Apoio Judiciário. Conselho Distrital de Lisboa já assinalou mais de 500 nomeações por parte de um só cidadão e no Porto o 'campeão' dos oficiosos já contabilizou 161 registos. Advogados que acabam a pedir escusa são alvo de ameaças.
Maria, funcionária pública, regressa ao trabalho depois de uma baixa prolongada de meses. Em conversa com um colega, queixava-se "da vida". Em tom irónico, o colega responde: "Se calhar devias estar sempre de baixa." Ofendida, decide intentar uma ação por difamação.
Esta é uma das candidatas a uma defesa oficiosa que já se encontra na "lista negra" da Ordem dos Advogados (OA). Por esta e outras razões igualmente infundadas, a funcionária pública é uma das cidadãs com carências económicas, que usa e abusa do apoio judiciário. Ou seja: advogados pagos pelo Estado para quem não tem condições económicas. Na semana passada, a OA denunciou à Direção-Geral da Administração da justiça o aumento a pique de casos de cidadãos que, de forma "compulsiva", pedem patrocínio oficioso. Os próprios advogados já conhecem estas pessoas. No total, em Lisboa e no Porto são praticamente cem (50 no Conselho Distrital de Lisboa e 41 no Conselho Distrital do Porto) os casos "patológicos" de recurso ao apoio judiciário.
As ações que são intentadas passam por casos como: o vizinho do lado que faz muito barulho, o condomínio está muito caro e por isso intenta-se uma ação contra a empresa ou, como o caso de Maria, porque são criticados por alguém. Há ainda os indivíduos que acham que são maltratados por um advogado ou magistrado.
A Segurança Social nada pode fazer porque a verdade é que está perante pessoas com verdadeira insuficiência económica mas que, também por isso, estão "viciadas" em levar tudo e todos a tribunal. No Conselho Distrital do Porto existe até "o chamado 'campeão' dos litígios que já reuniu 161 pedidos", explica Paulo Malheiro, do CDP, responsável por este pelouro (ver entrevista em baixo). Ou outro com 120 pedidos em ações diferentes.
"Isto é uma nova forma de ganhar dinheiro", explica Manuela Frias, responsável pelo pelouro do apoio judiciário no CDL. Alguns dos advogados - que entretanto pediram escusa- são inclusive "alvo de ameaças por e-mail ou telemóvel", concluiu a advogada. No total, existem cerca de 50 casos de indivíduos que já chegam aos 400 pedidos de advogados, cada um, em Lisboa. Há duas situações-tipo: "Os que querem ganhar dinheiro com ações judiciais e os que têm distúrbios emocionais."
Segundo Vasco Marques Correia, presidente do CDL, "é premente alterar a lei para evitar que estas situações de recurso patológico ao apoio judiciário cessem", explica.
Ao que o DN apurou, a Direção-Geral da Administração da Justiça está preocupada com esta realidade e por isso está a fazer uma radiografia ao sistema. Cada diligência feita por advogado oficioso, em cada processo, custa ao Estado de 10 a 130 euros, dependendo do tipo de ação. As mais "caras" são as ações cíveis e as mais baratas as de trabalho.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 10-06-2013
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Em cada processo é comum ter mais de 20 advoagdos uns atrás dos outros.
A culpa é da Ordem que já sabe quem ela é.
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Conheço uma outra Alda que já apresentou queixas contra advogados, procuradores, juízes, funcionários, advogados e afins.
Enfim, é o país que temos, o dos coitadinhos e do excesso de garantias.
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É óbvio que quem não tem dinheiro para pagar as despesas processuais e os honorários não pode deixar de ter protecção jurídica.
Mas - e a solução é o ovo de Colombo - se fosse obrigada, sempre que lhe não fosse dada razão, a pagar com a prestação de um serviço cívico determinado pelo Tribunal, acabava-se o vício.
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Se é doente por que é que o Ministério Público não requer a sua interdição?
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Dois esclarecimentos:
1. Não sou funcionário nem tenho, por isso, receio de ir parar à mobilidade.
2. Antigamente os Tribunais, regra geral, controlavam minimamente os rendimentos e as despesas apresentadas e pediam relatórios à GN/PSP ou Junta de Freguesia.
Não era perfeito mas era melhor, apesar do trabalho que dava aos Juízes mas que podia ser atribuído ao MP.
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Com apoio judiciário claro! E como há advogados oficiosos pobres e em estado de necessidade e sem escrúpulos, quanto maior o valor da acção maiores os seus honorários.
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cps.
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Os criadores se queixam da sua obra????
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Contribuinte arrastado
Democratizemos o direito às oficiosas.Eu que sou assaltado legalmete e não dou nenhum a advogados por ter que pagar mais do que me roubam daria muito dinheirinho a ganhar aos srs advogados...pois tenho uma extensa lista de vigaristas e vigarices que poderia meter em tribunal...
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A PROPÓSITO
Sem pretender entrar em querelas, que até nunca enquanto cidadão comum, me passou pela cabeça que alguma vez existem numa Entidade como a Ordem dos Advogados, constituída por pessoas com formação académica superior e por isso com responsabilidades acrescidas e que deveriam dar o exemplo;
Realmente que bela imagem pública dá a Ordem dos Advogados, nomeadamente o Conselho Superior, perante atitudes que toma como aqueles que tomou para com o ainda Senhor Bastonário e que este invoca no seu comunicado de ontem de 20 de Novembro de 2013
É por estas e por outras, que o cidadão comum quando se fala em Advogados, fica logo de pé atrás. Quando acontece o que acontece dentro da própria Ordem e envolvendo elementos desta, até que ponto pode o cidadão comum acreditar no lema, "Consulte um Advogado e fique descansado"?? Sinceramente.
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