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REVISTA DE 2013

Advogada foi detida e passou noite na cadeia

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Uma advogada com escritório em Lisboa, suspeita de alegados indícios de prática de um crime de extorsão, foi, há um mês, alvo de buscas e levada para as instalações da Polícia Judiciária (PD, onde não foi realizada qualquer diligência, e mais tarde transportada para a cadeia de Tires, onde foi despida para ser revistada. Presente a tribunal, algemada, o juiz aplicou apenas a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).

A advogada garante que as acusações que lhe são feitas são falsas e diz que foi vítima da ação criminosa de uma sua cliente.

"Mesmo que fosse culpada ninguém pode tratar deste modo uma pessoa, humilhando-a de uma forma tão violenta", afirmou ao DN o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto, que denunciou a situação no site da Ordem e disponibilizou-se a prestar "todo o apoio à vítima que pretende agir e levar este caso até às últimas consequências".

Interrogada no Tribunal de Instrução Criminal, a advogada explicou a situação, tendo o juiz afirmado não haver indícios de crime por parte dela. Não havia perigo de fuga, nem perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, tendo sido ordenada a sua imediata libertação.

O problema para a advogada reside, no entanto, na forma como foi tratada antes de ser levada a tribunal. Tanto o seu escritório, como a casa e o automóvel, segundo o relato feito por Marinho e Pinto, foram alvo de buscas por três inspetores da PJ que apreenderam dois computadores portáteis, duas pens e ainda o computador do seu escritório, que continha a sua certificação digital e a relação de todos os seus clientes.

Mas o pior viria depois. Nessa tarde foi levada para as instalações da PJ, nenhuma diligência foi realizada, e horas depois conduzida ao Estabelecimento Prisional de Tires, "onde foi integralmente despida para ser revistada, aliás, de forma humilhante, nomeadamente com agachamento". Passou a noite na prisão e mais tarde algumas horas nos calabouços de um tribunal onde foi conduzida algemada na frente de quem estava presente.

De acordo com o bastonário da OA, "a detenção e a subsequente humilhação, foram originadas por um mandado de detenção emitido por uma procuradora, no qual se considerava que estavam preenchidos os requisitos no artigo 204.° do Código do Processo Penal". Para Marinho e Pinto, "este caso é chocantemente revelador, no mínimo, da leviandade, irresponsabilidade e impunidade com que atuam alguns magistrados judiciais e do Ministério Público".

Alfredo Teixeira | Diário de Notícias | 25-11-2013

Comentários (15)


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O último parágrafo é bem revelador da falta de honestidade intelectual deste jornaleiro de Coimbra. Reparem como ele mistura no mesmo saco do Ministério Público a actuação do juiz que, no caso, nem sequer ocorreu.
A esta hora, a senhora advogada que foi presa, deve estar a dar imensos elogios ao juiz que a libertou por falta de indícios, ao passo que esse jornaleiro mete tudo no mesmo saco.
Além do mais, fala sem saber do que está a falar.
Pires, o sadino , 25 Novembro 2013
...
O texto foi transcrito do site http://www.oa.pt/Conteudos/Art...da=129310, tendo sofrido algumas supressões que induzem em erro, levando a comentários como os do “Pires – O sadino”.

JCat , 25 Novembro 2013
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Parece que, afinal, houve intervenção de uma Juiza.
A ser verdade, parece ter havido notório abuso da Juiza, do Procurador e dos polícias à ordem do Procurador.
A ser verdade o que vem descrito, não pelo Teixeira (que burilou a notícia) mas pela OA, terá havido excessos absolutamente condenáveis.
Mas, a ser verdade, é de supor que a própria OA tenha feito queixa aos respectivos Conselhos Superiores e que essas queixas tenham consequências.
É que a actuação descrita não tem pés nem cabeça, não por se tratar de uma Advogada mas por se tratar de um exagero pouco compreensível com qualquer pessoa.
Há gente - em todas as profissões - que tem de ser metida nos varais.
Mário Rama da Silva , 25 Novembro 2013
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A ser assim, e se eu fui induzido em erro, que se instaurem processos disciplinares contra o procurador do MP e contra a juíza.
Pires, o sadino , 25 Novembro 2013
Será um aviso?
Será por causa do Questionário da Senhora Procuradora Geral ?
Lembrei-me daquele aviso do Jorge Coelho, que neste caso seria: Quem se mete com o MP leva !!!
Já se atingiu o ponto em que certos procuradores, manifestamente em roda livre, se permitem fazer e dizer de tudo, e até agora sem consequências.
Preocupado , 25 Novembro 2013 | url
A lei somos nós
"A lei sou eu"
Parece ser o lema de quantos se vêm investidos de algum poderzinho neste tempos... desde o politico, ao diretor da escola, ao cabo da GNR passando pelos órgãos do sistema judicial que pelos vistos não estão vacinados!
Afinal o chamado "jornaleiro" lá sabe daquilo que fala!
Kill Bill , 25 Novembro 2013
OA ou CM TV ?
Escreve Mário Rama da Silva "Afinal houve intervenção de uma juíza" e que parece ter havido abuso da parte deste.

JCat escreve que Pires, o sadino, terá incorrido em erro ao excluir qualquer responsabilidade da juíza.

Louvando-me no comunicado da OA (que nestes dias me merece tanta credibilidade como aqueles programas televisivos da manhã e da tarde em que o bastonário tanto gosta de participar para agitar as massas), logo se constata que Pires, o sadino, tem razão.

Tratando-se de busca a escritório de advogado, é claro que a intervenção do juiz de instrução criminal é obrigatória por lei, como, de resto, sucede com representante da Ordem dos Advogados, ainda que o bastonário prefira omitir este facto.

De resto, os termos do mandado de busca emitido terão obedecido aos requisitos legalmente estabelecidos, não havendo obrigatoriedade de deles constar a informação cuja suposta falta o bastonário aponta.

A intervenção do juiz de instrução criminal na busca nada tem a ver com a detenção da advogada que se deu na sua sequência.

Saber se a detenção ordenada pelo MP foi fundada já são outros quinhentos.
Será questão controvertida e não é a decisão tomada pelo Juiz de instrução criminal em resultado do primeiro interrogatório judicial que permite dar-lhe uma resposta cabal.

Quanto à duração da detenção, os advogados não são diferentes dos demais cidadãos: dependendo da hora da sua detenção, face ao horário de funcionamento dos tribunais, e da necessidade de instruir os autos para apresentação de arguido detido a interrogatório judicial, a sôtôra poderá ficar detida até ao máximo de 48 horas.

Quanto aos termos da detenção, com desnudamento, agachamento e vistoria às cavidades, é melhor os ilustres causídicos aguardarem por mais informação antes de rasgarem as vestes sob pena de puderem vir a engolir em seco de vergonha, porque toda esta história não bate certo e mais me parece que o BOA, no seu afã persecutório das magistraturas, se limitou a contar a história como esta lhe foi contada pela sôtora arguida.

Aguardemos, portanto..., até porque no estabelecimento prisional e nos seus procedimentos manda o director (não as autoridades judiciárias ou policiais).

O que queria aqui salientar é que este BOA abriu a "caça ao magistrado", como, de resto, sucedeu aqui há uns tempos por causa da actuação infeliz de um juiz nas varas criminais de Lisboa, em que se substituiu a um advogado que, sentindo-se agravado, não teve coragem de participar a situação directamente ao CSM e antes preferiu montar um circo mediático com auxílio dos préstimos e da cobertura de um especialista nessas artes circenses.

É um direito seu e da ordem a preside e aí estarão os Conselhos Superiores das Magistraturas para aferir de eventual responsabilidade disciplinar dos magistrados. Um direito que, aliás, tem garantia de efectividade já que esses Conselhos são compostos maioritariamente por membros "laicos" (entenda-se, não magistrados), mormente advogados.

É bem mais do que os magistrados podem contar quando sofrem agravos merecedores de sanção disciplinar às mãos de advogados, já que estes são julgados exclusivamente pelos seus pares.
A julgar por um caso que conheço, foram 4 anos de processo disciplinar em que no final a OA só se pronunciou sobre infracção do ilustre causídico para com o seu próprio constituinte, esquecendo-se e desconsiderando olímpicamente a participação de infracção cometida pelo advogado com respeito ao juiz. Uma omissão de pronúncia que não surpreende, atenta a sua proveniência.

Quem não conheça o BOA e os da sua laia, que os compre.
Olarilolé , 25 Novembro 2013
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O BOA passou-se. Então o JIC soltou a senhora advogada, dizendo que não indícios de crime e de que aquele se queixa? Prevaleceu a Lei e o direito!,Graças a Deus diria eu se fosse religioso, graças ao JIC, sendo (jurista e) agnóstico.
Sun Tzu , 25 Novembro 2013
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Caro Olarilolé

Leia bem antes de citar. O que eu escrevi foi que, a ser verdade o que vem descrito pela OA... etc.

Connfundir a OA com a CMTV é pouco próprio para um magistrado, como parece ser.

Mas é uma afirmação que, deslustrando quem a faz, permite justificar uma suposta caça ao magistrado.

Com tanta ou tão pouca razão como sentenças e actuações judiciais recentes permitiriam falar em caça aos GNR, perseguição aos Advogados (lembremo-nos da moda das buscas aos escritórios que ainda hoje se não sabe para que serviram... e que, havendo pudor, aconselhariam a que se fosse mais moderado ao referir a busca e revista a esta Advogada).
É que, pelo andar da carruagem, levará muito tempo até que se saiba - ou não - qual a razão que levou a estas diligências judiciais. Provavelmente anos, muitos anos.

Claro que os Advogados não são diferentes de qualquer outro cidadão.
Os únicos verdadeiramente diferentes são os Juízes. Olarilolé se são.

O resto... são cantigas.


Mário Rama da Silva , 25 Novembro 2013
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Caro Mário Rama da Silva

Eu sei bem o que escreveu.

Escreveu que a ser verdade o escrito da OA .. a juíza tinha "molhado o pão na sopa", segundo lhe parecia, de forma abusiva.

Aquilo que eu digo é que a ser verdade o escrito da OA... a juíza não "molhou o pão na sopa" (i.e. não teve intervenção na detenção), nem agiu abusivamente (presidindo à busca a escritório de advogado).

Algo que qualquer jurista poderá constatar através do enquadramento da actuação enviesadamente descrita pelo BOA nos preceitos do Código de Processo Penal.

Agora dê as voltas que bem entender ao texto: o do BOA, o seu e o meu.

Até se esqueceu do ponto de interrogação com que pontuei o título do meu comentário.
De uma pergunta minha tirou uma afirmação que, para mais, tachou de imprópria e deslustradora de quem presuntivamente serei a seu ver.
E de uma afirmação inexistente tirou uma justa causa para aquilo que será um delírio paranóico meu sobre actividades venatórias em curso.

O meu caro retribuíu-me muita mais atenção do que aquela que eu lhe dei inicialmente, mas peço-lhe que não tome isso como sinal de falta de afeição.

O resto... são cantigas, de facto.
Olarilolé , 26 Novembro 2013
...
Não conheço o caso (e mesmo que conhecesse não poderia comentá-lo). Porém, é preciso ter em conta algumas questões:

1.º Um arguido, por ser advogado, não goza de prerrogativas especiais (quanto a ter passado a noite na prisão);

2.º A revista a que a arguido foi sujeita é, creio, um procedimento normal que é feito a todo e qualquer indivíduo que dê entrada num estabelecimento prisional privado da liberdade;

3.º A apreciação dos requisitos do art. 204.º do CPP é necessariamente subjetiva em casos de "fronteira" , sendo que ninguém garante que, caso o JIC fosse outro (e escusam de vir dizer que só aqui o Zeka é que faria de modo diverso), a arguida não visse ser-lhe aplicada uma qualquer outra medida de coação; aliás não sei se o MP recorrerá ou não desse despacho e, caso o faça, qual será o teor do acórdão da relação.

4.º Será que foi o MP quem ordenou a detenção ou foi uma detenção feita nos termos do art. 257.º nº 2 do CPP (e, que se saiba, a detenção não foi declarada ilegal pelo JIC);


5.º Quato à credibilidade das "dissertações" do jornaleiro e dos seus maus fígados para com os juízes, MP e polícia, nem vale a pena dizer mais do que fazer minhas as afrmações de Pires o Sadino e Olarilolé a este respeito.
Zeka Bumba , 26 Novembro 2013
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Caro Olarilolé,

Tem graça essa expressão que utiliza - molhar o pão na sopa.
Tem mais graça ainda atribuir-me tal expressão, ainda por cima entre aspas, qual citação.

Tem menos graça se for Juiz, porque é um indício da leveza com que atribuiu aos outros o que é de sua autoria.
Lá saberá se há Juízes a molharem o pão na sopa, que tipo de pão e que género de sopa.

Quando me iniciiei na minha profissão não havia Juízes desses.

Notei perfeitamente o ponto de interrogação. Nos termos em que foi utilizado significa, não o negue, um ponto de insinuação. Olé se é.

Numa coisa estamos de acordo; esperemos para ver. Ou para não ver nada.
Mário Rama da Silva , 26 Novembro 2013
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Caro Mário Rama da Silva

Fico sempre fascinado quando o uso num texto de um ponto de interrogação, de umas aspas e de uma figura de estilo ou de linguagem, como o disfemismo, provoca relevantes sensações e pensamentos no seu leitor, como sucedeu consigo.

Adoraria debater consigo o efeito de um ponto de interrogação no final de uma oração. A explicitação de uma ideia ou de uma associação de ideias submetidas a outrem para discussão e validação, por contraste com a mera insinuação (cujo uso não é, à partida, censurável).

Seria um prazer debater consigo o uso de aspas para inserir num texto uma expressão figurativa, tal como "molhar o pão na sopa", "esticar o pernil", "estender a manta", "bater a bota", "mudar a água às azeitonas", tudo exemplos de disfemismo, explicando-lhe o respectivo significado.

Exultaria em discutir consigo se os magistrados do antanho aprendiam na escola primária essa figura de estilo, como outras, e a utilizariam coloquialmente fora do trabalho solene e, sobretudo, em que medida é que isso constituiria um sacrilégio passível de afectar a idoneidade pessoal e profissional deles e, bem assim, de diminuir o respeito da comunidade.

Tudo questões deveras interessantes, mas cuja discussão terá de ficar para uma próxima ocasião.

Cumprimentos.
Olarilolé , 27 Novembro 2013
...
Caro Olarilolé

Pois fica combinado para uma próxima ocasião.

Se um dia nos cruzarmos e eu adivinhar quem é... Olarilolé.
Mário Rama da Silva , 28 Novembro 2013
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Uma coisa é certa, todos os dias recebo pedidos da OA para afixar editais que publicitam condenações de Srs. Advogados por "ficarem" com dinheiro de clientes.
Contribuinte espoliado , 29 Novembro 2013

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