Erros em processos de execução confundem juristas com devedores. Plataforma informática permite penhorar todos os intervenientes nos processos, incluindo advogados. Em mês e meio, são três os casos conhecidos.
Cinco advogados de Ovar ficaram com as contas bancárias penhoradas - e tiveram de pedir dinheiro emprestado para as despesas do dia a dia - na sequência do engano de uma solicitadora de execução que os 'confundiu' com os executados, num processo que corre na Comarca do Baixo Vouga.
A nova plataforma informática da Câmara dos Solicitadores permite que sejam selecionados todos os intervenientes no processo, incluindo os advogados, para penhora dos saldos bancários. "Esta seria uma ferramenta útil para agilizar os processos de penhora, mas pode transformar-se num grande problema", afirmou ao Correio da Manhã o advogado Carlos Eduardo Azevedo, que, na terça-feira, viu as contas penhoradas. Pensou tratar-se de um erro ou uma burla. Quando telefonou a um solicitador amigo, percebeu o que se passava.
"O grande problema é que esta nova plataforma permite que as contas sejam penhoradas sem a intervenção do juiz", acrescentou Leonardo Azevedo, também ele vítima do engano de uma solicitadora do Porto, que, entretanto, garantiu estar já a resolver o problema junto dos bancos onde os advogados têm conta. O presidente da Câmara dos Solicitadores admite possíveis "ajustes" no sistema. "O primeiro erro é do tribunal, que deixa introduzir os advogados no campo dos devedores, não clarificando que são mandatários.
O segundo é do solicitador, que não verificou quem eram os devedores", afirma José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores.
O responsável garante que todos os solicitadores tiveram formação para operar com o sistema, mas "não há forma de garantir que não haja erros".
"Os solicitadores foram advertidos para a extrema responsabilidade que têm ao dar ordens de penhora e a necessidade de evitarem os erros."
Três quartos aprovados após recurso da prova
Três quartos dos licenciados em Direito que efetuaram o pedido de recurso do Exame Nacional de Avaliação e Agregação conseguiram ser admitidos, segundo revelou a Ordem dos Advogados. De um total de 189 recursos foram admitidos 139. O Conselho Distrital do Porto representa a maior parte das decisões favoráveis, com 67. Com valores praticamente idênticos surgem depois os conselhos distritais de Coimbra, com 33, e de Lisboa, com 31. A nota final mais elevada foi de 15.
Francisco Manuel | Correio da Manhã | 07-12-2013
Comentários (7)
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Para não ser mauzinho,
Agora, esperar que o sistema lhe impeça os erros próprios e desculpar-se, atirando responsabilidades para os criadores/ gestores do mesmo, é inaceitável.
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Eminências pardas
E só vai saindo asneira! E da grossa....
Ou seja, neste país estamos todos cada vez mais à mercê da incompetência generalizada que vai grassando por aí sem que ninguém se incomode mto com o assunto!
Isto já não é um país, é uma insanidade; um enorme manicómio.....
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...éminence grise!
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intervenientes processuais
Exemplo:
Exequente - Manuel
Mandatário - Dr. António
Executado - Francisco
Mandatário - Dra Anabela
Executado - Maria
Portanto, não corresponde à verdade a responsabilidade atribuída ao tribunal.
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Para o "Para não ser mauzinho"
Agora, achar que não é problema do sistema quando este apresenta uma lista de intervenientes com um título a BOLD a dizer EXECUTADOS, onde afinal alguns destes intervenientes são apenas MANDATÁRIOS. E, se os MANDATÁRIOS vêm mal classificados do tribunal (o que não é verdade), porque é que o GPESE não informa o utilizador (antes de fazer qualquer movimentação) e o impede de "avançar" até que a classificação esteja dentro da conformidade? Este e todos os problemas do GPESE são fruto da falta de rigor que existe na criação do mesmo.
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