Exames levam a queixa-crime

Um grupo de 13 advogados estagiários admite apresentar uma queixa-crime contra a Ordem dos Advogados (OA) por esta não suspender os seis exames de aferição, como exige um despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa. A decisão da Justiça foi tomada ontem, na sequência da providência cautelar intentada pelos alunos. A Ordem manteve a exigência das avaliações para os 116 indicados para o Conselho Distrital do Porto da OA.

"A Ordem persiste na ilegalidade e, apesar dos exames estarem suspensos, não respeita a ordem judicial" refere a estagiária Katy Fernandes ao CM, que alega "desobediência" à Justiça. A futura advogada acrescenta que a OA não atualizou os estatutos, de acordo com a lei das associações profissionais, aprovada em 2013, segundo a qual é exigido apenas um exame e uma prova oral para que os licenciados acedam à profissão desejada.

O despacho judicial indica que a exigência de seis exames constitui uma "violação grosseira de princípios constitucionais". Contactada pelo CM, fonte da O A afirmou que "os exames têm mesmo de ser feitos" e não prestou mais esclarecimentos.

Manuel Jorge Bento | Correio da Manhã | 04-06-2013