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REVISTA DE 2013

Lista de devedores cresce ao ritmo de 100 nomes por dia

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O número de novas entradas nunca foi tão elevado. São pessoas que já não têm quaisquer bens em seu nome e desde Janeiro a lista de devedores teve um aumento de quase 50%.

O ritmo a que a lista de devedores crónicos vai sendo alimentada nunca foi tão elevado: de Janeiro até ontem, 18 de Julho, entraram para este rol mais 18.680 nomes, de pessoas singulares (a grande maioria) e de empresas, a uma média diária de 98 novas entradas. Há seis meses, o ritmo era de 56 novos nomes todos os dias, mas, de lá para cá, a lista já teve um crescimento de 49,6%. Em causa estão situações de pessoas endividadas processadas por credores, que as tentaram penhorar, mas em que se verificou que já não havia quaisquer bens que pudessem servir para garantir o cumprimento das dívidas. A lista pública de devedores foi criada, aliás, para evitar que os credores avancem com novas acções executivas quando já se sabe à partida que estas não serão bem sucedidas. Por outro lado, tem também por missão evitar a concessão de novos créditos a quem já não tem meios financeiros, havendo recomendações para que as entidades que concedem crédito a consultem regularmente antes de decidirem. A evolução da lista de devedores está em linha com as estatísticas sobre insolvências, que continuam a ter, em destaque, as famílias, mais do que as empresas, um cenário que até há dois anos estava longe de se verificar. As estatísticas oficiais mais recentes do Ministério da Justiça só serão conhecidas no final do mês, mas os números relativos ao final de 2012 indiciavam que mais de 65% das insolvências eram de particulares, tendência que, segundo todas as expectativas, terá continuado a acentuar-se.

Recuperação de processos faz crescer lista de devedores crónicos

Enquanto o novo Código de Processo Civil (CPC) não entra em vigor, o Ministério da Justiça colocou no terreno normas intercalares que contribuíram substancialmente para engrossar a lista dos devedores crónicos. Estas regras visaram em particular as acções executivas mais antigas, anteriores a Setembro de 2003, e vieram permitir a sua extinção nos casos em que não fosse possível demonstrar a existência de bens penhoráveis.

A recuperação das acções executivas pendentes foi um aspecto que mereceu particular atenção da troika e nos primeiros quatro meses do ano, a Justiça contabilizou o "abate" de mais de 300 mil processos que estavam a marcar passo nos tribunais. Ou por razões meramente processuais ou, "sobretudo porque já não era de facto possível recuperar os valores em divida dada a total ausência de bens penhoráveis", refere José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores. De tal forma que, acrescenta, "a inserção de novas pessoas na lista é neste momento um trabalho diário" para os agentes de execução. Com a entrada em vigor do novo CPC, a 1 de Setembro próximo, a lista vai engrossar ainda com mais rapidez, já que há uma nova regra que prevê que os processos de cobrança de dívidas se extinguem ao fim de três meses sem que sejam encontrados bens penhoráveis. Nesse caso, o devedor terá um prazo para se opor, bem como o credor, mas se este não conseguir provar que ainda há bens com os quais possa ressarcir a sua dívida, o processo extingue-se. Só será aberto de novo se o devedor voltar a ter algum tipo de rendimento, mas entretanto o seu nome passará a constar da lista de devedores crónicos.

Procedimento extra-judicial para dívidas ainda em preparação

O Ministério da Justiça tem em preparação novo procedimento extrajudicial pré-executivo (denominado PEPEX), que permitirá aos credores que, em vez de seguirem directamente para tribunal para cobrar as suas dívidas, se assegurem previamente que os devedores têm efectivamente bens para pagar essas mesmas dívidas e que a cobrança tem pernas para andar. O objectivo é reduzir cada vez mais o número de processos que, não tendo viabilidade prática, acabam por ficar parados nas prateleiras dos arquivos judiciais. Num primeiro momento, os credores poderão mesmo tentar recuperar os valores de forma amigável e depois, verificando-se que não há bens penhoráveis e que não há possibilidade de recuperar os valores em causa, então evitamse os custos de um processo judicial condenado à partida ao insucesso. Já o devedor, verá o seu nome incluído na lista pública de execuções.

O novo mecanismo tem em especial atenção os direitos do executado, nomeadamente obrigando a que seja feita uma notificação com contacto pessoal, para que todos saibam exactamente com o que podem contar. A facilidade com será possível encaminhar devedores sem bens penhoráveis para a lista pública de execuções fará acrescer exponencialmente esta lista, acreditam os solicitadores. O diploma está em fase final de conclusão, uma vez que o Ministério da Justiça recebeu contributos de várias entidades. Teve também de pedir um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados que apresentou algumas críticas, considerando, nomeadamente, que "a inclusão do devedor na lista pública de execuções por mera acção do agente de execução, sem controlo judicial, não acautela a reserva da intimidade da vida privada".

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 19-07-2013

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