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REVISTA DE 2013

Os direitos adquiridos nos contratos das PPP

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Celeste Cardona - «(...) O que não compreendo é que a regra que legitimou a ruptura – temporária doscontratos celebrados com os cidadãos não seja também apta a legitimar o mesmo procedimento no domínio das PPP, na medida em que a rentabilidade financeira assegurada aos mesmos no tempo em que foram celebrados foi fundada em circunstâncias cuja alteração foi superveniente, a mim me parece evidente».

Nas últimas semanas a actividade governamental tem sido intensa. Realizou um Conselho de Ministros, pela madrugada fora, e no dia seguinte foi-nos apresentado um conjunto de decisões por um conjunto de ministros de que retirei, por junto, uma ou duas medidas com significado: uma a de "requalificar" o pagamento de duodécimos que já estavam em curso e a outra a de "renegociar" os contratos das parcerias público-privadas (PPP), com o objectivo de poupar mais uns poucos milhões de euros. Foi concretizada, entretanto, uma outra fase da remodelação em curso e foram tomadas, mais recentemente, decisões na área da agora redenominada "agenda para o crescimento". Algumas das propostas conhecidas merecem o nosso aplauso. Assim seja possível darlhes aplicação prática.

Mas de toda esta azáfama fiquei com a convicção de que no domínio da renegociação das ditas PPP seria necessária uma reflexão mais aprofundada, nomeadamente no que se refere ao que me tem parecido ser uma certa incompreensão dos "direitos adquiridos", na medida em que parece ser entendimento governamental, e não só, que este conceito deve ter aplicação exclusiva no âmbito destes contratos.

Vejamos! Os direitos adquiridos, com maior ou menor recorte e fundamento civilizacional, deram os primeiros passos na Grécia Antiga, desenvolveram-se na civilização romana e adquiriram as bases científicas e culturais segundo o paradigma do racionalismo com a Revolução Francesa, tendo sido alargados e aprofundados com a consolidação do Estado social.

Os direitos adquiridos são "o produto final de uma civilização avançada que se estruturou à volta da teoria do pacto social", (juiz-conselheiro Noronha do Nascimento em discurso proferido em Janeiro de 2012).

Mas o direito, que é obra do homem e das suas circunstâncias, ao longo da história, contempla e consagra regras legitimadoras para o "rompimento" deste pacto social. O direito português, que assegura a regra do pacta sunt servanda, determina também que o mesmo pode sofrer derrogações sempre que se verifiquem alterações supervenientes tidas como legitimadoras do não cumprimento.

Foi com fundamento nestas alterações supervenientes que alguns contratos entre o Estado e os cidadãos deixaram de ser cumpridos (temporariamente, é certo), ou seja, os direitos adquiridos a uma pensão ou reforma, a um período de férias remunerado, a um salário definido, a um subsídio de doença ou outro, ficaram "suspensos" quanto à sua aplicação por decisão unilateral do Estado.

E é de direitos adquiridos em sentido técnico de que falo, não é de expectativas juridicamente tuteladas.

Os cidadãos ficaram, assim, privados do cumprimento integral da prestação a que o Estado se havia vinculado através de contrato social firmado de forma livre e não condicionada.

Os portugueses aceitaram esta situação; compreenderam, na verdade, que as condições de emergência económica e financeira eram pressupostos válidos para, da sua parte, aceitarem as limitações decorrentes da alteração superveniente das circunstâncias.

Este princípio não foi, todavia, aplicado a todas as situações, pelo menos de que se tenha conhecimento.

Refiro-me aos contratos das PPP. Numa primeira fase parece ter sido negociada a diminuição de preços pela via da não realização de alguns trabalhos, assumindo o Estado a sua concretização. Tratou-se, pois, de um acerto bilateral entre as partes. Legitimo, naturalmente!

Mas este processo negocial vai ser "retomado" no sentido de ser alcançada uma nova poupança. Aplaudo, mas não compreendo esta decisão!

O outro sujeito desta relação contratual é titular de direitos adquiridos? Admito que sim. O que não compreendo é que a regra que legitimou a ruptura – temporária doscontratos celebrados com os cidadãos não seja também apta a legitimar o mesmo procedimento no domínio destes contratos, na medida em que a rentabilidade financeira assegurada aos mesmos no tempo em que foram celebrados foi fundada em circunstâncias cuja alteração foi superveniente, a mim me parece evidente.

Do que escrevi, o que é que não compreenderam?...

Celeste Cardona | Diário de Notícias | 25-04-2013

Comentários (14)


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Boa Noite

Celeste Cardona junta-se a Paulo Morais e a Medina Carreira, que num programa televisivo aqui reproduzido em tempos, disseram o mesmo.
Já são muitos a dizer o mesmo. O que está a impedir o Governo de ir por essa via?
Pelo que se lê hoje na imprensa, a coisa esteve feia no último CM, com Gaspar a ser contestado fortemente por Portas e Ministros do PSD por querer fazer mais cortes na SS e nos salários dos FP. Porque não sugere estes cortes?
Forte com os mais fracos, fraco com os mais fortes, nunca é bom sinal de liderança. E todos sabemos quem são os exemplos típicos destes líderes, não é verdade?
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 27 Abril 2013 | url
...
cá por mim acho (enfim, sou mais um achador) que as PPP´s etc são para cumprir. A lei diz que «pacta sunt servanda», etc e tal. O que, os contratos com os Funcionários também são para cumprir? Bem, os Bancos são necessa´rios à economia, etc e tal, conforme dizem uns senhores nas TV´s ao
pequeno-almoço, almoço e jantar, etc e tal...
Sun Tzu , 27 Abril 2013
...
Não foi há muito que o director do “Negócios”, Pedro Guerreiro, classificou assim a ex-governante: “A mulher mais polivalente de Portugal, já foi ministra, banqueira e agora será conselheira na Energia”.
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=46611
céptico , 28 Abril 2013 | url
José Pedro Faria (Jurista) - Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde
É uma lástima que Robert Louis Stevenson não seja nosso contemporâneo, ou talvez encontrasse inspiração para escrever uma versão atualizada do seu "Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde", a propósito do comportamento do CDS-PP no Governo. Celeste Cardona (CC) surge aqui, uma vez mais, como porta-voz desse transtorno de personalidade.

Há uma trapalhada muito grande neste artigo. Escreve CC que "[o]s portugueses aceitaram esta situação [perda dos direitos adquiridos]; compreenderam [...]". Não sei onde é que a articulista foi buscar esta convicção, mas penso que deve ter sido ao espírito de Mr. Hide.

Mas logo a seguir, apela ao Dr. Jekyll, quando se "indigna" com a não aplicação da mesma doutrina às PPP. Ora é justamente esta dualidade de critérios que conduz à não aceitação dos portugueses da sua perda de "direitos adquiridos". E esta dualidade de critérios não se fica pela questão das PPP, como é sabido.

Além disso, CC omite intencionalmente (não há outra forma de interpretar) as causas profundas da crise, disso não importa falar. Experimente-se falar de "desregulamentação financeira" e logo veremos Celeste "Hyde" Cardona a surgir em força.

Por estas razões entendo que este artigo de CC não tem ponta por onde se pegue, e enquadra-se numa estratégia muito pouco saudável, demonstrativa da pior maneira de se fazer política. E nem sequer se caia na ingenuidade de dizer que a articulista escrevia a título meramente pessoal...
José Pedro Faria (Jurista) , 28 Abril 2013
...
Celeste Cardona, quantas PPP foram contratadas durante o tempo em que a senhora se sentou no conselho de ministros como ministra da justiça?
E o que dizer daquela parceria público privada (Estado x agente de execução) que dá pelo nome de reforma da acção executiva?
raro , 28 Abril 2013
Os direitos adquiridos são todos iguais,mas uns são mais iguais que outros.
A diferença é que por detrás das PPP está a banca internacional e PPC não quer meter-se com esta. Até porque em breve, quando deixar as funções que exerce (e já vai tarde) vai precisar dela para que lhe arranjem um tacho a si e aos seus compadres de partido.
Esta tem sido a constante nos nossos politicos: enquanto governam servem o dinheiro; depois de governarem esse dinheiro (a banca) arranja alguma ocupação para eles.
Luis , 28 Abril 2013 | url
...
Aqui não há direitos adquiridos...aqui deveria de haver é MORAL...
Pedro Moura , 28 Abril 2013 | url
Sugestão de leitura de um artigo jurídico sobre os "direitos adquiridos"
Sobre "direitos adquiridos", aconselho a leitura de um artigo absolutamente brilhante, na minha opinião, escrito pelo Sr. (este sim, um Senhor!) Prof. Doutor Pedro Romano Martinez:

Alterações de regime jurídico e tutela de direitos adquiridos, in RDES, ano LII (XXV da 2ª série), n. 3-4, Julho-Dezembro 2011

Quem quiser contraditar o que nele está escrito, força.

O artigo é brilhante, na minha opinião, a vários níveis:
- pela clareza, característica que de sempre acompanha o Autor;
- pela honestidade intelectual (não utiliza subterfúgios nem esconde problemas);
- pela correcção das posições a que chega.

Claro que se pode discordar das conclusões a que o Autor chega. Esses que discordarem... é chegarem-se à frente... e escrever um contra-artigo.

O meu obrigado a este académico que, no meio de tanta poeira e desonestidade intelectual, veio escrever um artigo de nível científico sobre a problemática em causa. Hei-de contactar o Autor e a RDES com vista a saber se não se poderá torná-lo público, tornando-o acessível a todos, por exemplo, aqui neste portal.
Gabriel Orfão Gonçalves , 28 Abril 2013
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Direitos adquiridos?

Então, os ftrabalhadores do Estado e pensionistas não têm direits adquiridos (aliás, segundo uma certa criatura gordurosa, os direitos adquiridos até são uma fraude, embora tenham deixado se o ser quanto se começou a falar dos cortes nas mordomias dos ex-deputados) mas estas NEGOCIATAS ESPÚRIAS das PPPs conferem direitos adquiridos aos nababos das empresas beneficiárias?

Será que a manutenção da posse do dinheiro furtado/roubado ou adquirido através de burlas, abuso de confiança, extorsão ou crimes fiscais ou insolvenciais tb é um dreito adquirido do criminoso???
Zeka Bumba , 28 Abril 2013
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De conhecimento próprio, apenas posso comentar o artigo deste senhora da seguinte forma: cautela, muita cautela...
Cautela , 28 Abril 2013
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1.Se não houver dinheiro...o direito adquirido é cumprido com biscoitos ou bolachas de água e sal? Ou com dinheiro dos outros que bem podem decidir não dar...

2. Se continuarem a pensar ... como se o dinheiro não estivesse a desaparecer do Ocidente, ... 3/5 da mão-de-obra mundial não tem papeladas, nem bóbi que come carne picada para tarecos, nem chata a clamar "emoções" , nem pimpolhos cheios de videojogos e ceguinhos como morcegos...o caos é amanhã.
Anarco-Capitalista , 29 Abril 2013
The Caine Mutiny
O Princípio da Igualdade é um princípio que faz parte da Constituição da República deste País.
Esse Princípio é manobrado de forma tal que as camadas populacionais quando têm de pagar impostos de vêem falaciosamente direccionadas a esquecê-lo.
É uma "guerrinha de nervos", em que o cidadão que vê uma decisão que "safa" determinada classe de pagar mais impostos ou de um corte salarial ("confisco") fica logo à defesa a pensar que o próximo "saque" vai ser na sua classe.
Tirando determinadas classes de "intocáveis", meus amigos (e falo para os da plebe, que é a ela que me dirijo e é a ela que pertenço) só uma coisa todas as classes profissionais portuguesas têm em comum, é que se tiverem a felicidade de não morrerem, mais tarde ou mais cedo serão pensionistas, até mesmo os que não trabalham se enquadram aqui, pois o rendimento social de inserção e o subsídio de desemprego serão uma pensão quando tiveram atingido uma certa idade e são estes que estão sub-representados no parlamento.
O povo é estúpido e o povo não percebe nada de igualdade quando lhe vão ao bolso.
o povo é inteligente e prefere que seja o outro a pagar o imposto.
O povo merece o País que têm ao mais "alto" nível.
O povo vai se "tramar" e de uma forma muito feia.
Mas o povo merece porque o povo diz que:
1.Aquele dá emprego ao cunhado faz o que todos fariam
2.Coitado do político corrupto que foi tão bom prá gente cá no bairro e até tirou o meu Tininho da "prisa"
3. etc. e tal.
Eu não tenho pena do povo tenho pena de vocês que o "servem" e pertencem a ele e ainda têm falar no Princípio da Igualdade quando sabem perfeitamente que ele, na sua correcta aplicação, vos tiraria parte do vencimento e isso vocês não querem ,porque nisso são igual ao povo que é estúpido e vocês são povo ao mais "alto" nível.
Em relação à teoria dos Princípios, essa está sempre correcta.
Quando há muito, mesmo assim os ladrões roubam o suficiente para que não sobre para os últimos da fila.
Mesmo que eu seja a última da fila nunca serei povo estúpido, nunca me sentirei bem com o aceitar de dinheiro ou presentes no exercício de um cargo público desde os funcionários rasos ao ministros, porque eu nunca me senti bem com as ditas ajudas por mímica ou outras sinaléticas nos momentos de avaliação oral, no meu ponto de vista isso é uma diminuição, é um julgar a pessoas que está a ser avaliada uma coitadinaha imbecil que precisa de ajuda daqueles cérebros generosos e simpáticos, as intenções até podiam ser boas mas eu nã me sentia bem na posição de mendiga intelectual recrutada contra a vontade,.
Estúpida e chumbada até posso ter sido mas quando quero ajuda peço-a e tenho muita atenção ao tipo de ajuda que peço e a quem peço.
Uma pessoa não pode dançar o tango quando o ritmo é de valsa, por isso, para que não se seja prejudicado injustamente, muitas vezes é necessário moldar-nos ao sistema na sua forma, enganar o sistema, fazer do sistema um p******o, um imbecil, fazer com que o sistema nos favoreça ao ponto de não nos prejudicar, levando o sistema a crer que somos uma pessoa do sistema nada e criada, porém como no conteúdo não somos do sistema, depois de nos safarmos sem ser prejudicados dizemos a verdade, porque não andámos a observar o sistema anos a fio para que ele nos prejudicasse, ou pelo menos esse era um risco que não podíamos correr, como dis o Filipão Scolari "era mata ou morre, era mata mata" e eu queria safar-me e safei-me, e só não me safei mais ainda porque não sou do sistema, só me safo nos meus limites e só me moldo ao sistema ao ponto de eu fazer o que acho que é correcto, e fazê-lo com uma protecção ainda que fictícia que eu mesma criei, mas que o sistema aceitou e engoliu e digeriu porque percebeu que era algo que tinha de respeitar. O sistema respeita o sistema e nada do que seja de fora ele respeita, portanto o seu trabalho decorrerá sem percalços de maior se o sistema não o vir como algo que não lhe pertence, porque aí você é ele mais fraco e torna-se uma espécie de verme a ser esmagado para que as pessoas do sistema brilhem um bocadinho, por muito insignificantes que sejam. Nunca se esqueça, qualquer "escarro" do sistema brilha e só brilha porque alguém que não é do sistema ficou de fora, e se isso aconteceu foi porque o disfarce chegou ao ponto de saturação em que o limite não podia ser ultrapassado, e é esse limite, essa fina linha que separa quem, é e quem não é do sistema.
Eu moldei-me ao sistema para que o sistema não me roubasse um brilho que era meu, mas só até ao limite que consegui, a partir daí saltei fora. E é isso que distingue as pessoas inteligentes que não são do sistema das pessoas burras que também não são do sistema. Se eu tivesse sido uma pessoa burra que não era do sistema, tinha perdido os meus pontos e esses pontos ninguém mos tirou.
Não sou do sistema porque nunca fiz a verdadeira pura e dura batota - NUNCA COPIEI, porque não me moldei ao sistema ao ponto de fazer parte dele, só ao ponto dele não me prejudicar.
Sayonara.
Latifa , 29 Abril 2013
Álea quer dizer risco e leva acento no primeiro a e aliás leva acento no segundo a. Os dois acentos são agudos.
Mas o povo quer sempre que os seus sejam mais do que os outros, custe o que custar, e para ele por muitos conhecimentos que uma pessoas tenha, se essa pessoa não tiver dinheiro, não lhes importa nem o saber nem o carácter. O povo gosta de circo, gosta de pompa e circunstância. O povo gosta de gente bem vestida e respeita o poder que o esmaga.O povo não é como o povo do estrangeiro, que a esta hora já tinha "mastigado" o poder com tudo o que ele tivesse lá dentro, já tinha queimado papel nas ruas, já tinha reclamado. O povo não aceita, nem recusa, porque o povo não manda nem decide. O povo é burro e manda os filhos estudar, mas não lhes admite que falhem no que para o povo é o principal, terem uma fonte de rendimento, porque a honra não existe, os princípios só no papel. Estou farta de vigaristas tiranetes que nos põem a ouvi-los a debitar números durante duas horas em auditórios, quando sabem perfeitamente que ninguém os está a perceber e que o início e fim é o salários que ele como tiranete recebe ao fim do mês, e essa é a política do tiranete: - o dinheiro ao fim do mês, para ir à Bertrand no Centro Comercial (com a imbecil que lhe limpa a casa) ver os últimos livros nacionais e estrangeiros para debitar mais uns gráficos e números para as centenas de estúpidos que não têm bases para o perceber, se é que ele sabe o que está a dizer, se é que ele não está a gozar com o pagode ignorante. Acho que ele é uma pessoa do sistema. O aluno que vem para casa sem os resultados que a Família quer é enxovalhado física e psicológicamente em casa e depois tem de regressar feliz e contente para ver na pauta mais uma classificação negativa. O que é que é de esperar? A única defesa do imbecil do aluno é que nunca copiou. "Pois ... mas não chega." Diz o outro. Para mim não se resume a questões de caso por caso, eu vejo a coisa em perspectiva e na sua globalidade, sem exageros, nem extremismos. Também vi muitos tiranetes serem explorados e humilhados e terem uma devoção doentia pelo capataz que os chicoteia, depois esses tiranetes iam descontar em alguém, de certeza, numa espécie de vítima que se torna agressor. Mas eu não sou assim, eu não sou como eles, nem que quisesse ser igual não conseguiria. Não há amigos, há pessoas que se observam atentamente, para não se deixarem prejudicar ou, até mesmo para subirem, fazendo dos outros degrau.
Latifa , 29 Abril 2013
...
Se não conseguem renegociar as PPP, NACIONALIZEM as empresas!!!
cgf , 05 Maio 2013

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