Fernando Jorge - Em democracia, as decisões de todos os órgãos estão sujeitas ao escrutínio dos cidadãos e à fiscalização dos tribunais. A independência e separação dos poderes político e judicial constitui um dos pilares fundamentais dos regimes democráticos.
Por isso, foi com muita preocupação que assistimos nos últimos dias às inaceitáveis pressões sobre o poder judicial, neste caso os juizes do Tribunal Constitucional.
E pior ainda foram as reações depois de serem conhecidas as decisões daquele tribunal. É muito preocupante que um governo e os partidos que o apoiam critiquem de forma despudorada uma decisão que se sustenta na lei fundamental. Então os juizes não devem tomar decisões em face da lei ? Será que se pretende voltar ao "antigamente" em que o Governo decidia como queria, controlando o poder judicial? Por isso, o Tribunal Constitucional dignificou o nosso sistema Judicial.
Intolerável é a forma como o primeiro-ministro e dirigentes dos partidos da maioria reagiram à decisão, desde logo ameaçando "vingança", ou seja, mais medidas de austeridade contra os mesmos. Até quando Será que se pretende voltar ao "antigamente" em que o Governo decidia como queria?
Fernando Jorge, Presidente SFJ | Correio da Manhã | 09-04-2013
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