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REVISTA DE 2013

Emigrante paga indemnização e multa por difamar advogado

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Sairam caras a um emigrante as ofensas a um advogado em plena via pública. Cinco mil euros de indemnização mais 1 920 euros de multa foi a pena fixada pelo Tribunal de Braga.

Um emigrante em França, reformado, foi condenado pelo Tribunal de Braga, em cúmulo jurídico, na pena de 1 920 euros de multa por ter difamado e injuriado o seu advogado, para além de ter de lhe pagar 5 000 euros de indemnização e também as custas do processo.

Quando, há mais de 10 anos, o cidadão João L. de 77 anos, emigrante em França, reformado, contactou o advogado António Cunha para embargar a obra de um vizinho, entretanto concluída, já anteriormente recrutara um outro jurista com esse objectivo. Mas nessa altura a obra contestada estava ainda na fase inicial da sua construção.

Correspondendo ao solicitado pelo emigrante, o advogado António Cunha deslocou-se à Câmara Municipal de Braga, consultou o processo e concluiu que o embargo exigido pelo seu cliente não era viável e que no caso em questão a lei estava do lado do vizinho.

Mesmo assim, o emigrante quis que António Cunha avançasse com processo contra o seu vizinho e mulher e contra a câmara municipal, pretendendo que estes lhe pagassem, solidariamente, a quantia de 3 990 euros para ser compensado pelos prejuízos que alegou ter tido com a quebra na produção da sua vinha.

O caso foi para o tribunal e na fase de julgamento tentou-se um acordo, visando compensar com dinheiro o emigrante, o que este recusou. O que lhe interessava mesmo era a demolição da obra.

A acção judicial foi julgada parcialmente procedente, mas, contrariando a opinião do seu advogado, o emigrante exigiu que se avançasse com recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães. E como perdeu, insurgiu-se contra a Câmara Municipal de Braga, o seu advogado e o Tribunal de Braga.

Acontece que, entre Dezembro de 2010 e Fevereiro do ano seguinte, de manhã, em frente à Basílica dos Congregados, na Avenida Central, em Braga, sempre que se cruzava com o advogado António Cunha, o emigrante chamava-lhe "ladrão", em voz alta.

Fez mais: queixou-se dele junto da Delegação Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, acusando-o de, entre outras coisas, ter estado conluiado com a Câmara Municipal de Braga no caso do embargo da obra levada a cabo pelos seus vizinhos.

Face ao comportamento continuado do emigrante, António Cunha, sentindo-se ofendido na sua honra, reputação e consideração social, processou-o.

Emigrante confessa ofensas na via pública

No julgamento, recentemente efectuado e perante o juiz Emídio Rocha Peixoto, o emigrante João Lopes reconheceu ter ofendido, por duas vezes, na via pública, o seu ex-advogado, desfeitando-o.

Provada a acusação, após audição de várias testemunhas, João L. foi há dias condenado na pena de 210 dias de multa pela prática de um crime de difamação agravada, e 120 dias de multa pelo crime de injúria agravada.

Efectuado o cúmulo jurídico das duas penas, o arguido João L. foi condenado na pena única de 240 dias de multa, a oito euros por dia, num total de 1 920 euros e a ter de indemnizar o advogado António Cunha com a quantia de 5 000 euros, para além dos encargos com custas judiciais.

A taxa de justiça foi fixada em 4 unidades de conta (102 euros por unidade).

Luís M. Fernandes | Correio do Minho | 08-05-2013

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Há assuntos que não podem ser tratados na via pública.
Valmoster , 09 Maio 2013

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