Proposta. Polícias terão de procurar armas em casa dos devedores para a garantir a segurança dos agentes de execução. Em média, são feitas 500 diligências por ano por cada um. Ministro está a "refletir" sobre a solução.
Os agentes que executam penhoras em casa dos devedores querem que a polícia faça uma busca prévia - para verificar a existência de armas de fogo - antes de executarem a ordem judicial.
A proposta foi apresentada na passada terça-feira, numa reunião entre o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e a Câmara dos Solicitadores (CS), órgão que tutela esta atividade. Uma reunião que surge na sequência do homicídio do agente de execução Dário Ferreira, no início de setembro. A vítima, de 50 anos, residente em Alcobaça, executava uma ordem de demolição de um muro quando foi atingido na cabeça com um tiro de caçadeira. Segundo informações recolhidas na altura, a operação decorria com normalidade até Abílio Costa, o alvo da decisão judicial, ir para casa e aparecer à janela e alvejar o agente de execução.
Fonte oficial do gabinete de Miguel Macedo garante ao DN que estas propostas "merecem reflexão". O presidente da CS, José Carlos Resende, defendeu, na reunião, a verificação prévia de licença de uso e porte de arma dos executados. E, se sim, a busca prévia pela força de segurança quanto à sua localização. O documento sugere que haja uma verificação no local quanto à existência de armas. Miguel Macedo garante que irá promover a análise destas medidas perante os responsáveis diretos das forças de segurança. Contactado pelo DN, Paulo Flor, fonte oficial da PSP, sublinhou que espera "feedback oficial da tutela".
Segundo dados fornecidos ao DN pela Câmara dos Solicitadores, por ano, cada agente de execução faz em média 500 diligências externas, feitas as contas -já que existem 1150 agentes em Portugal, são realizadas, por dia, cerca de 2200, descontando os fins de semana. A polícia terá sempre de ter um mandado de busca para detetar a existência de armas ilegais, mandado que "será emitido por um juiz, nos casos em que a busca seja feita em residência ou estabelecimento", explica o advogado António Jaime Martins.
Ao DN, José Carlos Resende defendeu que os casos mais graves ocorrem "em bairros problemáticos ou em situações de divórcio, em que as pessoas estão a viver momentos de grande tensão". Mas admite que situações de agressões físicas são mais raras, assumindo que o homicídio de Dário Jesus foi "inédito". E acrescenta que "estes profissionais têm um treino físico específico para lidar com situações duras, já que muitas vezes somos expostos a posições humilhantes e perigosas, mesmo em frente de filhos menores dos executados". Segundo dados do Ministério Público, o crime de "resistência e coação sobre funcionário" está a aumentar. No distrito judicial de Lisboa (que ocupa quase metade do País), no ano passado registaram-se mais 300 queixas - do total de mil - do que no ano anterior. A mesma fonte alerta que a maioria das vítimas são polícias, mas também há casos de agentes de execução e oficiais de justiça. A maioria dos inquéritos respeitam a crimes como a ameaça ou a injúria.
CASOS
Agredida em bar de alterne
Um dos casos que foram denunciados publicamente foi o de Alexandra Cidades. A agente de execução já tinha sido agredida verbalmente em muitas situações mas, em 2010, acabou por ser vítima de agressões físicas quando procedia a uma penhora num bar de alterne, em Peso da Régua.O caso resultou em acusação e será julgado em novembro. Na altura, a agente não sabia que ia a um bar desta natureza, visto que a informação que constava na licença da câmara era a de que se tratava de um restaurante.
Advogado acabou sequestrado
Em julho de 2012, um advogado e o administrador de insolvência foram sequestrados por uma família de empresários de Vila Real que estava a ser alvo de penhora. O advogado sofreu ferimentos graves num olho, depois de ser brutalmente agredido pelos dois homens (pai e filho, proprietários de um armazém de azeite, que comercializa as marcas Mila e Três Cavaleiros e que vinham registando há vários anos problemas de ordem financeira, sendo frequentemente alvo de penhoras e de arrestos judiciais.
Agredido com mesa de cabeceira
Durante uma diligência externa, na comarca de Viseu, um agente de execução, também acompanhado por um advogado, foi agredido com uma mesa de cabeceira que estava a ser retirada, na sequência de um processo de divórcio litigioso. O profissional forense acabou por ser levado por uma ambulância do INEM, depois de ter começado a sangrar devido à fratura sofrida no crânio. O agressor foi o marido que insistia em não devolver a mobília de quarto à antiga companheira.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 07-10-2013
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