António Cravo Roxo - Se têm, como eu, o hábito de ler os jornais on-line, certamente se deparam com a situação que agora me traz aqui: todas as notícias permitem que qualquer leitor (minimamente identificado) deixe o seu comentário.
É uma forma legítima de usar a liberdade de expressão.
Uma vez ou outra, atrevo-me a ler os referidos comentários.
E o que noto, com grande tristeza, é que a maioria deles nem sequer se refere à notícia em si; antes representam autênticas destilarias de mau gosto, de raiva, de ódio, quando não formas agressivas de insultar, nomeadamente os outros comentadores.
Por mera curiosidade, fui ler os comentários deixados em jornais on-line eurpeus.
E como é diferente o civismo no resto da Europa!
Pergunto-me - como já alguém fez - se esta constatação não será uma manifestação do nosso atraso e do uso incorrecto de algo de que nos devíamos orgulhar: a liberdade de expressão.
Pergunto-me se estes comentários serão um indicador do estado do país.
Suspeito que sim.
E a minha tristeza amplia-se...
António Cravo Roxo, Juiz Desmbargador | Correio da Manhã | 02-11-2013
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Comentários (8)
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Do meu ponto de vista, todos os comentários têm a sua verdade, o seu sentimento e a sua razão e, nessa medida, são insubstituíveis e sem arrependimentos de maior, talvez um ou outro seja mais exaltado, porém têm o seu encanto.
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03 Novembro 2013
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Tribunal Europeu discorda de Tribunal Constitucional
9:00 Domingo, 3 de novembro de 2013
Há notícias que não damos por elas. Não vou neste espaço debater porquê, mas registo o facto. Uma delas, que não me parece desinteressante, é esta: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), instado por dois portugueses a pronunciar-se sobre os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas, em 2012, declarou que essa medida não era - cito - "desproporcionada". Isto aconteceu na quinta-feira passada e teve direito a uma notícia da Lusa, uma no 'Público' online e - que eu visse - a uma pequena nota no 'Jornal de Negócios'. Penso que mereceria mais, dada a natureza do caso.
Sete juízes, presididos por um italiano e de que faziam parte um português (Paulo Pinto de Albuquerque, um dinamarquês, um sérvio, um húngaro, um montenegrino e uma suíça (portanto com três juízes de países exteriores à UE), declarou isto por unanimidade (a decisão está em inglês, mas um resumo em francês pode ser lido aqui ). Mais: fê-lo no pleno conhecimento de que o Tribunal Constitucional português tinha entendido o contrário (embora tivesse permitido que os cortes se efetivassem, dado o Orçamento estar já em vigor há algum tempo). Mais ainda: o Tribunal Europeu entra em linha de conta com o princípio da equidade, citando o artº 13 da Constituição Portuguesa e ainda outros artigos, como leis basilares para a análise do caso.
O TEDH tem sido um tribunal essencial para repor a justiça em Portugal, pelo menos naquilo que mais respeito diz aos profissionais da Comunicação Social, ao defender a liberdade de expressão como fundamental, pelo que o silêncio à volta desta decisão não tem a ver com a sua falta de prestígio ou pela falta de conhecimento dos profissionais do jornalismo sobre o que ele representa. É um mistério...
Mas voltemos à argumentação deste tribunal internacional: ele entende que se for do interesse público a redução de certos montantes atribuídos aos cidadãos, os cortes podem ser feitos para reduzir a dívida pública, mesmo que não haja correspondência no setor privado. "A questão essencial - afirma - é saber se um justo equilíbrio foi estabelecido".
Ora o TEDH, tendo em conta que se trataria de dois em 14 salários e que a medida - sublinha bem este aspeto - seria transitória, apenas de 2012 a 2014; sabendo dos problemas financeiros excecionais do país, declara que foi assegurado um justo equilíbrio (equidade) entre os interesses da sociedade em geral e os direitos dos requerentes (ou seja, dos cidadãos que apresentaram queixa do Estado português àquele tribunal). Pelo que decidiu unanimemente que os pedidos dos requerentes estão mal fundamentados e não devem ser atendidos. Ou traduzindo diretamente da sentença, os pensionistas requerentes não "carregam um desproporcionado e excessivo fardo".
Podemos concordar ou não com a decisão. Mas lá que é um mistério ninguém a referir, todos concordarão que é.
Twitter:@HenriquMonteiro https://twitter.com/HenriquMonteiro Facebook:http://www.facebook.com/pages/Henrique-Monteiro/122751817808469?ref=hl
http://expresso.sapo.pt/tribunal-europeu-discorda-de-tribunal-constitucional=f839062
9:00 Domingo, 3 de novembro de 2013
Há notícias que não damos por elas. Não vou neste espaço debater porquê, mas registo o facto. Uma delas, que não me parece desinteressante, é esta: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), instado por dois portugueses a pronunciar-se sobre os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas, em 2012, declarou que essa medida não era - cito - "desproporcionada". Isto aconteceu na quinta-feira passada e teve direito a uma notícia da Lusa, uma no 'Público' online e - que eu visse - a uma pequena nota no 'Jornal de Negócios'. Penso que mereceria mais, dada a natureza do caso.
Sete juízes, presididos por um italiano e de que faziam parte um português (Paulo Pinto de Albuquerque, um dinamarquês, um sérvio, um húngaro, um montenegrino e uma suíça (portanto com três juízes de países exteriores à UE), declarou isto por unanimidade (a decisão está em inglês, mas um resumo em francês pode ser lido aqui ). Mais: fê-lo no pleno conhecimento de que o Tribunal Constitucional português tinha entendido o contrário (embora tivesse permitido que os cortes se efetivassem, dado o Orçamento estar já em vigor há algum tempo). Mais ainda: o Tribunal Europeu entra em linha de conta com o princípio da equidade, citando o artº 13 da Constituição Portuguesa e ainda outros artigos, como leis basilares para a análise do caso.
O TEDH tem sido um tribunal essencial para repor a justiça em Portugal, pelo menos naquilo que mais respeito diz aos profissionais da Comunicação Social, ao defender a liberdade de expressão como fundamental, pelo que o silêncio à volta desta decisão não tem a ver com a sua falta de prestígio ou pela falta de conhecimento dos profissionais do jornalismo sobre o que ele representa. É um mistério...
Mas voltemos à argumentação deste tribunal internacional: ele entende que se for do interesse público a redução de certos montantes atribuídos aos cidadãos, os cortes podem ser feitos para reduzir a dívida pública, mesmo que não haja correspondência no setor privado. "A questão essencial - afirma - é saber se um justo equilíbrio foi estabelecido".
Ora o TEDH, tendo em conta que se trataria de dois em 14 salários e que a medida - sublinha bem este aspeto - seria transitória, apenas de 2012 a 2014; sabendo dos problemas financeiros excecionais do país, declara que foi assegurado um justo equilíbrio (equidade) entre os interesses da sociedade em geral e os direitos dos requerentes (ou seja, dos cidadãos que apresentaram queixa do Estado português àquele tribunal). Pelo que decidiu unanimemente que os pedidos dos requerentes estão mal fundamentados e não devem ser atendidos. Ou traduzindo diretamente da sentença, os pensionistas requerentes não "carregam um desproporcionado e excessivo fardo".
Podemos concordar ou não com a decisão. Mas lá que é um mistério ninguém a referir, todos concordarão que é.
Twitter:@HenriquMonteiro https://twitter.com/HenriquMonteiro Facebook:http://www.facebook.com/pages/Henrique-Monteiro/122751817808469?ref=hl
http://expresso.sapo.pt/tribunal-europeu-discorda-de-tribunal-constitucional=f839062
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03 Novembro 2013
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Ninguém comentou a notícia porque ela é altamente favorável ao governo, aos cortes que aí vêm e muito mais, quer transitórios quer definitivos.
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03 Novembro 2013
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Está na hora do Sr. Administrador, também aqui, tomar medidas contra a bandalheira, promover um debate são e recuperar os bons comentadores que têm abandonado este espaço.
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03 Novembro 2013
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Boa Noite
Caro JJ, só tenho uma dúvida. Se o País em causa fosse um dos representados, seria a decisão igual?
Já pensou o que isso significa? Que todas as decisões estariam nas mãos dos governos, fossem eles quais fossem, em vez de estar nas mãos de quem tem a obrigação de fazer cumprir a lei. Será que defende o regresso ao despotismo iluminado?
Caro JJ, só tenho uma dúvida. Se o País em causa fosse um dos representados, seria a decisão igual?
Já pensou o que isso significa? Que todas as decisões estariam nas mãos dos governos, fossem eles quais fossem, em vez de estar nas mãos de quem tem a obrigação de fazer cumprir a lei. Será que defende o regresso ao despotismo iluminado?
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03 Novembro 2013
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É esta a nossa tribo
Não me dei ao trabalho de fazer o exercício do articulista. Mas acredito que a explicação é exactamente a inversa. Nós, portugueses, somos mais pacíficos que os demais. Está demonstrado, para o melhor e para o pior, que não expressamos a nossa indignação de forma tão efusiva. Daí que a vasta maioria civilizada dos portugueses não se dê ao trabalho de comentar notícias. Esse rico meio de expressão fica reservado para uma minoria que de pijama em casa destila ódio anónimo contra tudo e todos. Muitas vezes os mesmos que nos fazem vénias até ao chão....
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03 Novembro 2013
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