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REVISTA DE 2013

Tribunais arbitrais servem para legitimar corrupção

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Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, lamentou que os tribunais arbitrais sirvam "para legitimar atos de corrupção" e favoreçam "sempre quem tem mais dinheiro para pagar os honorários dos juízes". O bastonário está presente na cerimónia de abertura do ano judicial, que decorre, esta quarta-feira à tarde, em Lisboa.

Marinho Pinto denunciou a fraude "em que se consubstanciam certas formas de Justiça", alertando para a obrigação do Estado "de resolver com justiça litígios entre cidadãos".

O bastonário considerou os tribunais arbitrais como um tipo de "Justiça às escondidas" e uma "forma encapotada de prejudiar o próprio Estado".

Lamentou que a cobrança de impostos possa ser discutida num tribunal privado, o que, no seu entender, não serve para proteger o pequeno e médio contribuinte, mas para "justificar a evasão fiscal dos grandes".

Marinho Pinto lamentou, ainda, que os portugueses vivam "num país onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República".

Jornal de Notícias | 30-01-2013



António Marinho e Pinto aconselha advogados a retirar dos "escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar" os clientes.

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, acusou nesta quarta-feira, na sessão solene de abertura do ano judicial, alguns juízes de tomarem decisões que constituem "um acto de terrorismo de Estado".

"Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir prova contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isto é um acto de terrorismo de Estado", afirmou.

E logo depois fez uma advertência aos advogados: "Retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação".

O Governo foi o primeiro alvo do discurso inflamado do bastonário da Ordem dos Advogados, que acusou o executivo liderado por Passos Coelho de insensibilidade, de ter uma agenda oculta ideológica e de levar a uma política que passa pela "aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho", pela "destruição do Estado social" e por um "ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticas da revolução do 25 de Abril".

Contra o "negócio" das arbitragens

O bastonário denunciou ainda a "fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça". "A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação ou julgados de paz", afirmou Marinho e Pinto.

O bastonário alongou-se ainda a denunciar o "negócio" das arbitragens em Portugal. "O Estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção", sublinhou.

E acrescentou: "Finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal". Qual será a decisão de um tribunal "em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos – principescamente, aliás – pelo corrupto e pelo corruptor?", perguntou. E, logo em seguida, respondeu: "É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o Estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si". Uma forma encapotada, disse, de "prejudicar o próprio Estado".

Mariana Oliveira | Público | 30-01-2013


Comentários (16)


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Não ouvi, mas li o discurso do Bastonário da O.A..

Discordo de umas, mas concordo com muitas outras...

Foi um discurso bom, com muitas "verdades" incómodas. O pior é que, desconfio eu, "eles" não se vão sentir incomodados.... nada mesmo.

P.S.: Não percebi onde está o protesto no uso de um traje solene... numa cerimónia solene!



JV , 30 Janeiro 2013
...
A incontinência verbal deste sujeito, qual lavadeiro de roupa suja numa cerimónia em que o decoro deveria imperar, já não vai lá nem com uma palete de "imodiuns".

E então aquela de comparar os julgamentos em processo sumário à execução de Jesus Cristo é mais uma patetada atroz, mas muito ao estilo do jornaleiro das bojardas.
Zeka Bumba , 31 Janeiro 2013
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Boa imagem dos Tribunais Arbitrais! Mais uma vigarice que tira credibilidade à Justiça!
Justice For All , 31 Janeiro 2013
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Caro Zeka Bumba, de facto o bastonário não tem papas na língua, mas o Sr. deve concordar com os pólos de corrupção e os tribunais arbitrais..às tantas é sócio de uma sociedade de advogados que elabora as leis para testar e executar o contribuinte...
Pacheco Assis , 31 Janeiro 2013
...
Como sempre, generaliza.
Não são os tribunais arbitrais que legitimam a corrupção.
O que pode legitimar a corrupção é o recurso de entidades públicas aos tribunais arbitrais.
No mais, é um problema das entidades privadas que a eles recorrem.
O falecido Joseph Goebbels , 31 Janeiro 2013 | url
...
Ò Pacheco Assis, pode ter a certeza que essas sociedades cuja "participação social" me quer oferecer, o jornaleiro e os seus esbirros marinheiros me merecem todos o mesmo desprezo.

Quanto às "não papas na língua" (qualidade que eu admiro), há que distinguir isso de diarreia verbal crónica, que é aquilo de que padece o seu ídolo (de facto, terá qq coisa na língua, mas não papas).
Zeka Bumba , 31 Janeiro 2013
generalizações...
É!
A mania das generalizações...
As bolas são geralmente redondas, ois mamiferos geralmente m***m, os roedores geralmente roem, os corruptos geralmente corrompem, etc!
Generalizar é portanto ERRADO!
Kill Bill , 31 Janeiro 2013
...
Caro Goebbels

No Privado ou no Público, Corrupção será sempre Corrupção, prejudicando sempre, de uma forma ou de outra, os cidadãos contribuintes!
Temos o exemplo dos Bancos, que acabamos por ter de socorrer por força das negociatas obscuras em que se meteram...
Justice For All , 01 Fevereiro 2013
...
Caro Zeka bumba, de facto não percebi "puto" do que disse...e não lhe pretendo vender coisa alguma...se o senhor vende disfunção verbal é lá consigo...ou que tem algo contra o BOA é consigo...mas cuidado com a sua língua afiada...não estou aqui a acusar ninguém nem lhe tentei vender nada...
Talvez seja Juiz numa estância balneal qualquer...Juiz de Paz....julgados de paz...
Pacheco Assis , 01 Fevereiro 2013
...
Ó meu caro Pacheco Assis, precisa que lhe explique devagarinho e quiçá com desenhos?

Quanto aos cuidados com a língua afiada, agradeço os seus cuidados, mas desde que vi o seu ídolo ser "despronunciado" com os argumentos com que foi, estou à vontadex...

Jinhos...
Zeka Bumba , 01 Fevereiro 2013
...
Caro Zeka, não sabendo a sua orientação sexual...o que respeito toda e qualquer orientação sexual...

Não preciso de desenhos, mas peço perdão mas sendo um senhor dispenso os beijinhos também...

O Sr. BOA não é o meu ídolo...se ficou ofendido com os tribunais ou de paz ou julgados de paz...peço desculpa...

Vou já abandonar isto antes...

Cumprimentos à revista...
Pacheco Assis , 01 Fevereiro 2013
...
Ó meu pobre Pacheco Assis, os "jinhos" não era "beijinhos", era mais outra coisa que não valia a pena escrever completo pois o sr. administrador (e bem) iria "censurar". E fazer um desenho tb não dava...
Zeka Bumba , 02 Fevereiro 2013
...
Sr. Zeka Bumba, que já de reparou que de lingua você não tem educação. Posso ser pobre mas sou de uma educação a qual você jamais conseguirá alcançar.
Quanto ao jinhos, na gíria das meninas de rua...é bem pior...deixe-me que lhe diga que tb não estou interessado nesses jinhos.
Cumprimentos e cuidado com a língua nos vários sectores de actividade a qual você lhe dá uso...
Cumprimento à revista e peço desculpa por comentário tão baixo e causados pela entidade e referência Zeka Bumba.
Pacheco Assis , 04 Fevereiro 2013
...
Pois pois ó Pacheco Assis, uma coisa é ser pobre (não sei se é ou não, embora apenas do ponto de vista económico) e outra é ser parolo de toga (= a "marinheiro"). Quanto à sua educação, é certamente boa para quando falta o papel... Não sei se você usará a língua nesse setor de atividade, mas pronto.

Fâk u...
Zeka Bumba , 06 Fevereiro 2013
...
Ah! Este Senhor Zeka Bumba, está a descontrolar-se ó valha-me deus...talvez esteja com falta de algo.
Quanto à toga, não utilizo não senhor. Sou pobre economicamente pois desempenho a minha actividade de contrução, que neste momento passa um mau bocado. Talvez com a sua presença no meio do meu grupo de trabalho, se animem as hostes e a malta alegra-se. Também não deve ser nada que você não esteja habituado...o p******o, e objecto da corte...quanto às palavras em inglês...não posso dizer tudo...senão...
Mas tenha tino, para um juiz...está muito baixo esse palavreado...você é pobre de espírito rapazola numa mesa de audiência...Talvez seja juiz de paz...com o cae de outra actividade que ambos sabemos qual é...
Pacheco de Assis... , 06 Fevereiro 2013
...
Pronto Pacheco Assis, já vimos que você já foi trolha...e continua com espírito disso nessa sua nova profissão de "pinóquio autorizado"smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Zeka Bumba , 07 Fevereiro 2013

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