Bastonário da Ordem dos Advogados defende que jornalistas que recebam contrapartidas pela publicação de notícias devem ser punidos.
O bastonário da Ordem dos Advogados (AO), Marinho Pinto, defende a criação do crime de "corrupção informativa" para punir os jornalistas ou órgãos de comunicação social (OCS) que recebam contrapartidas patrimoniais ou não em troca de "comportamentos activos e passivos que atentem contra a verdade jornalística". Marinho Pinto, que chegou a exercer jornalismo na Agência Lusa e no Expresso, lançou a ideia num artigo de opinião publicado na edição de ontem do "Jornal de Notícias". Ao Diário Económico, disse que vai apresentar uma proposta pública e que o objectivo é lançar o debate sobre este tema, assim que terminar o seu mandato à frente da Ordem.
Marinho Pinto dá o exemplo da legislação criada para "punir os comportamentos que atentam contra a verdade desportiva", para defender uma actuação semelhante na área da informação. "Se houver indícios de que o comunicador tem vantagens que não são aquelas que decorrem da relação de trabalho com o empregador, ele deve ser criminalizado", afirma, justificando que, actualmente, só pode ser acusado de corrupção alguém que tenha um cargo público ou relacionado com a actividade desportiva. Porém, a avaliar pelas reacções que lhe têm chegado, diz que "há pouca gente interessada em melhorar o contributo da comunicação social para a democracia". A sugestão surge numa altura em que Marinho Pinto tem acusado alguns OCS de prejudicarem Elina Fraga, vice-presidente da OA e candidata a bastonária, na cobertura da campanha. O actual bastonário garante, no entanto, tratar-se de uma coincidência. A ideia não é consensual junto de jornalistas e especialistas em media. José Manuel Fernandes, ex-director do "Público", prefere defender regras de transparência e auto-regulação dentro dos próprios OCS, que determinem, por exemplo, o valor limite dos presentes que os jornalistas podem receber ou que impeçam os jornalistas de se transferirem das funções de assessoria de comunicação para o jornalismo. "Ainda que existam situações duvidosas, a procura da verdade devem ser discutidas de forma pública e entre pares e não nos tribunais" acrescenta.
Felisbela Lopes, especialista em informação televisiva, lembra que a profissão do jornalista já deve obedecer ao "Estatuto do Jornalista", às leis da rádio, imprensa e televisão e ao "Código Deontológico do Jornalista", além da legislação geral. Ainda assim, reconhece que o tema ganha especial relevo numa altura em que "as empresas de comunicação social estão financeiramente fragilizadas e os jornalistas consequentemente também estão". Para a professora universitária, mais do que as recompensas materiais, "que são fáceis de provar", a dificuldade será sempre demonstrar a existência de "troca de favores". Já Oscar Mascarenhas, professor de Ética e Deontologia do Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social, não se opõe à criminalização do recebimento de favores em troca da divulgação de informações falsas, mas diz que a ideia esbarra com uma dificuldade: "Quem decide o que é verdadeiro ou falso? O juiz?". Não reconhecendo essa capacidade aos tribunais, o antigo presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas prefere deixar ao público o critério de aceitar ou não como verdade o que é publicado. "Vai ser enganado muitas vezes, mas quando descobrir o logro, não perdoará ao jornalista e ao seu órgão de informação", conclui, O jornalista e professor universitário Adelino Gomes também defende que, tratando-se de "um boa intenção", peca por . partir do princípio que existe uma verdade jornalística absoluta. O que existe "é uma melhor aproximação à verdade conseguida até' ao momento da publicação do texto", defende remetendo para a Carta de Princípios do Jornalismo na Era da Internet apresentada recentemente pelo Projecto Jornalismo e Sociedade.
Catarina Madeira | Diário Económico | 05-11-2013
Comentários (9)
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E os que não recebem nada, mas a notícia contém falsidades?
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Quanto ao mais, estou com Francisco do Torrão: o sujeitinho lá saberá do que fala.
Já agora, e porque não arranjar uma norma similar para bastonários da ordem dos advogados, sobretudo quando vêm a terreiro vilipendiar os magistrados e polícias em defesa de criminosos de colarinho branco?
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Vocês tem muito que se preocupar, e preparar a vossa greve. Este Senhor não merece tanto tempo de antena...
Nunca vos ouvi criticar as sociedades de advogados que são o maior foco de corrupção deste país...Se o fizessem condignamente talvez estivéssemos todos noutra posição.
Cumpts
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Quanto ao resto, é verdade que nós, juízes, devemos fazer greve (mas acompanhada de outros atos sgnificativos, como a entrega simbólica das becas ao PR e ao PM, greve de zelo, etc), mas você - sobretudo quando responde ao meu post - deve andar um bocado distraído quando diz que nunca me ouviu a criticar as sociedades de advogados.
QUanto ao facto do dito cujo não merecer tanto tempo de antena, concordo inteiramente consigo. Mas o problema é que lho dão...e ele aproveita-o sempre para largar mais umas atoardas para os ódios de estimação dele, apenas nos restando aproveitar este fórum e outros para o chamar pelos nomes que ele faz por merecer.
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Agora querem fazer greve? Façam...isto não resolve nada...o poder está nas sociedades advogados...sociedades que minam o parlamento com os lobbies e os seus poderes. É aqui que se deve atacar. Sabem onde estão os vossos cortes? Não é no pagamento oficioso que esse não é pago. É nos milhares de ajustes directos que estas sociedades levam e está tudo na base.gov...é só ir consultar.
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