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REVISTA DE 2012

Tribunais têm quase 1,7 milhões de processos parados

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Crimes rodoviários representam mais de um terço dos crimes julgados. Insolvências subiram 300% num período de cinco anos

Quase 1,7 milhões de processos estão pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, revelam os últimos indicadores estatísticos da Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) agora divulgados. O relatório da DGPJ, que analisa os dados dos últimos cinco anos, evidencia um aumento da pendência dos processos nestes tribunais. Em 2007, a pendência era de cerca de 1,5 milhões de processos, número que em 2010 chegava já a 1,6 milhões e continuou a crescer no último ano. Os números mais recentes referem-se a 31 de Dezembro de 2011.

"Os processos pendentes correspondem a processos que, tendo entrado [nos tribunais], ainda não tiveram decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho. São processos que aguardam a prática de actos ou de diligências, podendo ainda, em certos tipos de processos, aguardar a ocorrência de determinados factos ou o decurso de um prazo", explica a DGPJ.

Já o total de processos-crime em fase de julgamento findos diminuiu cerca de 12,3% entre 2007 e 2011. E entre os processos-crime na fase de julgamento, são os crimes rodoviários que ocupam o lugar de maior relevo nos tipos de crime julgados, com cerca de 36,1% do total. A seguir surgem os furtos e roubos (11,6%) e os crimes de ofensas à integridade física (11,3%).

No campo da área cível, destacase a diminuição do número dos processos findos referentes a divórcio e a separações. Em 2009 registavamse mais de 11.300 processos, número que diminuiu para 10.594 em 2011. O documento indica ainda uma diminuição da duração média dos processos na Justiça Cível, que passou de 33 para 29 meses em 2011. Também na Justiça Penal, a duração média dos processos passou de onze para nove meses.

Por outro lado, o número de processos na Justiça Laboral está a aumentar, com o número de acções findas a crescer quase 17% entre 2007 e 2011. Nesta área, são as acções de acidentes de trabalho ou doença profissional as que surgem com maior expressão e tendência de crescimento, representando 59,8% do total de processos laborais findos em 2011.

Insolvências disparam

Em contexto de crise e de dificuldades económicas e financeiras no país, o número de processos relativos a falências, insolvências e recuperação de empresas sofreu um aumento exponencial. Entre 2007 e 2011, o crescimento foi de 248%. Em 2007 movimentavam-se nos tribunais cerca de 10.200 processos daquele tipo, enquanto em 2011 o número subiu para 31.800 processos. Só o número de insolvências decretadas pelos tribunais subiu 293% nesses anos.

As pessoas singulares são, contudo, quem agora mais recorre à insolvência. Em 2011, representavam já 55,2% dos processos. Em 2007, esse número era de apenas 18,6%. E se, por um lado, houve quase uma triplicação do peso dos singulares nas estatísticas das insolvências, verificou-se ao mesmo tempo uma redução significativa – de 80,1% em 2007 para 44% em 2011 – do número de insolvências referentes às empresas.

O relatório da Direcção-Geral de Política de Justiça sublinha, porém, que o total de insolvências – singulares e colectivas – cresceu de 2500, em 2007, para mais de dez mil no ano passado. Só no segundo trimestre de 2012 os tribunais decretaram mais de 3800 insolvências, segundo o boletim de Outubro do Destaque Estatístico Trimestral publicado em cumprimento com o previsto no memorando de entendimento com a troika.

Pedro Sales Dias | Público | 02-11-2012

Comentários (4)


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"Quase 1,7 milhões de processos estão pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância" - Logo, estão parados. e mete-se tamanha mentira na primeira página. Com jornalismo deste, não há hipótese de ter um diálogo honesto.
São mentirosos incapazes como estes que constituem uma das profissões de melhor credibilidade na opinião pública.
Estou tão cansado...
Leitor atento , 02 Novembro 2012
...
Parados não estão... mas se calhar deviam estar... para aquilo que nos pagam! O Sr. Ministro das Finanças que os despache.
Contribuinte espoliado , 02 Novembro 2012
...
"Give me control of a nation's money and I care not who makes it's laws" — Mayer Amschel Bauer Rothschild
rockenfeller/rotenschild/goldman.sachs(nomes originais alemaes judaicos) , 02 Novembro 2012
...
E a andar quantos estão?
O Pinto , 03 Novembro 2012

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