Carlos Almeida - «(...) esta excepcionalidade de que se socorrem para justificar o injustificável, não é mais do que a obediência aos interesses económico. É esse o imperativo que faz com que governem abrindo excepções à Constituição, abrindo excepções à vontade popular, abrindo excepções, até, à democracia. Só há uma coisa em que não concedem excepções: os benefícios e regalias dos grupos económicos e financeiros, sempre intocáveis».
"Esta é a fronteira que não posso deixar passar (...) num país em que parte da pobreza está nos mais velhos e que cada vez mais os avós têm que ajudar os filhos". As palavras são de Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros, e foram proferidas no domingo, 5 de Maio, no seguimento do anúncio de mais sacrifícios para o povo português feito por Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal. Portas expressava assim a sua oposição à nova taxa sobre as pensões, proposta pelo líder do governo de coligação PSD/CDS.
Recordo-as agora para que não restem dúvidas sobre quem as proferiu e qual era o contexto. Porque, apesar do grande arrojo do ministro, o que veio efectivamente a acontecer foi que "o CDS aceitou que, excepcionalmente, pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões". Longos dias tem uma semana. Tempo suficiente, que não necessário, para que Paulo Portas voltasse atrás com a palavra. Apenas com a palavra, que, como é agora claro para todos, com a proposta sempre esteve de acordo.
A notícia foi dada domingo último por uma fonte do governo, no fim da reunião, também ela extraordinária, do Conselho de Ministros, e assim culminou toda uma teatralização arrastada durante a semana nos variados palcos da comunicação social, não se sabe se apaixonando ainda alguma criatura mais incauta. De resto, este é um comportamento ao qual já nos vamos habituando, de tão recorrente que tem sido em Paulo Portas. Foi assim com a TSU, mais tarde com o aumento de impostos, e também com o Orçamento do Estado para 2013.
"Que não se repetisse", disse noutros momentos. Desta feita é "excepcionalmente", dizem os dirigentes do CDS, que vão deixar passar a proposta. A tal que representava para Paulo Portas a "fronteira" que não podia "deixar passar". E não são os únicos dados a excepções.
A retirada dos subsídios de férias e natal, diziam-nos do governo, seria uma medida de excepção. Não fosse o acórdão do Tribunal Constitucional e ainda hoje os subsídios estariam retidos. Excepcionalmente, dizia António José Seguro, também ele useiro deste e doutros truques como as abstenções violentas, o Partido Socialista ia viabilizar o tratado orçamental. A verdade é que, de excepção em excepção, passo a passo, aos trabalhadores e a outras camadas populares têm vindo a ser roubados os seus direitos laborais, sociais e, mesmo, políticos. E depressa a excepção se torna regra.
Porque esta excepcionalidade de que se socorrem para justificar o injustificável, não é mais do que a obediência aos interesses económico. É esse o imperativo que faz com que governem abrindo excepções à Constituição, abrindo excepções à vontade popular, abrindo excepções, até, à democracia. Só há uma coisa em que não concedem excepções: os benefícios e regalias dos grupos económicos e financeiros, sempre intocáveis. Não se admirem pois que, por cá, aqueles que ao longo dos dois anos de vida deste governo lhe deram apoio e justificaram as suas acções – os dirigentes e candidatos do PSD e do CDS -, agora, a poucos meses das eleições autárquicas, apareçam, excepcionalmente, a pedir a demissão deste ou daquele ministro (não o de Braga, esse não podem!) ou a dizerem-se contra esta ou aquela medida.
Carlos Almeida | Correio do Minho | 14-05-2013
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