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REVISTA DE 2013

Advogado põe cinco telefones na cadeia

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Um advogado da zona do Alentejo foi apanhado a introduzir cinco telemóveis no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, no concelho de Grândola. Segundo apurou o CM, o causídico foi presente ao responsável da prisão, mas recusou prestar declarações e o caso foi participado à Direção-Geral dos Serviços Prisionais e à Ordem dos Advogados.

De acordo com uma fonte contactada pelo CM, tudo aconteceu na segunda-feira à tarde, depois de o advogado se ter reunido, dentro da prisão, com o seu cliente. O defensor já tinha levantado suspeitas e, por isso, o recluso foi revistado na hora de recolher à cela. As suspeitas confirmaram se e o detido foi apanhado na posse de cinco telemóveis e respetivos carregadores, que, suspeita-se, deveriam ser distribuídos por outros reclusos. Ao contrário do que acontece quando estão em causa situações de introdução de droga, que configuram crime, este caso, por se tratar de uma infração - prevista no regulamento dos estabelecimentos prisionais -, não terá sido comunicado às autoridades locais, ou seja, à GNR.

Fonte prisional ouvida pelo CM sublinha que este caso demonstra a necessidade de revistar os advogados nas cadeias, ato que é criticado pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto. O CM tentou, sem sucesso, contactar o presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados.

Ana Luísa Nascimento | Correio da Manhã | 20-03-2013

Comentários (17)


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Aguardamos com expectativa as palavras do BOA condenando o atrevimento dos guardas prisionais em revistar o preso; e, quem sabe, pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei que permite a revista a presos. E assim fica branqueada a conduta do defensor (muito diligente) que passou os telemóveis ao preso. Claro que a unica preocupação deste defensor é com o bem estar daquele que teve o azar de um dia ter caido nas malhas da lei.smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/wink.gifsmilies/wink.gifsmilies/wink.gif
Luis , 20 Março 2013 | url
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Abra-se um processo, julgue-se, puna-se e expulse-se da Ordem (é extremamente simples, claro que depois há-de vir um TA em sede de recurso a absolvê-lo). Quando a lei permite que qualquer licenciado em Direito seja advogado, o resultado está à vista. E ainda...., muitos dos que agora vão vir aqui denegrir a imagem do Advogado (come d'habitude), são contra a limitação do acesso ao estágio!
Zorro , 20 Março 2013
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Claro que suas excelências não gostam de passar por detetores de metais nem de serem sujeitos a revistas. Bem se vê porquê (desde introduzir telemóveis na cadeia para os clientes usarem - sabe-se lá para quê, tal como intimidar testemunhas de acusação, etc - e ir para um julgamento com uma "fusca")....

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME!!!
Zeka Bumba , 20 Março 2013
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Primeiro ponto: a notícia é do CM. Ergo, o BOA vai levar algum recado (vide último parágrafo). Aguardemos para ver que lugar no Ministério da Justiça esta Jornalista irá ter nos próximos tempos.
Segundo ponto: ao contrário do que se refere no último parágrafo, o que resulta demonstrado é exactamente o oposto. Ou seja, os serviços prisionais têm outros meios para prevenir este tipo de artimanhas, que não passsam necessariamente pela violação do segredo profissional dos Advogados.
Terceiro ponto: pessoas menos sérias ou criminosas, existem infelizmente em todas as profissões. E pasme-se, até na magistratura (veja-se o caso das duas magistradas do diap perdidas de amores por um criminoso ou as constantes e estratégicas fugas de informação do dciap em violação do segredo de justiça). Agora isso não é motivo para julgar todos aqueles que são sérios pela mesma medida, incluindo os magistrados do MP.
sivo , 20 Março 2013
No pasa nada
Ou melhor, passa para cá o dinheiro, oops, os honorários.

Comunicaram à OA?

Gasto de papel! Até houve outro que introduziu droga na cadeia, sem querer, claro... e no pasa nada...
Haja Ética , 20 Março 2013
cumplicidade
O advogado em causa devia ter sido imediatamente detido (não sou a favor de lhe darem uns tiros com aquelas pistolas que dao choques). Toda a gente sabe que os telemoveis eram instrumentos para o seu cliente continuar a vender droga. Era esse o crime da condenaçao seguramente.
Alias isto da cumplicidade dos Advogados seria materia a investigar a fundo.
E ate digo que fica mais barato sustentar um advogado na cadeia do que um advogado em liberdadesmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
GNR atento , 20 Março 2013
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Este site está cheio de pessoas mal-dizentes!

Então não se vê logo que a vocação do Sr. Advogado é ser um salesman de uma empresa de telecomunicações? E se um Advogado pode ser ao mesmo tempo um Deputado, um presidente de um conselho de administração de uma boaZON ou mesmo uma prostituta (sim! há alguma coisa que o impeça? Nada!), por que não pode o Advogado deixar uns telemóveis num estabelecimento prisional? É claro que pode: por maioria de razão, que é um argumento lógico-qualquer coisa da interpretação enunciativa! Carradas de manuais sobre isto e V. Exas. não aprenderam nada. Seus preguiçosos!

E desde quando é suposto um "estabelecimento prisional" ser uma prisão? As prisões são do tempo de um Stalin, de um Mussolini, de um Franco, do Führer, e, vá lá, do Salazar - estas, bastante razoáveis, porque até deixavam os alunos presos irem fazer exames à FDL, não sei se em época de trabalhador-estudante, se em época de estudante-preso, enquanto que agora... é ver isto:

http://www.youtube.com/watch?v=1kT3x7jWxWU

smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif

Deixem o Sr. Advogado introduzir nas prisões aquilo que ele quiser. Aliás, devia haver mais Advogados nas prisões! Todos bem introduzidos!
Herr Flick, von GESTAPO , 21 Março 2013
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É simples Zorro? E os recursos? E as nulidades? E as aclarações? E os recursos das nulidades das aclarações e das aclarações das nulidades? Que me desculpem, meus amigos, mas não tenho qualquer dúvida ou ilusão acerca disto: hoje em dia, a advogacia, em geral, é o principal foco do crime no nosso país.
Sun Tzu , 21 Março 2013
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"E os recursos? E as nulidades? E as aclarações? E os recursos das nulidades das aclarações e das aclarações das nulidades?"
Estes meios processuias não estão devidamente regulamentados na lei?
Não há um instituto jurídico processual da litigância de má fé? Quantas vezes foi aplicado nestas situações?
Parafraseando o velho ditado forense: os advogados podem ir para o inferno, mas vão a cavalo nos juízes!
sivo , 21 Março 2013
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Sun Tzu, eu deixei implícitas essas nuances. Porém, quem decide os recursos? e as nulidades? e as aclarações? .... e..... ? Sem querer ofender ou manchar a honra de quem decide, quantas vezes o Advogado, nas empresas, faz processos disciplinares com vista ao despedimento com justa causa e vêm os tribunais reintegrá-los (trabalhadores que não prestam), porque a entidade patronal não tinha informado o trabalhador que não podia mandar o cliente para o c.... ou porque com a sua conduta não causou sérios danos à empresa, ou porque não ouviu toda a catefrada de testemunhas apresentadas .... Caro comentador, antes de andar nesta lide, aqui o zorro, tinha um trabalho bem remunerado, pago a horas pelo patrão Estado, os prazos iam para as calendas gregas e passava grande parte do dia a ouvir os colegas a queixarem-se que eram mal pagos, quando, mais de metade, se não fossem funcionários do estado, estavam no desemprego . Mandei o emprego às urtigas (porque tinha a mania que era um óptimo profissional e estava subaproveitado no sector Estado, cá fora de certeza que ia ser o melhor de entre os melhores) e vim para esta selva a que chamam advocacia. Logo, estou à vontade para dizer, já que que conheço os dois lados, aqui (na advocacia) há maus profissionais, mas no Estado talvez ainda os haja piores (porque lhes dá o poder de autoridade e investidos desse poder..... sabe Deus do que são capaz). Quantas e quantas vezes diziamos, "eles (Estado) pagam mal, mas também estão muito mal servidos ...". Cumprimentos
Zorro , 21 Março 2013
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""E os recursos? E as nulidades? E as aclarações? E os recursos das nulidades das aclarações e das aclarações das nulidades?"
Estes meios processuias não estão devidamente regulamentados na lei?
Não há um instituto jurídico processual da litigância de má fé? Quantas vezes foi aplicado nestas situações?
Parafraseando o velho ditado forense: os advogados podem ir para o inferno, mas vão a cavalo nos juízes! ".

É um facto indesmentível, mas apenas 2 notinhas:

1.º O facto de tais meios estarem previstos na lei significa que são para USAR (sempre que o seu uso tenha um mínimo de fundamento jurídico ou, pelo menos, de plausibilidade e, sobretudo, com intenção de ver corrigido um erro que realmente exista e não para encanzinar os processos) e não para ABUSAR;

2.º O abuso destes meios processuais (e de outros) não é só de quem os usa é (quiçá até mais) de quem o permite, seja desautorizando os juízes da 1.ª instância que cortam as vazas aos advogados com os seus requerimentozinhos manhosos revogando-lhes as decisões, seja dando inacreditavelmente provimento a recursos "manhosos", etc. E aí a culpa é dos tribunais superiores. NA REALIDADE, A FINALIDADE DOS RECURSOS É CORRIGIR O QUE ESTÁ ERRADO (E NÃO PARA DESAUTORIZAR OS TRIBUNAIS RECORRIDOS E MUITO MENOS PARA PERMITIR "ENCANZINAMENTOS" DOS PROCESSOS). E um exemplo do que digo é-nos dado pelo processo do Tininho (que não é de Rans - e não Rãs -). E outros haverá por aí.
Zeka Bumba , 21 Março 2013
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Pois é, Zeka Bumba, pois é. Mas o problema é que há quem finja não o saber. O grande problema é mesmo esse. Soluções existem, mas os advogados travestidos de legisladores não o querem. Por exemplo, pergunta-me. E eu respondo: considerando o juiz que o advogado ABUSA dos pedidos de aclarações, nulidades e tretas do género, a conta seria debitada pessoalmente ao advogado abusador, e sem recursos, nulidades, aclarações...
Sun Tzu , 21 Março 2013
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E é exactamente por essas razões, meus caros magistrados, que defendo uma aproximação das profissões jurídicas e não um confronto com discursos incendiários de parte a parte.smilies/wink.gif
sivo , 22 Março 2013
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Meu caro Sun Tzu, tem toda a razão. Seria uma boa medida, embora eu tema que fosse meramente simbólica, uma vez que o advogado - salvo nos casos em que fosse oficioso (e não exija dinheiro às pessoas que patrocina oficiosamente, claro está) - tenderia a fazer repercutir o valor da conta nos honorários que iria cobrar ao cliente.

Claro que o cliente sempre poderia pedir um laudo à Ordem relativamente aos honorários que lhe estavam a ser cobrados, mas:

A) A OA gosta tanto de apregoar umas quantas coisas (pelo menos nos últimos tempos), MAS NUNCA OS VI INFORMAR AS PESSOAS DE QUE, CASO DISCORDEM DOS HONORÁRIOS QUE LHES ESTÃO A SER PEDIDOS, PODERÃO SOLICITAR À ORDEM DOS ADVOGADOS UM LAUDO;

B) Pelo que me contam, RARISSIMAMENTE OS LAUDOS SÃO NO SENTIDO DE OS HONORÁRIOS SEREM EXAGERADOS (não sei se é nem se não, pois nunca pedi nenhum, embora as ações de honorários que me passam pelas mãos, raramente procedem in totum);

C) Pese embora a Ordem dos advogados tanto se insurja contra as custas processuais (que eles acham que são) elevadíssimas, OS LAUDOS NÃO SÃO DE BORLA E, PELO QUE ME DIZEM, OS VALORES NÃO SERÃO PRORPRIAMENTE MÓDICOS.


Enfim, meu caro, enfim.
Zeka Bumba , 22 Março 2013
Já entendi...
o problema do Zeka - "A FINALIDADE DOS RECURSOS É (...) (E NÃO PARA DESAUTORIZAR OS TRIBUNAIS RECORRIDOS"
Pois, pois! , 22 Março 2013
...
Meu caro Zeka Bumba, a questão que coloca é outro dos problemas graves do nosso Sistema Jurídico. Mas há solução: para qu~e a Ordem dos Advogados? Especialmente como está, uma Cental de... Bem, fica para outras núpcias.
Sun Tzu , 22 Março 2013
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Meu caro Sun Tzu, tem toda a razão, mas criticar esse estado de coisas aqui não dá ,pois vêm logo com os votos negativos e os comentários boçais... Uiiiiiii!!!!


Ó Pois pois, eu não tenho qualquer problema a esse respeito: ESTOU HÁ UNS ANITOS NUM TRIBUNAL CUJAS DECISÕES (SALVOS AS LITIGÂNCIAS DE MÁ FÉ E POUCO MAIS) NÃO PODEM SER OBJETO DE RECURSO (SALVO DE CONSTITUCIONALIDADE, E NUNCA TIVE NENHUM)....

E sim, esse é um problema e grave (mas só para os juízes que se esforçam por proferir decisões materialmente justas e perdem tempo a fundamentar as suas decisões e para os cidadãos de bem), dado que para o resto da maralha (e sim, incluo aí os advogados) é isso mesmo que ela quer, pois sempre se ganha algum tempo e, às tantas, lá se consegue a "rolhinha" de que se foi à procura (por exemplo, "cairi" a litigância de má fé e a CHICANA passar completamente impune).
Zeka Bumba , 23 Março 2013

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