Carlos Leone - Discutir a convergência das pensões, como eufemismo de cortes, já não tem qualquer credibilidade.
Não há convergência, aliás já criada, há cortes. Estes cortes são iníquos, ainda por cima selectivamente, pois violam contratos de alguns (funcionários públicos) e não de outros. E essa violação assume carácter retroactivo, rompendo com contrato social entre cidadãos e o Estado.
Qual a necessidade? Não a da sustentabilidade do Sistema, pois essa envolve questões mais amplas (Segurança Social ultrapassa pensões) e mais longas (demografia, crescimento económico sustentável, emprego com direitos). Necessidade é da execução orçamental, do "sucesso" das sucessivas avaliações e da "competência" de Gaspar e Maria Luís, que nos trouxe até isto: Rapina para compensar casuisticamente uma recessão permanente. A depressão é isto. Da necessidade criada pela recessão permanente não decorre a urgência, a urgência é a incapacidade política. Vítima do seu alegado sucesso de Verão, simples variação sazonal, o Executivo não pode agora negociar um ajustamento menos brutal e menos precipitado. Sobra a pilhagem dos que não podem emigrar nem processar o Estado, como faz a banca.
A Rapina dos que não se podem eximir ao chamado recalculo não significa apenas má economia, ao reduzir a economia a urgências do presente. Significa antipolítica, querer modernizar contra os direitos e ainda pior contra noções elementares do Estado de Direito, como a não retroactividade da lei. Vale tudo, velhos contra novos, privado contra público? Como noutros casos recentes, todos avisam contra esta opção perversa. Mas se se insistir nela não será preciso uma revolução nem um seu conselho, basta um Tribunal Constitucional.
Carlos Leone, Investigador Clepul UL | Diário Económico | 17-09-2013
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