Trabalhadores dos impostos levam corte de subsídios a tribunal

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) recorreu ao tribunal para pedir a devolução dos subsídios de férias, suspensos este ano. São 7.500 funcionários da Autoridade Tributária que querem uma indemnização pelo corte dos subsídios.

No início de Julho o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a medida inscrita no Orçamento do Estado para 2012, que suspendia o pagamento dos 13º e 14º meses durante o programa de ajustamento financeiro. Os juizes declararam a medida inconstitucional, mas aceitaram a suspensão em 2012, uma vez que a reposição dos mesmos este ano colocaria em causa o cumprimento das metas orçamentais.

O STI vem assim juntar-se a outros sindicatos que já avançaram para tribunal. É que advogados, funcionários públicos, bancários e trabalhadores dos CTT já avançaram com os processos para evitar o corte no subsídio de Natal ou mesmo reaver o subsídio de férias. O presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou em declarações ao Diário Económico que a opção "foi a de pedir uma indemnização pelo corte do subsídio e não, como outros sindicatos fizeram, pedir a impugnação da norma". O responsável adiantou ainda que não há um prazo previsto para que o processo – que deu entrada ontem – esteja concluído. "O tempo médio de resolução deste tipo de processo é de quatro anos, mas talvez pelo mediatismo que esta medida implica possa ser resolvido mais rapidamente", explicou.

O processo diz respeito aos subsídios de cerca de 7.500 funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, isto é, funcionários da ex-Direcção-Geral dos Impostos, trabalhadores das Alfândegas e também da ex-direcção-geral de Informática. Recorde-se que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e das Telecomunicações (SNTCT) já avançaram com acções, bem como os sindicatos que representam trabalhadores e pensionistas do Banco de Portugal (BdP). O governador Carlos Costa decidiu pagar os subsídios aos trabalhadores do banco central mas reteve os dos pensionistas até que os tribunais decidam o que fazer. No entanto, os constitucionalistas já afirmaram que estas acções não deverão ter sucesso, já que os tribunais deverão decidir em conformidade com o Tribunal Constitucional.

Paula Cravina de Sousa | Económico | 20-09-2012