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REVISTA DE 2012

TRL anula decisão de ocultar comentários em blogue

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Uma denúncia feita no blogue do movimento Precários Inflexíveis (PI) acabou em tribunal, com o juiz a ordenar a ocultação de dezenas de comentários de pessoas que se diziam enganadas por uma empresa de marketing. Porém, o movimento recorreu da decisão e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe agora razão.

A empresa Ambição International Marketing alegava que os comentários feitos a um testemunho publicado no blogue dos Precários Inflexíveis, a 10 de Maio de 2011, dificultaram os processos de recrutamento de novos profissionais e puseram em causa a sua imagem. Exigia, por isso, que os mais de 350 comentários fossem retirados da página.

Na primeira instância, o tribunal deu razão à empresa e ordenou, em Maio deste ano, a suspensão ou ocultação dos comentários. O movimento, que representa jovens trabalhadores precários (e que entretanto passou a funcionar como associação), acatou a decisão mas recorreu para a Relação, que anulou a sentença inicial.

Práticas fraudulentas no recrutamento

O testemunho que desencadeou este caso foi enviado para o blogue por uma pessoa que diz ter sido burlada pela empresa Axes Marketing, para a qual terá trabalhado durante três semanas sem receber qualquer remuneração. No texto, descreve que após ter sido seleccionada para comercial (num processo pouco convencional) descobriu que teria de trabalhar "12 horas por dia, seis dias por semana" por valores muito abaixo dos prometidos durante a fase de selecção.

Nas centenas de comentários feitos a esta denúncia, muitos atribuíam práticas semelhantes à Ambição International Marketing, acusando-a de métodos fraudulentos e desonestos em processos de recrutamento de comerciais.

Os juízes das Varas Cíveis de Lisboa entenderam que estava em causa a "defesa dos direitos ao bom nome e reputação" da empresa, e decidiram em favor desta. Mas agora os juízes do Tribunal da Relação revogaram a sentença inicial. No acórdão de 18 de Setembro de 2012, ao qual o PÚBLICO teve acesso, lê-se que "não se provou que a requerente [empresa] teve a sua imagem e prestígio afectados", nem ficou provado um decréscimo do número de contratações. Apesar de vencerem o recurso, os Precários Inflexíveis terão de pagar as custas judiciais.

O PÚBLICO tentou contactar a Ambição International Marketing, mas nenhum dos contactos telefónicos associados estão activos.

Nos comentários ao testemunho publicado no blogue, a Ambição International Marketing é várias vezes referida como sendo a mesma empresa alvo da denúncia (a Axes Market), mas com outro nome.

Contactado pelo PÚBLICO, o director-geral da Infolivre, empresa que detém a marca Axes Market em Portugal, garante que não existe qualquer relação entre as duas entidades e nega que a empresa siga as práticas descritas pela trabalhadora.

"Quem deu aquele testemunho nunca foi à Axes Market. Essa pessoa não pode ter ido a uma entrevista da Infolivre, porque a empresa não pratica nada daquilo. Estamos no mercado há quatro anos e sempre sem problemas", afirma Jacinto Ribeiro.

A marca pertence a um grupo espanhol mas em Portugal estava a ser utilizada pela Infolivre, uma empresa de marketing com sede em Coimbra. "Por causa desta confusão, deixámos de usar a marca", acrescenta o responsável. No entanto, a marca tem ainda activa uma página na Internet.

Questionado sobre o motivo por que a Infolivre não tomou qualquer medida em relação à denúncia feita, Jacinto Ribeiro responde: "Como a referência à Infolivre aparece mais tarde nos comentários do blogue e a Ambição já tinha entrado com um processo, a empresa entendeu que não valia a pena avançar".Entretanto, a Ambição International Marketing interpôs dois novos processos contra os Precários Inflexíveis. Segundo Marco Marques, do movimento, a empresa pede 60.000 euros de indemnização e avançou com um processo criminal por "suposta falta de cumprimento da sentença executada".

Marisa Soares | Público | 06-11-2012

Comentários (2)


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Nenhum burlão
.. gosta de ser reconhecido na rua!
E parece qe ser burlão anónimo já é um direito!

Ainda bem que a "geração Cartão Jovem" já percebeu que com falinhas mansas e subserviência não íam a lado nenhum, mas impondo-se e reivindicando os seus direitos poderão chegar a algum lado.
Troka-tudo , 07 Novembro 2012
...
Desconheço a empresa, os comentários e, obviamente, os seus autores que, possivelmente, terão razão.
Desconheço, também, o teor do acórdão pelo que me reporto apenas ao noticiado.

A notícia desta decisão suscita-me, pela sua linearidade, várias interrogações.

Em primeiro lugar a que resulta da aparente legitimidade conferida a quem resolva colocar, normalmente de forma anónima, comentários difamatórios, injuriosos ou contendo factos falsos sobre pessoas singulares ou colectivas já que a tónica dessa legitimidade parece ser colocada nos eventuais prejuízos.

Em segundo lugar a que resulta da responsabilidade civil e/ou criminal decorrente da natureza difamatória, injuriosa ou simplesmente falsa dos factos imputados.
A quem pedir responsabilidades?
Os autores dos comentários estando a coberto de anonimato só através da perícia informática podem, eventualmente, ser identificados e, se espertos, vão a um qualquer cybercafé ficando protegidos contra um qualquer processo judicial e mesmo de um merecido par de bofetadas da pessoa insultada.
Logo, restam os responsáveis dos blogs ou páginas que permitiram a publicação, a menos que se considere que se limitam a transmitir opiniões alheias e que não têm qualquer obrigação de assegurar que as páginas não servem para insultar, difamar, injuriar, etc. Temo que a jurisprudência do TRL induza nesse sentido.

Teremos, então, uma curiosidade jurídica: o director de um jornal é responsável e responsabilizável pelos conteúdos que publique não assinados, ou assinados sob nomes não identificáveis; em contrapartida, os responsáveis de blogs e páginas equiparáveis não serão responsáveis por coisa nenhuma daquilo que é vertido nas suas páginas apesar de dever presumir-se o seu acordo e conhecimento.

Creio que vai acabar por haver asneira grossa suportada por este acórdão, a menos que esteja muito bem fundamentado e exceda a simplicidade da notícia.
Mário Rama da Silva , 10 Novembro 2012

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