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REVISTA DE 2013

Marinho Pinto quer criminalizar "corrupção informativa"

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Bastonário da Ordem dos Advogados defende que jornalistas que recebam contrapartidas pela publicação de notícias devem ser punidos.

O bastonário da Ordem dos Advogados (AO), Marinho Pinto, defende a criação do crime de "corrupção informativa" para punir os jornalistas ou órgãos de comunicação social (OCS) que recebam contrapartidas patrimoniais ou não em troca de "comportamentos activos e passivos que atentem contra a verdade jornalística". Marinho Pinto, que chegou a exercer jornalismo na Agência Lusa e no Expresso, lançou a ideia num artigo de opinião publicado na edição de ontem do "Jornal de Notícias". Ao Diário Económico, disse que vai apresentar uma proposta pública e que o objectivo é lançar o debate sobre este tema, assim que terminar o seu mandato à frente da Ordem.

Marinho Pinto dá o exemplo da legislação criada para "punir os comportamentos que atentam contra a verdade desportiva", para defender uma actuação semelhante na área da informação. "Se houver indícios de que o comunicador tem vantagens que não são aquelas que decorrem da relação de trabalho com o empregador, ele deve ser criminalizado", afirma, justificando que, actualmente, só pode ser acusado de corrupção alguém que tenha um cargo público ou relacionado com a actividade desportiva. Porém, a avaliar pelas reacções que lhe têm chegado, diz que "há pouca gente interessada em melhorar o contributo da comunicação social para a democracia". A sugestão surge numa altura em que Marinho Pinto tem acusado alguns OCS de prejudicarem Elina Fraga, vice-presidente da OA e candidata a bastonária, na cobertura da campanha. O actual bastonário garante, no entanto, tratar-se de uma coincidência. A ideia não é consensual junto de jornalistas e especialistas em media. José Manuel Fernandes, ex-director do "Público", prefere defender regras de transparência e auto-regulação dentro dos próprios OCS, que determinem, por exemplo, o valor limite dos presentes que os jornalistas podem receber ou que impeçam os jornalistas de se transferirem das funções de assessoria de comunicação para o jornalismo. "Ainda que existam situações duvidosas, a procura da verdade devem ser discutidas de forma pública e entre pares e não nos tribunais" acrescenta.

Felisbela Lopes, especialista em informação televisiva, lembra que a profissão do jornalista já deve obedecer ao "Estatuto do Jornalista", às leis da rádio, imprensa e televisão e ao "Código Deontológico do Jornalista", além da legislação geral. Ainda assim, reconhece que o tema ganha especial relevo numa altura em que "as empresas de comunicação social estão financeiramente fragilizadas e os jornalistas consequentemente também estão". Para a professora universitária, mais do que as recompensas materiais, "que são fáceis de provar", a dificuldade será sempre demonstrar a existência de "troca de favores". Já Oscar Mascarenhas, professor de Ética e Deontologia do Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social, não se opõe à criminalização do recebimento de favores em troca da divulgação de informações falsas, mas diz que a ideia esbarra com uma dificuldade: "Quem decide o que é verdadeiro ou falso? O juiz?". Não reconhecendo essa capacidade aos tribunais, o antigo presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas prefere deixar ao público o critério de aceitar ou não como verdade o que é publicado. "Vai ser enganado muitas vezes, mas quando descobrir o logro, não perdoará ao jornalista e ao seu órgão de informação", conclui, O jornalista e professor universitário Adelino Gomes também defende que, tratando-se de "um boa intenção", peca por . partir do princípio que existe uma verdade jornalística absoluta. O que existe "é uma melhor aproximação à verdade conseguida até' ao momento da publicação do texto", defende remetendo para a Carta de Princípios do Jornalismo na Era da Internet apresentada recentemente pelo Projecto Jornalismo e Sociedade.

Catarina Madeira | Diário Económico | 05-11-2013

Comentários (9)


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E se a notícia for verdadeira?
E os que não recebem nada, mas a notícia contém falsidades?
o.O , 05 Novembro 2013
Ele há coisas...
Ele lá saberá do que fala...
Francisco do Torrão , 05 Novembro 2013
...
Ainda há quem dê ouvidos a tal criatura?
Pires, o sadino. , 05 Novembro 2013
...
Este tal de Marinho Pinto, podia era começar por colocar ordem na casa dele e Advogados condenados / suspeitos de prática de crimes deviam ser imediatamente suspensos de exercer funções, tal como acontece noutros sectores de actividade.
Bruno Lameiras , 06 Novembro 2013
...
Pela primeira vez concordo com esta alma. Os jornalistas devem ser o que de mais corrupto existe na sociedade portuguesa, a coberto de qual quaquer coisa parecida com as opções editoriais, etc, etc
Valmoster , 06 Novembro 2013
...
Esta "dissertação" terá sido "dissertada" antes, durante ou após o repasto?

Quanto ao mais, estou com Francisco do Torrão: o sujeitinho lá saberá do que fala.

Já agora, e porque não arranjar uma norma similar para bastonários da ordem dos advogados, sobretudo quando vêm a terreiro vilipendiar os magistrados e polícias em defesa de criminosos de colarinho branco?
Zeka Bumba , 06 Novembro 2013
...
Aí vem os ressabiados...Quando vêm uma notícia deste senhor, vem descambar fúria e revolta. Exemplar Zeka Bumba!
Vocês tem muito que se preocupar, e preparar a vossa greve. Este Senhor não merece tanto tempo de antena...
Nunca vos ouvi criticar as sociedades de advogados que são o maior foco de corrupção deste país...Se o fizessem condignamente talvez estivéssemos todos noutra posição.
Cumpts
Carlos , 07 Novembro 2013
...
Ó Carlos, quanto aos ressabiados, deve estar a falar para outros que não eu, pois, no meu caso, para acertar mesmo, deveria substituir o ressabiado pelo enojado.

Quanto ao resto, é verdade que nós, juízes, devemos fazer greve (mas acompanhada de outros atos sgnificativos, como a entrega simbólica das becas ao PR e ao PM, greve de zelo, etc), mas você - sobretudo quando responde ao meu post - deve andar um bocado distraído quando diz que nunca me ouviu a criticar as sociedades de advogados.


QUanto ao facto do dito cujo não merecer tanto tempo de antena, concordo inteiramente consigo. Mas o problema é que lho dão...e ele aproveita-o sempre para largar mais umas atoardas para os ódios de estimação dele, apenas nos restando aproveitar este fórum e outros para o chamar pelos nomes que ele faz por merecer.
Zeka Bumba , 07 Novembro 2013
...
Zeka, vocês os juízes vem para aqui descambar em cima dos oficiosos...Vi isso em ti inúmeras x.
Agora querem fazer greve? Façam...isto não resolve nada...o poder está nas sociedades advogados...sociedades que minam o parlamento com os lobbies e os seus poderes. É aqui que se deve atacar. Sabem onde estão os vossos cortes? Não é no pagamento oficioso que esse não é pago. É nos milhares de ajustes directos que estas sociedades levam e está tudo na base.gov...é só ir consultar.
Carlos , 08 Novembro 2013

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