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REVISTA DE 2013

Reforma da Justiça é uma prioridade

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A recém-eleita bastonária da Ordem dos Advogados (OA), apoiada pelo seu antecessor, Marinho e Pinto, vai imprimir o seu próprio estilo na liderança OA, mas garantiu ao DN que "nas grandes lutas" vai assumir o que foi o seu programa durante a campanha e que "tem muitas afinidades com as travadas" pelo anterior bastonário.

"Mobilizar toda a advocacia em tomo da sua Ordem para uma verdadeira reforma da Justiça, que em Portugal ainda se impõe", porque a que existe "ainda atenta contra os direitos da cidadania", estão nas prioridades de Elina Fraga. Entre os desafios que a advogada vai abraçar está a pretensão de convencer o Ministério da Justiça a não avançar com o encerramento e desqualificação dos tribunais, no âmbito do novo mapa judiciário. "Afastar o cidadão dos tribunais não é próprio de um Estado de direito", diz a bastonária, eleita no sábado. Outro combate prende-se com o problema do acesso ao direito, observando que o regime do apoio judiciário será "naturalmente revisto em função do novo desenho do mapa judiciário".

"Este é o momento de unir toda a advocacia nas grandes lutas que têm de ser travadas contra o mapa judiciário, contra a privatização da Justiça e o acesso de alguns ao direito^reiterou Elina Fraga, que assim desvaloriza o facto de ter perdido o Conselho Distrital de Lisboa, o órgão distrital com mais advogados no País, que ficou sob a liderança de António Jaime Martins. "Conheço-o pessoal e institucionalmente e à sua equipa, não tenho dúvidas de que vai haver colaboração", afirmou ao DN. Ontem, o Correio da Manhã avançava que Elina Fraga, que venceu contra cinco candidatos por 31%, poderia ter de ser sujeita a uma segunda volta segundo a nova lei das associações públicas, mas a a bastonária acredita não haver qualquer fundamento para tal. Em causa está o facto de ter sido eleita por 6175 votos num universo de 20199, mas, lembra a advogada, a vitória da lista que encabeçou "teve uma vitória muito expressiva tendo em conta o número de candidatos". Ainda a propósito, acrescenta que "os tribunais já se pronunciaram em relação à aplicabilidade imediata de uma forma uniforme da lei", "não tenho nenhuma dúvida de que não é aplicável", "o estatuto que está em vigor não implica uma segunda volta", defendeu.

Diário de Notícias | 02-12-2013

Comentários (6)


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A degradação da qualidade da liderança na OA é um reflexo da qualidade da liderança do país, que, por sua vez, é um reflexo da degradação da nossa "qualidade", como cidadãos.
Era , 02 Dezembro 2013
Que seca !
Não há quem lhe mude a cassette ?
FBC , 03 Dezembro 2013
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Os Srs. advogados têm o que merecem...
Indignado , 03 Dezembro 2013 | url
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"Afastar o cidadão dos tribunais não é próprio de um Estado de direito", é uma verdade insofismavel haja quem diga o contrario!
Pé de Vento , 04 Dezembro 2013
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Os Srs. Advogados de facto "têm o que merecem". Não há dúvida em como a classe se degradou. Por vezes fico com a impressão que o colega que tenho à frente é alguém que trabalha nas obras a tempo inteiro e faz par time na advocacia (infelizmente, ainda ontem falei com um colega ao telefone que mais parecia um arruaceiro da pior estirpe). É nessas alturas que me vêm à memória os comentários do Zeka.
Adv , 04 Dezembro 2013
Reforma ou Aposentação?
Parece-me bem que este governo não pretende reformar a Justiça.
Pretende sim aposenta-la!
Kill Bill , 06 Dezembro 2013

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