Oito milhões em dívida pagos aos advogados

Os quase oito milhões de euros que o Ministério da Justiça devia aos advogados oficiosos foram ontem pagos na totalidade. Esta foi a garantia dada pelo gabinete da ministra da Justiça ao DN e confirmada pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça (IGFIJ). "Foi tudo remetido e pago durante o dia", explicou Rui Mateus Pereira, presidente do Instituto. Já durante a semana, o gabinete de Paula Teixeira da Cruz garantia que esse pagamento seria concluído.

"No próximo dia 15 de março [ontem], finalizadas as transferências que estão a ser feitas desde segunda-feira, 11 de março, a dívida existente de oito milhões estará paga. Aí a dívida ficará a zero, pelo menos até começarem a cair mais despesas de oficiosas", frisava. No total, são 4,8 milhões de euros relativos a janeiro e 3,1 milhões relativos a fevereiro. Até final do mês, conforme explicou Rui Mateus Pereira, "não haverá qualquer dívida em atraso a pagar aos advogados". Pelo menos dos serviços prestados até ao dia de ontem.

A Ordem dos Advogados (OA), contactada pelo DN, confirmou. "O Ministério da Justiça já está a efetuar todos os pagamentos aos advogados", explicou Elina Fraga, vice-presidente do conselho geral da OA. Até final de fevereiro foram registados pela Ordem 25 730 pedidos de advogados nomeados para representar um arguido que não tenha recursos financeiros para pagar um por si. Até ao trânsito em julgado da decisão judicial, o advogado não recebe honorários nem adiantamentos para as despesas suportadas.

Desse valor em atraso, quase um milhão de euros é relativo a despesas suportadas pelo advogado oficioso referente a correio, telefonemas, fax, deslocações a estabelecimentos prisionais. A ministra da Justiça assumiu, numa audição no Parlamento a 5 deste mês, que os tribunais rejeitaram pagar 9,3 milhões de euros em apoio judiciário durante o ano passado. Esse valor não foi validado pelos tribunais - que têm de certificar os atos praticados pelos advogados - devido a "desconformidades", garantiu o seu gabinete.

"Ou porque os valores lançados pelos advogados não estão certos (muitas vezes até em seu prejuízo, não é sempre a favor do Estado) ou porque há dados mal preenchidos", explicou a mesma fonte. Já a vice-presidente do conselho geral da OA, Elina Fraga, admite que as contas são devolvidas porque os funcionários judiciais não têm formação para confirmar honorários e por isso há "milhares de pedidos recusados".

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 16-03-2013