Advogada foi detida e passou noite na cadeia

Uma advogada com escritório em Lisboa, suspeita de alegados indícios de prática de um crime de extorsão, foi, há um mês, alvo de buscas e levada para as instalações da Polícia Judiciária (PD, onde não foi realizada qualquer diligência, e mais tarde transportada para a cadeia de Tires, onde foi despida para ser revistada. Presente a tribunal, algemada, o juiz aplicou apenas a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).

A advogada garante que as acusações que lhe são feitas são falsas e diz que foi vítima da ação criminosa de uma sua cliente.

"Mesmo que fosse culpada ninguém pode tratar deste modo uma pessoa, humilhando-a de uma forma tão violenta", afirmou ao DN o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto, que denunciou a situação no site da Ordem e disponibilizou-se a prestar "todo o apoio à vítima que pretende agir e levar este caso até às últimas consequências".

Interrogada no Tribunal de Instrução Criminal, a advogada explicou a situação, tendo o juiz afirmado não haver indícios de crime por parte dela. Não havia perigo de fuga, nem perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, tendo sido ordenada a sua imediata libertação.

O problema para a advogada reside, no entanto, na forma como foi tratada antes de ser levada a tribunal. Tanto o seu escritório, como a casa e o automóvel, segundo o relato feito por Marinho e Pinto, foram alvo de buscas por três inspetores da PJ que apreenderam dois computadores portáteis, duas pens e ainda o computador do seu escritório, que continha a sua certificação digital e a relação de todos os seus clientes.

Mas o pior viria depois. Nessa tarde foi levada para as instalações da PJ, nenhuma diligência foi realizada, e horas depois conduzida ao Estabelecimento Prisional de Tires, "onde foi integralmente despida para ser revistada, aliás, de forma humilhante, nomeadamente com agachamento". Passou a noite na prisão e mais tarde algumas horas nos calabouços de um tribunal onde foi conduzida algemada na frente de quem estava presente.

De acordo com o bastonário da OA, "a detenção e a subsequente humilhação, foram originadas por um mandado de detenção emitido por uma procuradora, no qual se considerava que estavam preenchidos os requisitos no artigo 204.° do Código do Processo Penal". Para Marinho e Pinto, "este caso é chocantemente revelador, no mínimo, da leviandade, irresponsabilidade e impunidade com que atuam alguns magistrados judiciais e do Ministério Público".

Alfredo Teixeira | Diário de Notícias | 25-11-2013