiniões estas de uma grave falta de controlo emocional e um desprimor para quem comenta de maneira diferente.
Aliás, este País pode ter muita coisa, mas uma tem também, que é o fraco nível da nossa justiça (Juízes e MP) Há pois é bebé. Muito fracos, oprimem os fracos e cruzam-se perante os fortes.
Perante isto devo aconselhá-lo a sim a procurar emprego em BPN e TOTTA...pode ser que seja de maior utilidade.
Quanto ao Zeka, nós que cá andamos a comentar há muito tempo sabemos o valor que as suas palavras tem.
Zero.
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O "pseudo"-juiz
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Sim, Pseudo não seria de se esperar outra coisa...ahahahahahahah...
Vá lá maçar os TOTTAS e afins....as mandar bitaites nas suas milhares regalias....
ahahah
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Censurados.
Então essa de dar razão ao BOA só lembraria ao diabo. E nada a propósito, diga-se.
PS: Quero esclarecer que não sou magistrado. Portanto, dispenso bocas de corporativismo.
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E quanto ao facto de ele opinar sobre as mais diversas questões pondo em causa o profissionalismo de outras profissões (presumo que essas "outras profissões" serão os advogados),, talvez ele não esteja assim tão errado, pois basta ler os comentários paupérrimos do Pé de Vento e do Francisco Alves para ver que Zeka Bumba está carregado de razão.
E last but not least, como disse o comentador Luis, parece que andam por aqui uns quantos que vivem muito mal com as opiniões alheias e a quem assentaria muito bem o lápis azul.
Nota: também não sou magistrado, mas apenas um cidadão farto da mediocridade e do politicamente correcto e também avesso a "gestores das opiniões alheias". É preciso gente que trate os bois pelos nomes.
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O Zeka Não diz nada de jeito há muito tempo...é um ser ofensivo, despreza inúmeras e determinadas classes e parece-me a mim que não precisa de defesa de outros pseudónimos.
Ele é ingrato e ofensivo com diversas classes e não só os advogados, nota: Não sou advogado. É contra tudo o que possa pôr em causa as regalias dos juízes...
A justiça tá má...vocês juízes juntem-se contra os fortes e deixem-se de lamúrias que já andamos todos fartos...o Zeka é crescidinho e não precisa de mais bebés chorões a defendê-los. Haja paciência para vos aturar...justiça sem nível.
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