A recém-eleita bastonária da Ordem dos Advogados (OA), apoiada pelo seu antecessor, Marinho e Pinto, vai imprimir o seu próprio estilo na liderança OA, mas garantiu ao DN que "nas grandes lutas" vai assumir o que foi o seu programa durante a campanha e que "tem muitas afinidades com as travadas" pelo anterior bastonário.
"Mobilizar toda a advocacia em tomo da sua Ordem para uma verdadeira reforma da Justiça, que em Portugal ainda se impõe", porque a que existe "ainda atenta contra os direitos da cidadania", estão nas prioridades de Elina Fraga. Entre os desafios que a advogada vai abraçar está a pretensão de convencer o Ministério da Justiça a não avançar com o encerramento e desqualificação dos tribunais, no âmbito do novo mapa judiciário. "Afastar o cidadão dos tribunais não é próprio de um Estado de direito", diz a bastonária, eleita no sábado. Outro combate prende-se com o problema do acesso ao direito, observando que o regime do apoio judiciário será "naturalmente revisto em função do novo desenho do mapa judiciário".
"Este é o momento de unir toda a advocacia nas grandes lutas que têm de ser travadas contra o mapa judiciário, contra a privatização da Justiça e o acesso de alguns ao direito^reiterou Elina Fraga, que assim desvaloriza o facto de ter perdido o Conselho Distrital de Lisboa, o órgão distrital com mais advogados no País, que ficou sob a liderança de António Jaime Martins. "Conheço-o pessoal e institucionalmente e à sua equipa, não tenho dúvidas de que vai haver colaboração", afirmou ao DN. Ontem, o Correio da Manhã avançava que Elina Fraga, que venceu contra cinco candidatos por 31%, poderia ter de ser sujeita a uma segunda volta segundo a nova lei das associações públicas, mas a a bastonária acredita não haver qualquer fundamento para tal. Em causa está o facto de ter sido eleita por 6175 votos num universo de 20199, mas, lembra a advogada, a vitória da lista que encabeçou "teve uma vitória muito expressiva tendo em conta o número de candidatos". Ainda a propósito, acrescenta que "os tribunais já se pronunciaram em relação à aplicabilidade imediata de uma forma uniforme da lei", "não tenho nenhuma dúvida de que não é aplicável", "o estatuto que está em vigor não implica uma segunda volta", defendeu.
Diário de Notícias | 02-12-2013
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