In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2013

200 mil ações executivas 'limpas' nos últimos seis meses

  • PDF

Por imposição da 'troika', ministério da Justiça analisou mais de 900 mil processos executivos que já são menos 0,4% do que no ano anterior. Todas as ações de cobrança de dívidas - anteriores a setembro de 2003 e sem bens para penhorar foram extintas.

O Ministério da Justiça (MJ) "limpou" 200 mil ações executivas, após a imposição da troika (FMI, Banco Central Europeu e a Comissão Europeia) de redução do número destas ações que ocupam a maior parcela das pendências dos tribunais portugueses (mais de um milhão).

Segundo dados avançados ao DN pelo MJ, foram 930 mil as ações executivas avaliadas, com o objetivo de fazer uma limpeza no sistema e 200 mil foram arquivadas. Em janeiro, aministra da Justiça avançou com uma série de medidas intercalares e extraordinárias, em que se inclui ainda o arquivamento obrigatório para casos em que não foram feitos os pagamentos aos agentes de execução.

"Em resultado das medidas, já se verificou, no 4.° trimestre de 2012, uma redução de 0,4% no número de processos pendentes nos tribunais judiciais de lª instância", segundo explicou o MJ ao DN. O Código de Processo Civil, que entra em vigor em setembro deste ano, tem também como objetivo o de simplificar o processo executivo.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 21-05-2013

Comentários (3)


Exibir/Esconder comentários
...
0,4%? Com uma medida destas só se consegue 0,4%?
Wow!!!!!!!!
Talvez seja melhor deitar fogo aos tribunais...
Digo , 21 Maio 2013
...
Há muitos nos que stou fora do cível, pelo que confesso a minha estranheza por haver este problema. No meu tempo de juiz do cível, havia a suspensão e depois a interrupção d ainstância e no meu CPC (versão desactalizada, confesso) ainda lá está isso...
Sun Tzu , 22 Maio 2013
...
Sun Tzu: só um advogado desprovido de um neurónio desconhece como evitar a interrupção da instância.
Basta dizer que a Relação entende que um requerimento de busca numa base de dados ou uma penhora de hipotético reembolso do IRS constituem actos de impulso da instância.
Digo , 22 Maio 2013

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A crise trouxe dúvidas novas sobre a situação do país e a actuação dos políticos. As televisões portuguesas responderam ...

Com o termo do ano de 2013, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2013.Para aceder aos conteúdos...


Isabel Moreira - Ouvindo e lendo as epifanias sobre o Tribunal Constitucional (TC) que descobriram ali um órgão de sober...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Profissionais Liberais: Agentes de Execução 200 mil ações executivas 'limpas' nos últimos seis meses

© InVerbis | 2013 | ISSN 2182-3138.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico