Aurélio Santos - «Para as troikas, para as agências de rating, para Passos Coelho, e até, pasme-se, para o presidente da EDP, (que ganha três milhões de euros por ano) o mal deste país é a Constituição e o Tribunal Constitucional que insiste na exigência de que continuemos a ser um Estado de Direito (...).»
«O moleiro de Sans Sauci» é um velho conto judiciário de François Andrieux (escritor francês do séc. XVIII) que nos relata que, quando Frederico II da Prússia mandou construir o seu Palácio de Verão de Potsdam, ordenou a um moleiro a demolição do seu moinho por este prejudicar a paisagem. O moleiro recusou, alegando que ali seus pais o tinham criado e ali ele iria criar seus filhos.
O monarca, irritado, usando de toda a sua autoridade, ameaçou o moleiro dizendo-lhe: - «não percebeste que é o rei que te está a ordenar que derrubes o moinho?». Tranquilamente o moleiro pondeu: - «Vossa Alteza é que não percebeu que ainda há juizes em Berlim». Diz-se que o monarca recuou na decisão e ainda hoje o moinho existe.
Real ou ficcionado este conto remete-nos para a questão da separação de poderes, tão do desagrado do sr. primeiro-ministro Passos Coelho e do seu governo. A separação de poderes não é um capricho, é um princípio plasmado em todas as modernas constituições. A separação de poderes não um luxo supérfluo a que apenas tenham direito os países ricos como a Alemanha (atente-se no respeitinho que a sra. Merkel tem pelo Tribunal Constitucional alemão).
A separação de poderes é um velho princípio que remonta a Montesquieu, ou seja, com quase 300 anos e que já fazia parte da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução francesa de 1789, que no Art.° 16.° diz «...a sociedade que não tem estabelecida a separação de poderes não tem Constituição».
Mas para as troikas, para as agências de rating, para Passos Coelho, e até, pasme-se, para o presidente da EDP, (que ganha três milhões de euros por ano) o mal deste país é a Constituição e o Tribunal Constitucional que insiste na exigência de que continuemos a ser um Estado de Direito.
Passos Coelho pressiona, mete cunhas para que outros o ajudem a fazer pressão, na esperança, esperemos que vã, de que o Tribunal ceda e para que o nosso País passe de um Estado de Direito a um Estado de excepção. A sabedoria proverbial caracteriza devidamente o tipo de governantes que hoje temos quando diz: «Se queres conhecer o vilão mete-lhe a vara na mão».
Aurélio Santos | 03-10-2013
Comentários (10)
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Ninguém é mais a favor da separação de poderes do que eu, e alias, deve ser dificil encontrar alguém que se lhe oponha.
Mas para isso tinhamos de colocar o TC no mesmo separador do poder judicial. E isso é tudo menos pacifico. Já nem sequer entro na forma de selecção dos juízes, porque não vale a pena. Mas lendo as últimas decisões, que bloquearam reformas legislativas invocando a violação do princípio da igualdade, é impossível não ver que estamos perante decisões políticas. Quem define a igualdade ? Igualdade entre quem ? Entre trabalhadores do sector privado, que são despedidos quando as empresas já não têm espaço nem dinheiro para eles, e funcionários públicos, que não podem ser despedidos ? Entre as empresas privadas que quando defrontam uma situação de emergência ou despedem pessoal ou fecham as portas, e o Estado que vive há décadas de dinheiro emprestado ? Pode o Estado fazer uma gestão racional dos parcos meios de que dispõe, como uma empresa, ou está obrigado constitucionalmente a ir à falência porque não pode cortar despesa ? Igualdade entre pensionistas e trabalhadores no activo ? Para atingir o défice que é imposto pela troika deve-se cortar despesa ou subir impostos ? O imposto é mais igualitário ? Porquê ? etc. Este tipo de questões são jurídicas ? Ou isto é política pura ?
E, ainda mais em concreto, olhando para a situação de pré-falência, será que o facto de os cofres públicos já não terem dinheiro conta para os senhores do TC ? Nas suas decisões eles preocupam-se em saber como é que o governo, este ou os que vierem a seguir, vai buscar o dinheiro que para o TC é um adquirido ?
Isto é uma revista de juristas, frequentada massivamente por juristas. Suponho que uma das principais características dos bons juristas é o bom senso e nunca desviar os olhos do mundo real. Será que pensam que estas decisões do TC adiantam alguma coisa ? Será que pensam que o País está mais seguro agora, de bloqueio em bloqueio, e com os nossos credores -quem sustenta este país- cada vez com menos paciência para continuar a emprestar, se não forem feitas reformas de fundo ? Será que é tão dificil perceber que se eles lá fora fecharem a torneira os excelentes acórdãos do TC não valem sequer o papel em que estão impressos ?
É pena não podermos simular o que aconteceria se os nossos credores não emprestassem nem mais um centimo a Portugal. O Estado cessava de imediato pagamentos, e todos aqueles funcionários que aplaudiram as decisões do TC, após dois meses ou três sem salários, entrariam no Palácio Ratton e os juízes do TC seriam rápida e cabalmente desfenestrados....
O que, reconheço desde já, seria claramente inconstitucional, por violação do direito à vida.
Ou violador do princípio da confiança, pois nunca lhes tinham dito que poderiam ser atirados pela janela
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os funcionários públicos é que foram a causa da dívida? e os dias loureiros, ferreiras dos amaral, jorges coelhos, os albertos joões e todos os que roubaram o país e originaram esta dívida coloçal....esses ficam a rir-se e a comprar carros de última geração?
não, se é para pagar uma dívida colectiva, então que todos paguem...e que se meta na cadeia os ladrões que andaram a governar e roubar o país todos estes anos......
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O PS governou o país na anterior legislatura? Nunca ouvi falar.
O PS e Sócrates levaram Portugal à bancarrota? O que esta gente inventa.
Sócrates vive em Paris "à grande e à francesa"? Tudo má língua.
Quando vem a Lisboa vai a restaurantes de luxo? Invenção dos jornalistas.
O Tó Zé nada teve a ver com o anterior PS e com o Sócrates? Pois claro!
Sócrates foi o político mais mentiroso da democracia portuguesa? Nem pensar.
Sócrates vai lançar um livro (uma tese) em Lisboa? Tese de quê e para quê?
Sócrates comeu a carne e os outros que comam os ossos? É a vida!
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Ladrões
Assaltam o poder com falas mansas
Discutem, falam, mostram argumento
Com mente animalesca em pensamento
Visando só meter nas suas panças
Com embustes, frustrando confianças
Esperam, ardilosos, o momento
E com todo o seu descaramento
Lançam a mão a todas as poupanças
Roubam impostos, roubam o dinheiro
Não se bastando só com a maquia
Do seu grande ordenado onzeneiro
Diziam-se opus dei – a fidalguia
Esse bloco central arruaceiro
Todos de avental …. maçonaria
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Tu fazes;
Eles fazem;
Nós deixamos fazer.
O MEC abriu duas vagas para professores no agrupamento de escolas Lapiás.
O Diretor informa o MEC de que não há vagas. O MEC, responde que estão abertas e são bem abertas.
O que originou?
Que um professor de Castelo Branco fosse colocado neste agrupamento e que um professor deste agrupamento fosse colocado em Alcochete.
O que se segue?
Providências Cautelares contra o MEC, interpostas por dois docentes porque se acham enganados pelo MEC, mas representados um por uma sociedade de advogados, outro pelo sindicato.
O que há de novo?
É que o representado pela sociedade de advogados deixou de o ser depois de ter pago 1200€ de honorários e os consequentes 306€ de taxas, na hora do contrato, e por quê? Como não lhe foi explicado de inicio, o cliente julgava que os 1200€ eram o valor dos honorários para acompanhar todo o processo, mas quando o causídico falou em pensar na ação principal, levando a que o cliente escrevesse um mail para que fosse esclarecido sobre a tal ação principal e sobre os honorário adjacentes. Resposta da pseudo-defesa: Em vez de me responder ao solicitado faz-me perguntas dúvias pelo que vou renunciar ao mandato.
Honorários do causídico sindical - 120€...
Onde está a diferença de ética e deontologia profissional?