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REVISTA DE 2013

Solicitadores preparam parcerias com congéneres espanhóis

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Os solicitadores de execução estão a preparar parcerias com escritórios congéneres em Espanha por forma a facilitar a cobrança de dívidas naquele país.

O objectivo é acelerar procedimentos que são burocráticos e que podem demorar muito tempo. O trabalho em conjunta com os "procuradores" espanhóis poderá, por exemplo, facilitar buscas em bases de dados quando é preciso avançar com penhoras de salários de portugueses que trabalhem em Espanha, explica José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores. A questão será abordada durante as jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que decorrem nos próximos dias 13 e 14 de Setembro, em Coimbra, e onde estará presente o presidente do Comité Ejecutivo do Consejo General de Procuradores de Espana, Juan Carlos Estevez.

Com a acção executiva em primeiro plano, as jornadas pretendem fazer um balanço da actividade, com uma avaliação da experiência adquirida na última década e com uma atenção especial sobre o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor a 1 de Setembro e que introduziu no sistema alterações significativas ao nível do regime das cobranças de dívidas. As penhoras e a citação e a forma como são protegidos os direitos dos executados serão outro dos temas sobre a mesa, bem como o processo de despejo no Balcão Nacional do Arrendamento, criado na sequência das alterações à lei das rendas.

Os solicitadores propõem-se, igualmente, analisar o novo sistema tarifário a que passaram a estar obrigados em simultâneo com as alterações introduzidas ao processo civil.

Na sequência dos recentes acontecimentos, dos quais resultou o homicídio do solicitador e agente de execução Dário Jesus Ferreira, durante esta edição das jornadas de estudo "serão também debatidas as medidas a adoptar em prol da segurança de todos os profissionais", refere fonte da Câmara dos Solicitadores. Esta entidade, recorde-se, propôs que, à semelhança do que já acontece com os advogados, o crime de homicídio de solicitadores no exercício das suas funções seja sempre considerado homicídio qualificado, tendo, dessa forma, uma pena agravada

A sessão de abertura do encontro de solicitadores será presidida pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Jornal de Negócios | 11-09-2013

Comentários (1)


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Solicitadores querem intervir no direito espanhol
Não era novidade, as contas bancárias abertas por cidadãos portugueses em terras de espanha vêm a curto prazo, a tentativa de serem penhorados pelos nossos agentes de execução, atrvés agora de acordos, " as chamadas parcerias", cuidem-se,
armando , 13 Setembro 2013 | url

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Forense Profissionais Liberais: Agentes de Execução Solicitadores preparam parcerias com congéneres espanhóis

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