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REVISTA DE 2013

Marinho Pinto diz que exames da Ordem vão continuar

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O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, garante que os exames de aferição para os advogados estagiários vão continuar, apesar de uma juíza do Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa ter ordenado a sua suspensão.

A decisão da magistrada foi tomada na sequência de uma providência cautelar interposta por um grupo de 14 estagiários. "A decisão só abrange esses 14 subscritores da providência cautelar. Não tenho dúvidas sobre isso. Para se aplicar a todos os estagiários, alvo de exames, todos teriam de ter subscrito essa providência", diz o bastonário que recorda que "outras acções" colocadas contra a OA foram indeferidas pelo mesmo tribunal. Marinho Pinto remeteu mais explicações para o final desta terça-feira.

Já os estagiários na origem da providência cautelar têm outro entendimento. Carlos Sousa Magalhães, advogado dos 14 subscritores, admite que se estará a fazer uma "confusão". "Uma coisa é a legitimidade para interpor a providência – e em abstracto bastaria que um só estagiário o fizesse –, outra é o objecto da decisão da mesma. E quanto a isso não há dúvidas de que todos os estagiários, mesmo os que não subscreveram formalmente a providência, estão abrangidos por esta decisão. Todos a aproveitam", diz o advogado do Porto explicando ainda que a decisão é de suspender os exames para todos e não para "alguns" admitindo que, em hipótese, isso poderia gerar "discriminação" entre estagiários.

Carlos Sousa Magalhães, que refere estarem em causa 900 estagiários alvo de exames em todo o país, rejeita a hipótese de vir a apresentar queixa contra a OA por desobediência. "À luz do Direito Civil a questão é diferente. Se os exames de quarta e sexta-feira ocorrerem vamos alegar a sua ineficácia junto do tribunal como já fizemos com os de ontem que se realizaram apesar da decisão de suspensão", refere. O causídico pondera ainda a hipótese de vir a arguir neste processo má-fé da OA "por se ter aproveitado de certa confusão de comunicação da decisão do tribunal" entre a sede da Ordem em Lisboa e o seu Conselho Distrital do Porto.

Na decisão, à qual o PÚBLICO teve acesso, a magistrada considera ser importante apreciar os argumentos dos estagiários que lembram que o novo regime geral das ordens profissionais prevê que a inscrição para estágio de acesso à profissão requer apenas a titularidade de uma licenciatura. "Não se admite qualquer outra exigência" e os exames "exigidos constituem uma violação grosseira dos princípios constitucionais de acesso à profissão", diz a juíza.

Actualmente, os actuais estatutos da OA obrigam ainda à passagem dos estagiários por vários exames de aferição durante o estágio. A nova lei admite, no máximo, um exame de agregação no final do estágio e apenas em casos de interesse público.

Pedro Sales Dias | Público | 04-06-2013

Comentários (5)


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OA
Apelo a todos os concidadãos, principalmente aos mais incautos, para estarem muito atentos este senhor (Marinho Pinto).
Este senhor criou uma personagem (aparentemente) íntegra e vertical através dos seus dotes de oratória relativamente eficazes fazendo uso da DEMAGOGIA, da RETORICA e especialmente do POPULISMO para atingir os seus fins. Recordo-vos que algures por esta Europa, nos anos 30 alguém emergia fazendo também essas as suar armas… alguém que as sabia também utilizar com tremenda eficácia…
Parecem longínquos os tempos de ditadura mas, este sr., ao que apregoa, se terá batido em Portugal pelo derrube da mesma, parece agora muito bem preparado para se proteger dos ataques contra os seus tiques DITATORIAIS.
Este senhor revela comportamentos absolutamente contraditórios o que demonstra que não passa de uma personagem, perigosa, que ao de leve vai emergindo pungentemente na nossa sociedade. Por um lado, serve-se de um eficaz populismo para dizer aquilo que o povo quer ouvir, tendo um discurso de defesa dos “oprimidos”, enquanto, ao mesmo tempo, não olha a meios para atingir alguns dos seus fins tais como proteger o corporativismo da OA. Para ele os advogados estagiários são como uma “raça” inferior, desmerecedores de direitos fundamentais apenas porque os há em demasia… (tal com para este governo o são os pensionistas) – há que abatê-los por todas as formas, mesmo desrespeitado os mais elementares direitos tais como os consagrados na Constituição da República Portuguesa – foi que aconteceu com a introdução de um exame preliminar à inscrição na OA (uma profissão liberal) o qual o TC veio declarar inconstitucional.
Nos anos 30, nesta nossa Europa, também alguém propagandeava que havia uma “linhagem” que estava a mais… serão apenas coincidências comportamentais?..
Agora, face a uma decisão de um tribunal da ordem jurídica portuguesa, vem desrespeitar a decisão reiterando que pretende cumprir os estatutos em vigor (que desrespeitam a Lei n.º 2/2013 de 10 de Janeiro). Pergunto se este Sr. se conhece, pelo menos, o Estatuto da OA, nomeadamente os arts. 3º a), b), 83º e 85º?
Mesmo que lamentavelmente não os conheça, decerto já alguém lhe terá dito dentro da privacidade pouco formal de um gabinete “ò Marinho, se calhar estas a esticar-te um bocadinho, isto pode acarretar-nos problemas” mas suponho a sua ânsia perversa e irracional de esmagar os advogados estagiários prevalece na balança desequilibrada que preside a sua mente sórdida e dissimulada… atenção meus caros… este sr. é perigoso e está a ascender demasiado na nossa sociedade… Por agora, ele “só” tem poderes para retirar os direitos elementares aos adv. estagiários… um dia com outro tipo de funções (mais amplas) os cidadãos irão decerto experienciar o medo… muito medo…
OA , 04 Junho 2013 | url
Eles não sabem o que fazem...
MP não compreende a decisão! Quem se surpreende? Eu não!
Francisco do Torrão , 04 Junho 2013
...
MP é o que é e não engana ninguém. Pega fogo a quem se deixa arder...Coerência? Não a revela, nem sabe o que é. Lealdade? Deve ser língua alemã, porque o dito não sabe o que é. Respeito por ideias diferentes? Na ditadura da sua conduta não sabe o que isso é. A culpa é e só pode ser dos juízes!!! Estes é que decidiram mal, muito mal, como pensa... apesar de serem todos muito mais competentes e coerentes.... para não dizer mais.
p******o Perigoso , 05 Junho 2013
...
A OA tornou-se num verdadeiro Rechtsfreierraum, onde apenas vigora o "são sentimento do jornaleiro".

Os tribunais decidem? Que se sdvnfjbvndjbngsjknb pois o culto da personalidade marinheiro é quem mais ordena.

Discute-se se a decisão abrange todos ou apenas os requerentes? Independentemente (e eu até acho que se limita aos que são partes) disso, tendo em conta a delicadeza da situação (pois mexe com direitos fundamentais de pessoas presumivelmente de bem e não de criminosos e demais "cidadãos exemplares"), uma "pessoa de bem" (como é suposto a OA ser) deveria, desde logo, suspender a realização dos exames, mas...


Zeka Bumba , 05 Junho 2013
Insatisfeitos Generalizados
- O BOA diz algumas coisas que não tem sustentabilidade verídica mas também diz algumas verdades, considero que não deve ser advogado qualquer um, mas apenas quem tenha vocação e aptidão, para o bem geral e para o próprio bem da classe de advogados, O BOA pretendeu efectuar uma filtragem dos futuros advogados, agora o âmago da questão é se essa filtragem esta a ser bem executada ou se afinal é executada de forma menos correcta, eis a questão fundamental no que concerne a este tema.
- Na minha opinião, considero que se deve apurar e seleccionar ao mais salto nível os cidadão que tenham condições para exercer advocacia. Pois não é um curso académico pago que necessariamente confere esses mesmos requisitos, contudo respeito outras opiniões desde que sejam validas e coerentes.
Os próprios advogados se queixam da sua obra!!???? , 02 Setembro 2013

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