In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Trabalhadores dos impostos levam corte de subsídios a tribunal

  • PDF

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) recorreu ao tribunal para pedir a devolução dos subsídios de férias, suspensos este ano. São 7.500 funcionários da Autoridade Tributária que querem uma indemnização pelo corte dos subsídios.

No início de Julho o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a medida inscrita no Orçamento do Estado para 2012, que suspendia o pagamento dos 13º e 14º meses durante o programa de ajustamento financeiro. Os juizes declararam a medida inconstitucional, mas aceitaram a suspensão em 2012, uma vez que a reposição dos mesmos este ano colocaria em causa o cumprimento das metas orçamentais.

O STI vem assim juntar-se a outros sindicatos que já avançaram para tribunal. É que advogados, funcionários públicos, bancários e trabalhadores dos CTT já avançaram com os processos para evitar o corte no subsídio de Natal ou mesmo reaver o subsídio de férias. O presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou em declarações ao Diário Económico que a opção "foi a de pedir uma indemnização pelo corte do subsídio e não, como outros sindicatos fizeram, pedir a impugnação da norma". O responsável adiantou ainda que não há um prazo previsto para que o processo – que deu entrada ontem – esteja concluído. "O tempo médio de resolução deste tipo de processo é de quatro anos, mas talvez pelo mediatismo que esta medida implica possa ser resolvido mais rapidamente", explicou.

O processo diz respeito aos subsídios de cerca de 7.500 funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, isto é, funcionários da ex-Direcção-Geral dos Impostos, trabalhadores das Alfândegas e também da ex-direcção-geral de Informática. Recorde-se que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e das Telecomunicações (SNTCT) já avançaram com acções, bem como os sindicatos que representam trabalhadores e pensionistas do Banco de Portugal (BdP). O governador Carlos Costa decidiu pagar os subsídios aos trabalhadores do banco central mas reteve os dos pensionistas até que os tribunais decidam o que fazer. No entanto, os constitucionalistas já afirmaram que estas acções não deverão ter sucesso, já que os tribunais deverão decidir em conformidade com o Tribunal Constitucional.

Paula Cravina de Sousa | Económico | 20-09-2012

Comentários (1)


Exibir/Esconder comentários
...
Como é isso dos Advogados receberem subsidio de Natal?
tenho de me informar junto da Sra. Jornalista, pois, sendo assim, tenho muitos subsidios de Natal a receber...
................... , 21 Setembro 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Tribunais Trabalhadores dos impostos levam corte de subsídios a tribunal

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico