A vida profissional dos advogados/deputados da Assembleia da República é uma incógnita. Saber o que fazem, para além da actividade parlamentar, é como procurar uma agulha num palheiro. Isto porque, à excepção de um único caso, não revelam onde exercem a sua actividade profissional no registo de interesses.
Também são uma minoria aqueles que informam que têm a actividade suspensa. Recorde-se que, conforme a lei estabelece, é obrigatório para os titulares especificar as entidades a quem sejam prestados serviços remunerados de qualquer natureza bem como as sociedades em cujo capital o titular, por si, pelo cônjuge ou pelos filhos, disponha de capital (ver texto ao lado).
Mas neste campo específico, os advogados parecem estar acima da lei: a única deputada que declara onde trabalha como advogada é Francisca Almeida, do PSD, que no registo de interesses refere exercer advocacia na sociedade Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL.
O seu colega de bancada, José de Matos Correia, tem cédula activa na ordem dos advogados e consta do site da Rui Pena & Arnaut como consultor e advogado nas áreas do direito público e construção civil. Mas no site da Assembleia da República a rubrica "serviços prestados" aparece com a menção "não aplicável", com a referência de que exerce a actividade de deputado em exclusividade.
Ainda no PSD, Paulo Rios de Oliveira também não declara nada nos serviços prestados mas refere que tem uma participação social de nove mil euros em 20 mil na Rios, Pinho & Cristo - Sociedade de Advogados RL, com sede no Porto. No site da sociedade aparece igualmente como um dos advogados da firma.
O i tentou falar com várias sociedades de advogados sobre esta questão, mas sem sucesso. Algumas delas não têm actualmente nenhum deputado entre os seus colaboradores mas não se querem vincular a nenhuma posição uma vez que não é uma decisão fechada.
Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, que também tem cédula activa na Ordem dos Advogados desde o Verão, disse ao i que "o registo de interesses tem bastante informação. Quando os interesses não são conflituantes, as pessoas não podem ser inibidas de desenvolverem outras actividades remuneradas. A lei já prevê muitas dessas situações, mas não quer dizer que não se possa voltar a discutir o assunto".
O grupo parlamentar com mais cédulas suspensas na Ordem, proporcionalmente ao número de deputados, é o PEV. Segue-se o Partido Socialista. Mas nem esta informação consta do registo de interesses dos deputados que declaram ser advogados de profissão, sendo necessária uma consulta aos registos da Ordem dos Advogados para se obter esta informação.
Conflito de interesses A acumulação de um cargo de deputado com o exercício da advocacia ou consultoria tem sido sistematicamente questionada, embora nunca ao ponto de levar à alteração da lei, que permite aos deputados acumularem o exercício de actividade profissional com a representatividade parlamentar. Há quem considere que deveria ser obrigatória uma escolha e quem defenda o actual status quo, como Paulo Rangel, eurodeputado pelo PSD.
"À mulher de César não basta ser séria, tem de parecê-lo" dizem os opositores à acumulação, entre os quais está o actual bastonário da Ordem, Marinho Pinto.
Segundo o deputado Mendes Bota, que preside à Comissão de Ética, são 117 os deputados portugueses que acumulam as funções no Parlamento com outra profissão no sector privado, o que corresponde sensivelmente a mais de metade.
O social-democrata está entre os que assumem a urgência de se aumentar o grau de exigência nas incompatibilidades e impedimentos dos deputados mas duvida "que haja força política para o fazer. Argumenta-se que nunca é oportuno este debate. A crise dá boa desculpa. Há sempre outras prioridades."
Maior transparência A criação de um registo de interesses visa tornar mais clara a actividade dos parlamentares fora do hemiciclo. Mas a escassez de elementos não é circunscrita aos advogados, é transversal a praticamente todos os que exercem outras profissões fora do parlamento. Salvo raríssimas excepções, não se percebe quais são as entidade empregadoras nem sequer se são desenvolvidas mais actividades remuneradas. O que contraria o espírito da lei, uma vez que esta vai no sentido de promover a divulgação de tudo o que aos ocupantes de cargos públicos diz respeito.
Margarida Bon de Sousa | ionline | 01-01-2013
Comentários (2)
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Coima!
O problema é, entre muitas outras coisas, estes 'senhores' comerem arroz de tamboril acompanhado de bom vinho... por cerca de 1 (UM) €...
Problema - não pelo produto / serviço em si, mas pelo que, na mente desta gente, representa: "sou Poder, estou acima da lei e ponto final".
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Por isso a confusão e o odio que o nosso amigo Zeka destila contra tal camarilha (os falsos)!
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