António José Fialho - Na próxima semana, conheceremos as decisões do Tribunal Constitucional a propósito da lei de limitação de mandatos. Comentadores e órgãos de comunicação social têm criticado o facto de alguns juízes daquele tribunal estarem de férias numa altura em que questões tão importantes são colocadas à sua apreciação.
A circunstância do processo eleitoral ter lugar em Julho e Agosto foi uma opção da Assembleia da República que, em 2001, resolveu antecipar a realização das eleições autárquicas para os meses de Setembro e Outubro, quando antes se realizavam em Dezembro, com o argumento de que essa alteração iria permitir ter os orçamentos autárquicos aprovados a tempo para o ano seguinte.
A verdade é que, normalmente, os executivos apenas tomam posse em Outubro o que continua a não garantir orçamentos aprovados a tempo. Por outro lado, os juízes são obrigados a gozar as suas férias pessoais durante as férias judiciais.
Melhor seria que as eleições autárquicas passassem a realizar-se em Junho e o processo eleitoral teria assim lugar em Abril e Maio.
António José Fialho | Correio da Manhã | 31-08-2013
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