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REVISTA DE 2013

Bastonária eleita promete lutar contra novo mapa judiciário

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Elina Fraga reunirá em janeiro com a cúpula da Associação Nacional de Municípios Portugueses para avaliar a polémica. Responsável ainda aguarda um recuo do Governo.

Os protestos espalharam-se, uniram a população, profissionais forenses, sindicalistas e políticos de todos os quadrantes, de norte a sul de Portugal continental. O repúdio chegou à rua, onde os advogados fizeram questão de informar o impacte das medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça. É uma luta contra o encerramento de tribunais (22) e a desqualificação de alguns para criar secções de proximidade (25).

"Balanço muito positivo", assume Elina Fraga, a bastonária eleita da Ordem dos Advogados, congratulando-se com este "movimento transversal em todas as comarcas" onde a Ordem dos Advogados e os representantes dos municípios se uniram em nome de uma Justiça de proximidade.

O momento é de alguma tensão, apesar de Elina Fraga admitir ao DN, ontem ao final do dia, que ainda confia "na serenidade e humildade" dos titulares do Ministério da Justiça para recuar nestas mudanças. Depois de tomar posse - a 10 de janeiro - a bastonária assume que terá uma reunião com dirigentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e "caso se mantenha esta situação podemos ter novas formas de luta". Até porque, assevera, "esta medida atenta gravemente contra valores essenciais do Estado de Direito". Por outro lado, justifica ainda Elina Fraga, "serão penalizadas, sobretudo, as populações que vivem em distritos com zonas de fracas acessibilidades, muitas vezes sem uma rede de transportes públicos". Também os autarcas são a voz do descontentamento. Inclusive os eleitos pelo PSD. Em Penela, por exemplo, Luís Matias, assegurou ontem ao DN que já pediu uma audiência a Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, e que estará com os restantes autarcas, sob a égide da ANMP numa outra reunião para uma posição conjunta.

Tudo para que o Governo reconsidere este modelo.

Até porque, em comparação com o que foi anunciado há um ano, a tutela já fez alterações (por exemplo, de 26 para 22 o número de tribunais a encerrar).

A ainda vice-presidente do Conselho Geral da OA não esquece, ainda, as dificuldades que poderão existir com a criação dos tribunais de especialidade.

Ontem, às populações, os advogados, explicaram que esta concentração nos grandes centros urbanos aumentará a morosidade na Justiça.

Paula Carmo | Diário de Notícias | 21-12-2013

Comentários (4)


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Um Tribunal para cada freguesia!
O nosso país é de loucos. Cada um tem que ser responsabilizado pelos seus actos. Eu começo: um tribunal para cada freguesia, já! Mas não é um só, é um competente em cada matéria!...
Toureiro , 22 Dezembro 2013
...
O problema não está tanto nas alterações geográficas, cujo impacto é mais sentido pelos advogados dos pequenos meios que pelas populações. O grande problema está no rídiculo subdimensionamento dos quadros, designadamente da magistratura judicial. Tomemos como exemplo os Juízos de Execução e as propostas que são feitas a nível nacional. Com a chuva de apensos declarativos não há tribunal que resista. Quando virem a dimensão da asneira que estão a fazer é tarde.
Quanto à especialização, é de facto importante, mas terá de ter continuidade nos tribunais superiores. Como é que alguém que passou a vida na área crime pode ser colocado num tribunal superior a fazer cível, e vice-versa? Ou alguém que passou a vida num tribunal de jurisdição voluntária pode apreciar processos de um juiz especializado em outra área? E os exemplos vão por aí fora...
Pré-reformado , 23 Dezembro 2013
...
Não não caro Toureiro, dois tribunais apenas para todo país. Um localizado em Lisboa e o outro no Porto. O resto do país que se lixe. De seguida, faça-se mais um aumento generalizado e encapotado de impostos, que todos vamos pagar alegremente ao estado para manter as negociatas com os "amigalhaços", que diz?
E digo mais, que raio de ideia é esta de usar os nossos impostos para justiça, educação, saúde e afins? Quem quiser usar os tribunais tem de pagar por inteiro o salário ao Juiz, aos funcionários judiciais, aos OPC, às testemunhas, as despesas de consumíveis, agua, luz e telefone com os processos, e por aí fora...
Que tal esta ideia de justiça? alguém se revê nela?
Caso não se tenha reparado, este é o caminho que está a ser percorrido, não haja ilusões. Ainda noutro dia ouvi uma Ministra da Justiça, supostamente licenciada em Direito, dizer que certas localidades do país não têm dignidade suficiente para ter tribunais abertos, porque apenas uma pequena parte da população faz uso deles, independentemente de tudo o resto. É a justiça ao quilo.
32.º , 23 Dezembro 2013
...
Obviamente, pelo comentário ignorante que produziu, o Toureiro revela ser um ressabiado incompetente. Na próxima tourada devia levar uma marrada que o tirasse das lides.
jlcdiniz , 24 Dezembro 2013 | url

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