In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

TEDH condena Portugal por violação da liberdade de expressão

  • PDF

O Estado português foi condenado, quinta-feira, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violar a liberdade de expressão de dois portugueses condenados por difamação agravada, com base numa carta que enviaram ao ministro da Saúde em Julho de 2004, queixando-se de um funcionário do centro de saúde de Salvaterra do Extremo, no distrito de Castelo Branco.

A carta, que veio mais tarde a ser publicada num jornal local, foi usada pelo funcionário administrativo, que tinha sido durante vários anos presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra do Extremo, para fazer uma queixa-crime por difamação. E, apesar de a Inspecção-Geral da Saúde lhe ter aberto um inquérito e ter detectado algumas irregularidades, os dois denunciantes acabaram condenados por difamação agravada, tendo sido obrigados a pagar uma indemnização de 1600 euros ao administrativo.

A denúncia dizia que o funcionário não cumpria o horário e que trabalhava apenas três manhãs por semana, apesar de receber um salário mensal inteiro. Acusava-se ainda o visado de "práticas incompatíveis com a ética profissional". A inspecção da saúde concluiu que, além de não cumprir o horário de trabalho, o funcionário não tinha cobrado várias taxas moderadoras em 2004 e 2005 e aplicou-lhe uma multa de 500 euros.

Um recurso hierárquico acabaria depois por servir de atenuante ao comportamento do funcionário, por se entender que a não cobrança das taxas não foi feita em benefício pessoal, mas antes devido às condições económicas de alguns utentes. Mesmo assim, o funcionário foi obrigado a devolver 546 euros de taxas moderadoras não cobradas.

Esses elementos não foram suficientes para o Tribunal da Relação de Coimbra mudar a decisão da primeira instância, tendo confirmado a condenação. Inconformados, os dois denunciantes recorreram para o TEDH, que agora lhes deu razão.

O tribunal europeu tomou em conta as irregularidades detectadas pela inspecção da saúde, nomeadamente a não cobrança das taxas. "Esta constatação é suficiente para concluir que houve neste caso uma base suficiente factual, ou seja, uma base séria para a origem das queixas. Os recorrentes agiram de boa-fé", lê-se no acórdão divulgado. Os oito juízes, incluindo um português, consideram, por isso, que não foi ultrapassado o limite permitido de críticas.

O advogado dos queixosos, José Pedro Sousa, mostra-se satisfeito com a decisão, que no seu entender repõe a justiça no caso. "É uma forma de corrigir muitas das decisões proferidas pelos tribunais portugueses por crimes de injúrias e difamação", afirma José Pedro Sousa. E lamenta que recorrentemente quem denuncia situações que envolvem entidades públicas e os seus agentes acabe processado.

Mariana Oliveira | Público | 16-11-2012

Comentários (39)


Exibir/Esconder comentários
...
Questiono porque razão tem que ser o Estado Português a pagar com o dinheiro dos contribuintes quando houve um Mmº e um Magistrado a condenar em juizo. É que a mim também aconteceu algo parecido, mas como não tive/tenho ordenado para pagar um recurso, sujeitei-me. demiti-me de funções e expliquei-me através de mail e a quem me quis ouvir dos motivos que me levaram a tomar tal atitude, mas pelos visto e em Portugal, não comungar com o despesismo esse criminoso.
Indignado contribuinte , 16 Novembro 2012
O seu a seu dono
À atenção do «Indignado contribuinte»: diz ele, entre o mais, que «... quando houve um Mmº e um Magistrado a condenar em juizo....» Penso que se estará a referir a um juiz e a um agente do MP! Mas a minha estupefação é esta: julgará o causídico «indignado» que as condenações são feitas «em coletivo» pelos juízes e mps!? Também deve ser inginhêro...
Francisco do Torrão , 16 Novembro 2012
Mudança de paradigma
A jurisprudência portuguesa tarda em ir ao risco, quero dizer, em abandonar a moral do «respeitinho», que vinha do Estado Autoritário, e assumir uma moral dos direitos fundamentais, onde a liberdade de expressão tem lugar cimeiro. Só nas situações totalmente insuportáveis a honra se lhe pode sobrepôr. O TEDH já o afirmou dezenas de vezes em condenações à República Portuguesa. Verdade seja dita que já vai havendo sinais da mudança na jusrisprudência nacional (ainda minoritária), mas há toda uma pedagogia a fazer. E não se pense que isto é uma coisa «de juízes», pois quem patrocina as causas de difamação e lhes dá «fogo» são advogados...
Francisco do Torrão , 16 Novembro 2012
...
Deparo-me com soberanias e níveis intelectuais de uma superiordade abismal, pelos constantes pseudo intelecto com cultura mediática.

Enfim....
Franco , 16 Novembro 2012
...
É verdade que ainda existe um abismo entre o TEDH e os Tribunais nacionais em matéria de difamação. Faça-se, no entanto, a justiça de reconhecer que também já há por aí muitos juízes sem conceitos antiquados de honra. À minha conta, por exemplo, não há-de o TEDH obrigar o Estado português a gastar um tostão nesta matéria. Liberdade de Expressão acima de tudo. Só mesmo se for nítido que apenas se pretendeu achincalhar e denegrir é que condeno. Se, enquanto se exprimia e criticava, achincalhou e denegriu, desde que a crítica tenha um mínimo de razão de ser, paciência para o visado, é um dos riscos de viver numa sociedade aberta, de livre expressão e circulação dos pensamentos e das ideias. O mal da jurisprudência portuguesa é que, se alguém não mede todos os SSS e RRR quando se pronuncia sobre outrem e deixa escapar algo de mais contundente ou de verbalmente agressivo, está logo "tramado". Nesse aspecto, sou um profundo adepto da jurisprudência norte-americana. Naquele país, a liberdade de expressão é uma religião. Aqui, como a medida social das pessoas ainda assenta muito no que dizem delas, a "santidade" ainda está do lado dos frescos que se melindram com tudo e com nada, que azedam logo à primeira palavra azeda. Mas este é um caminho que se está a fazer e, não tenho dúvidas, as condenações do Estado português nesta matéria serão cada vez menos.
P. S. - Quantas difamações "já tive" só porque alguém foi chamado incompetente... Até dá vontade de rir.
Juiz de Direito , 16 Novembro 2012
...
E não se pense que isto é uma coisa «de juízes», pois quem patrocina as causas de difamação e lhes dá «fogo» são advogados...

Mas quem decide é, teoricamente, apenas e só o Juiz, de acordo com a Lei...
Justice For All , 17 Novembro 2012
...
Os juízes que se cuidem.
SILVA , 17 Novembro 2012
...
Chamou-me a atenção o "petit je ne sai quoi" vaidoso do comentário do Indignado contribuinte que ficou ferido no seu orgulho.
Ai Ai , 17 Novembro 2012
...
"E não se pense que isto é uma coisa «de juízes», pois quem patrocina as causas de difamação e lhes dá «fogo» são advogados...

Mas quem decide é, teoricamente, apenas e só o Juiz, de acordo com a Lei..."


CERTÍSSIMO. Os juízes aplicam a lei ao caso concreto e os advogados só prestam para sugar dinheiro aos clientes, mesmo que saibam - se tiverem capacidade para isso - que o processo não tem pernas para andar.

Tudo pelo pilim e que se danem a lei e a legalidade!

Agora venham lá esses votos negativos!
Zeka Bumba , 17 Novembro 2012
...
Caro Zeka,

Porque não eliminar os advogados à face da terra? Porque não criar a figura de um super juiz, que houve os clientes analisa todos os documentos de ambas as partes, estuda e aplica a Lei?

Você sabe que há muitos advogados que prestam óptimos serviços às empresas e mesmo a alguns clientes. Defendendo os mesmos de monopólios como EDP, Bancos, Senhorios, Maus empresários, Fisco.

Se não sabe eu informo-o....

Os Advogados só prestam...mete-os todos no mesmo pacote...Felizmente que temos juízes que pensam diferente do senhor...
Limita-se a criar fogo nesta revista digital com os seus termos sempre iguais...
Tristeza...Nem preciso de lhe dar votos negativos, que o seu comentário nem merece qualquer voto, é como os políticos...

Passe bem!
Carlos Pacheco , 17 Novembro 2012
...
Pois claro, Carlos Pacheco

Vocês não gostam de generalizações (embora a maioria dos advogados encaixem perfeitamente no quadro que eu aqui denuncio.

Mas quando o advogado Pinto bolsa generalizações acerca dos juízes, vocês aplaudem de pé.

Pela minha parte, para além de denunciar a vossa hipocrisia, só vos dou a beber do vosso veneno.

Se não gostam, temos pena!
Zeka Bumba , 18 Novembro 2012
...
Pois é Zeka,
Também temos pena que não represente a maioria da vossa classe. Porque não cria cartazes de Anti-Advogados?
Quanto ao Pinto, nem todos aplaudem de pé. Se bem que no seu caso aplaudo e com muita força, até ficar satisfeito.
Onde irá parar a justiça com pessoas como o Senhor...
Enfim....Sem comentários...
Carlos Pacheco , 18 Novembro 2012
...
Quem é Zeca Bunba?
Coitados dos que caem nas mãos dele! Deus nos livre dele? A linguagem dele é pior do que a de cavador, por quem tenho o maior respeito e consideração.
SILVA , 18 Novembro 2012
...
Eu também tenho pena que os juízes deste país tenham uma visão tão rancorosa e triste como certos pseudónimos acima referidos...

Talvez se concentrassem a sua força para o trabalho teriams uma gustiça melhor...

Maria , 18 Novembro 2012
...
Pelo que vejo, fui desassossegar uns quantos marinheiros.

Ó Carlos Pacheco, acha que a maioria dos da minha classe não pensa como eu (que, note-se, não sou líder de coisa nenhuma)? Deve andar a dormir há muito tempo e acordou agora (certamente algures no hemisfério sul...).

Ó SIlva, vozes como a sua no passam da troposfera, meu caro. Sabe porque é que a minha linguagem é pior do que a do cavador? Duas razões:

1.º Porque se fosse igual ou melhor do que a do cavador, você não perceberia...

2.º Porque o cavador ainda é capaz de ir na sua cantiga e eu não...

Dói-lhe? Paciência.

Ó Maria, já pensou porque é que os juízes têm uma tal visão negativa, mas esclarecida e fundada (embora para si seja triste e rancorosa, o que vale pelo que vale) dos advogados?

Não será decerto porque os advogados se comportam sempre de uma forma digna e irrepreensível...

Quanto a concentrar a força no trabalho, talvez esse conselho se aplique mais aos advogados do que aos juízes (podiam começar por ler os códigos com mais atenção e poupariam os tribunais com requermentos asnáticos que só servem para dar trabalho desnecessário aos juizes e funcionários e ai haveria menos morosidade)...
Zeka Bumba , 19 Novembro 2012
...
Folgo em ver, que o Zeka Bumba, continua a mandar larachas e algumas achas para a fogueira sem lenha. O seu discurso retrógado, evasivo e estratosférico não se assemelham a qualque cavador que se preze.
Realmente acho estranho só o Zeka ter comentado, o que se passa com os outros pseudónimos utilizados para parecerem que são muitos...
Qualquer juiz superior ficaria triste de ver um discípulo como o Zeka...
Mas você gosta e tem prazer de andar aqui com jogos de rancor e inamizade...
Francisco , 19 Novembro 2012
...
Caro Zeka,

as suas críticas a mim passam-me ao lado. A nós não nos dói nada, a si deve-lhe doer qualquer coisa nem que seja os dedos de tanto escrever.

Eu acordo em ambos os hemisférios,agora o super juíz zeka está sempre acordado e atento ao que os advogados escrevem. Quem sabe quereria ter sido um com uma legião de clientes...
Ficou-se pela comarcazinha...Enfim...
Vou ali ao lado e já venho...
Carlos Pacheco , 19 Novembro 2012
...
Zeka e a sua classe porta-se sempre da melhor maneira e à altura dos acontecimentos?

Você cria e recria guerra com os advogados, talvez se tivesse o Marinho Pinto, que eu tanto admiro fugia e fazia cicocó nas cuecas...

Esse sim, um homem....

Então e a classe do M.P são sempre irreprensíveis e correctos?
Maria , 19 Novembro 2012
...
Claro que sim, Maria, eu tenho um medo desse indígena? Uuuuuuuiiiiiii que meeeeeedooooo!!!!!!!!

Isso é um gomem? Aquele que vai para a televisão "denunciar" casos gravíssimos de corrupção e que, quando chamado à PGR, enrola o rabinho entre as pernas e - golpe de teatro - afinal só sabe aquilo que vem nos jornais e o que toda a gente diz.

Isso, na minha terra cha,ma-se COBARDIA, CONVERSA DA TRETA E DEMAGOGIA.

Porém, a sua admiração pelo advogado Pinto nao me espanta nada. Não é nada que á não tivesse topado, pois os "marinheiros" topo eu à distância...

P.S. Qualquer luta pela decência da justiça neste país passa por "criar e recriar guerra com os advogados". E eu LUTO, pois recuso-me a viver numa cloaca.
Zeka Bumba , 19 Novembro 2012
...
Ó Frnacisco,

Eu bem percebo que vocês, os marinheiros queriam ficar com isto só para vocês. Mas anda aqui o chato do Zeka Bumba e mais uns quantos que não deixam.

Mas pronto, faça-se lá de virgem ofendida.

Ó Carlos Pacheco,

Não fui nem quis ser nem jamais conseguiria ser advogado. QUando tirei o curso de direito foi para ser juiz e ser advogado nem sequer era algo em que eu pensasse, pois não me dizia nada.
De facto, não tenho estômago para defender bandidos. Prefiro ganhar menos, mas ganhá-lo limpo e não proveniente do tráfco de droga, da corrupção, etc.

Mas deixo-lhe aqui uma citaçãozinha do comentador Juiz de Direito. Ora veja:

«It's a dirty job, but someone's got to do it. Pela minha parte, seria incapaz de ganhar a vida num métier onde o lema é: "que se lixe o que é justo, que se lixe o certo e o errado, que se lixe a honestidade intelectual, o que interessa é que o meu cliente se safe". Mas isso sou eu, um tipo antiquado que ainda liga a essas tolices. Mas não se amofine com este meu desabafo (...): este mundo é seu e dos seus... nós, os antiquados, apenas vamos por cá sobrevivendo.".
Zeka Bumba , 19 Novembro 2012
"Dirty job" é isto
"Questiono porque razão tem que ser o Estado Português a pagar com o dinheiro dos contribuintes quando houve um Mmº e um Magistrado a condenar em juizo. É que a mim também aconteceu algo parecido, mas como não tive/tenho ordenado para pagar um recurso, sujeitei-me. demiti-me de funções e expliquei-me através de mail e a quem me quis ouvir dos motivos que me levaram a tomar tal atitude, mas pelos visto e em Portugal, não comungar com o despesismo esse criminoso".

Oh Zeka Bumba, dirty job é alegados juízes como o meu caro (tomando por boa a sua basófia....do que duvido) fazerem asneiras de palmatória e eu ter de pagar com o meu IRS.
Quem "topa" os Zekas Bumbas deste cantinho mas afamado são os juízes europeus!
Troika-Tudo , 19 Novembro 2012
...
Era bom que o Troika-Tudo e outros que por aqui passam, antes de comentarem fossem ler a Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Civil do Estado e já agora, também, para comparação, TODAS as Constituições e TODOS os Estatutos dos Juízes da Europa a ver se em alguma delas consta a responsabilidade pessoal dos juízes pelo acto de julgar, salvo se por negligência grave ou por dolo. No dia em que isso sucedesse, não havia decisões. E o que o TEDH decidiu não é que o Tribunal Português ou o Juiz Português decidiu mal - apenas que a legislação e o sistema português tem, uma vertente de defesa da honra que o TEDH considera incompatível com a liberdade de expressão. O que, por exemplo, me daria o direito de chamar ao Troika-Tudo um grandessímo ****** e um **** e um ***** e também um ***** (atenção, os asteriscos fui eu que os coloquei) e mesmo assim o Troika-Tudo não se poder queixar de estar com a sua honra manchada, porque a minha liberdade de expressa assim me daria predominância para o rotular do que eu quisesse. Se acha isto bem, fale aos seus amigos advogados que estão no Parlamento para revogarem os artigos 180 e 181 do Código Penal e também o art.º 70.º do Código Civil. Nessa altura, pode estar seguro que nenhum juiz condenará ninguém por ofensa nem ao direito à honra, nem à imagem, nem a nenhum direito de personalidade, ok?
Já agora, não se esqueça que os juízes também pagam IRS. Quiçá muitíssimo mais do que o comentador Troika-Tudo que, se fizer parte da maioria da advocacia portuguesa, declara auferir o salário mínimo nacional apesar dos bólides em que se fazem transportar, das mansões em que vivem e dos restaurantes onde almoçam e jantam.
Adelaide , 19 Novembro 2012
...
Deixe lá Troika Tudo,

Eu de certeza que pago muito maisimpostos do que você, pois TODO O MEU ORDENADO É TRIBUTADO e não apenas os recibos verdes que eu passo (FORA AQUELES QUE ME "ESQUEÇO" DE PASSAR).

E pago impostos para a xuxa do apoio judiciário (os do "peço justiça" e os "indigentes" que fogem ao fisco e depois lá obtém a benesse) para que uma grande parte dos seus colegas (uns ainda novinhos e pouco conhecmdos no mercado e outros que não passam de uins incompetentes que ninguém contrata) não morra à fome ou tenha de ir trabalhar para a estiva.

Além disso, NUNCA PROFERI UMA SENTENÇA QUE DESSE AZO A CONDENAÇÃO NO TEDH.

Quanto às "doutas" sentenças dessas sumidades de Strasbourg, não me merecem credibilidade nenhuma. São as sentenças que tratam mafiosos, terroristas, assassinos, pedófilos, corruptos e afins como "vítimas da justiça" e cujas sentenças, volta e meia olham bem a quem é o "Estado-requerido" (ou acha que a Alemanha é tratada da mesma forma que Portugal, Turquia, etc?

E sim, foi graças a essas inteligências que eu tive de pagar impostos para indemnizar um traficante de droga em 10000 contos. Claro que aos troika tudo, não repugna que um traficante de droga receba 10000 contos pagos pelos impostos das pessoas de bem. Porque será?

Zeka Bumba , 20 Novembro 2012
...
Exactamente Zeka Bumba, você paga impostos mas não se esqueça que eles são fruto do contribuinte. O dinheiro que ganha é pago directamente com os nossos impostos, ou também vai gritar ai e ui cheio de medo...e com essa arrogância patente na sua personalidade pouco personalizada?

Não somos nós que parecemos muitos...pergunto-me eu onde está o Anti-Advogadagem e o Antoninho que nunca mais deram cartas nestas bandas? Como aqui já alguém disse talvez sejam o mesmo para parecerem muitos.

Quanto às sentenças, mas você já leu maior parte das sentenças de colegas seus? Que até com erros orográficos vem cheios? Você já viu a quantidade de erros debitados?

O Troika Tudo disse tudo e mais não é preciso dizer...
Francisco , 20 Novembro 2012
...
Zeca Bumba,

Calma, o seu a seu dono. O anedotário vale o que vale. Todas as profissões têm as suas ovelhas ranhosas. É assim em todo o mundo. A grande maioria dos advogados são sérios e correctos. Idem para os juízes e ministério público.
Ou acha que o recente escândalo recentemente ocorrido no Brasil com a venda de sentenças dá direito a acusar todos os juízes de fazerem o mesmo? Vá ao google e digite " venda de sentenças brasil" e verá a amplitude do esquema. Há de facto advogados que trabalham mal, mas também já li algumas sentenças de juízes que merecem ser encaixilhadas.
Maria do Ó , 20 Novembro 2012
...
Caro Juiz Zeka, porque não se revolta contra as autarquias, contra os ajustes directos, contra os juristas e não advogados?

Sabe que a RTP (Sim a Televisão), andamos aqui há anos a debater se vai ou não ser privatizada, a RTP paga a 75 juristas internos colocados no tempo do sócrates e a ganhar 3000 euros...sem fazer nenhum...a mesma RTP paga à sociedade de advogados (A do ajuste directo...que toda a gente sabe) uma avença de 70000 mil euros para fazer meia dúzia de processos...Não serão estes tb os advogados do gatuno, do ladrão?
Tenho pena que os juizes não espetem coimas imensas à RTP a ver se fecha de uma só vez...
Franco , 20 Novembro 2012
...
O caro Francisco esquece-se (ou faz-se por esquecer) que os magistrados também são contribuintes. E numa proporção muito superior. Não é o sector privado que financia nem paga ao sector público, pois sabe-se que grande parte do IRS é proveniente do sector público (aquele que não pode fugir nem declarar de forma diversa, nem receber extras por debaixo da mesa) e dos impostos sobre o consumo. E nestes, não são apenas os privados que consumem. Aliás, basta ver que no primeiro ano em (2010) em que os vencimentos dos agentes e funcionários públicos, o consumo diminuiu de forma drástica arrastando a recessão ao sector privado e logo depois ao colapso deste. O que significa que o sector privado precisa que todos - do sector público e do sector privado - consumam. Mas bastou o sector público deixar de consumir tanto para o sector público decair. Portanto, muito cuidado com essa de o sector privado pagar os ordenados do sector público, porque é falso. Aliás, na justiça, as taxas de justiça e custas processuais são superiores aos vencimentos dos magistrados e dos funcionários. Curiosamente é nos honorários do apoio judiciário que são pagos aos advogados que a balança tem descaído.
F12 , 20 Novembro 2012
...
Caro F12, mas eu escrevi em algum lado ou fiz a distinção entre sector público e privado. Não será o contribuinte ele público ou privado.
Simplesmente vocês são pagos à conta do contribuinte ao invés o privado é pago pelo seu trabalho com vendas por ex: ao consumidor, através do consumo dos seus produtos ou pela prestação dos seus serviços.
Quanto ao apoio judiciário, mesmo esse é pago com IVA e IRS...mas onde está que já não o vejo há 2 anos...
Não será o encargo com sociedades de advogados superior? Agora, vocês e essa revolta com advogados. Qual a vossa solução? Serão vocês a dar conta do recado e fazer um tipo de arbitragem? Nesses pelouros já temos alguns juízes conceituados...
Caro F12 , 20 Novembro 2012
...
Ó meu chiquinho (que já teve outros nomes...),

EU TAMBÉM SOU CONTRIBUINTE, os meus pais são-no, a minha mulher é-o (os nossos filhos ainda não, mas sê-lo-ão, pois têm sido educados para não sereem vigaristas da fuga ao fisco nem subsidiodependentes quando tenham condições para serem cidadãos ativos e válidos para a sociedade), os meus pais foram-no e o meus avós idem.

E sou contribuinte porque pago TODOS os impostos que por lei tenho de pagar. NÃO QUERO, MAS TAMBÉM NEM SEQUER PODIA FUGIR AO FISCO.

E você e os outros advogados? PASSAM SEMPRE RECIBOS VERDES (E PELA TOTALIDADE DOS HONORÁRIOS QUE COBRAM)? NUNCA SE "ENGANAM" NAS DESPESAS APRESENTADAS E NO TIPO DE PROCESSO PARA EFEITOS DE RECEBEREM AS OFICIOSAS?

E JÁ AGORA, OS IMPOSTOS QUE SUSTENTAM AS OFICIOSAS E OS GASTOS DE UM PROCESSO DE PARTES "INDIGENTES" (MAS SÓ PARA EFEITOS DAS CUSTAS, POIS AO ADVOGADO PAGAM OS BELOS HONORÁRIOS) SÃO PAGOS POR MIM. E é disso que vocÊ e os da sua classe vivem.

Antoninho , 20 Novembro 2012
...
Ó Franco (perguntou ao Zeka, mas eu tomo a liberdade de lhe dar a minha opinião):

Pelo que tenho visto, o colega Zeka também critica os políticos, os ajustes diretos, as PPPs e afins. Mas, tal como eu, não é seletivo e ataca tudo quanto é cloaca. Daí que contemple (e eu tb) outras áreas que causam engulhos a determinados participantes deste blog.
Antoninho , 20 Novembro 2012
Ena, ena,
Afinal há mais Zekas Bumba do que eu julgava.
Enquanto este esteve a zurzir nos advogados ninguém se abespinhou. Agora que se aponta o dedo aos juizes, fica a página em polvorosa!!!

Cara Adelaide:
Aprendi a ler a Constituição e todas as leis reforçadas com o pai ( biológico) da mesma, e já lá vão mais de 20 anos.
Pode colocar os astericos (e pensar o) que quizer, porque não me perturba quem quer, mas apenas quem eu deixo.

Tenha um bom dia!
Troika-tudo , 20 Novembro 2012
...
Caro Troika Tudo, não adianta...aqui os juízes acham-se uma classe superior, mas esquecem-se que são funcionários públicos, sem a Troika neste momento estariam sem ordenado.
Falou-se em mais juízes apareceram logo uns quantos...Quem sabe se não o mesmo pseudónimo. O discurso é exactamente o mesmo, a escrita também...
Enfim...temos de lhes responder moderadamente pois se for mais forte ficam já todos espicaçados...
Carlos Pacheco , 20 Novembro 2012
...
Oh meu Antoninho que se preza em ter vários nomes...

Abaixe o tom de voz que não é saudável...
Francisco , 20 Novembro 2012
...
No dia em que os juízes forem reduzidos a funcionários públicos, ou a funcionários inferiores que os do Banco de Portugal, como parece ser a vontade dos políticos deste país, os Carlos Pachecos e os Troika-Tudos quando precisarem de ver os seus direitos defendidos ou salvaguardados podem ir para a fila de espera da emigração para o Burkina-Faso que lá talvez sejam mais bem tratados. Desdenhem e depois não se queixem. Vejam como são tratados pelos organismos da administração pública, tipo INIR e outros que tais e se quiserem protestar, amanhem-se. Bem precisam de uma boa lição. Felicidades.
Chaplin , 20 Novembro 2012
...
Ó meu francisco antonio,
Vários nomes tem você. Quanto ao meu tom de voz, aguente-se ou, se não gosta, coma menos.

Ó meu troika tudo,
Você troika mesmo tudo. É claro que eu como juiz não deixo sem resposta quando uns determinados seres zurzem, bolsam contra os juizes.

De resto, enquanto o Zeka "deu" nesses seres, como bem se vê neste fórum, apenas um desses espécimes lhe respondeu (a menos que fosse o mesmo com vários pseudónimos)....

Vocês cada vez mais mostram a indigência intelectual/cultural/de personalidade que pauta a vossa classe.

Bem hajam.

P.S. quem será o francisco/antónio/troika tudo/carlos pacheco/maria etc etc etc?
Ser o mesmo ou não ser, eis a questão.
Antoninho , 20 Novembro 2012
...
»» Tópico encerrado para comentários que não se cinjam ao objecto do item publicado.
Fundamento: Filtros 3.1)., 3.4) e 3.5) das regras de comentários.
Excepção: Invocação de direito de resposta, que será publicado.
Grato pela vossa compreensão.
Administrador InVerbis , 20 Novembro 2012
Cá do alto da minha personalidade pouco personalizada
Pois Franscisco.

1.º Os ordenados dos juízes são pagos pelo erário público, os honrários do "peço justiça" tb;

2.º o erário público é sustentado, entre outras coisas, PELOS IMPOSTOS DOS JUÍZES (QUE PAGAM IMPOSTOS SOBRE TUDO AQUILO QUE GANHAM AO CONTRÁRIO DE OUTROS, QUE SE "ESQUECEM" DE PASSAR RECIBOS AOS CLIENTES);

3.º Como contrapartida do ordenado que lhes pagam, os juízes prestam serviços à sociedade (dirimem litígios cíveis, punem criminosos para segurança da sociedade, etc) e, como tal, TÊM DE SER PAGOS.

4.º Por imperativo constitucional e legal, os juízes têm de fundamentar os seus atos decisórios (no trabalho do juiz não há nada que licitamente se possa fazer similar ao "Peço Justiça" dos incompetentes/preguiçosos nem aos articulados ou requerimentos às três pancadas sem qualquer fundamento legal).

5.º Os juízes são periodicamente inspecionados e as suas decisões são sindicáveis pelos tribunais superiores, ao passo que basta passar na "agregação" para se ser advogado para toda a vida, mesmo que sem idoneidade (chicana processual) ou competência (requerimentos e articulados asnáticos").

6.º Os juizes e procuradores são as classes profissionais que mais cortes tiveram nos ordenados, enquanto os honorários do "Peço justiça" não foram nunca "cortados" e pagamento é feito pelo sindicato dos advogados com o dinheiro dos contribuintes sem um mínimo de fiscaização da veracidade daquilo que é declarado pelo advogado (vejam-se os "enganos" denunciados pelo MJ)..

Nota do Administrador: Publicado excepcionalmente ao abrigo do direito de resposta
Zeka Bumba, o pior pesadelo dos , 21 Novembro 2012
...
Caro Zeka,

Temos de dividir as coisas. 1.º Ambos são pagos pelos impostos de todos os contribuintes.

2.º Como você sabe, nem todos fogem aos impostos e passo todo o recibo em função dos honorários, sendo os recibos verdes tributados com uma taxa elevada. Que tb teve os seus aumentos.

3.º O oficioso, não sei se será assim por outros lados é mesmo mal pago. Tenho despesas já adiantadas e acredite ainda não pus olho no dinheiro.

4.º Se apanha sempre com o peço justiça tenho pena pois eu não conheço bem essa prática de outros advogados...
Francisco , 21 Novembro 2012
...
Ó meu caro Francisco,

Quanta ingenuidade/credulidade a sua! Então não conhece a prática do "peço justiça" de outros advogados? Nunca viu??? Aaaaaaahhhhhh...

Quanto à questão do Erário Público, veja o exemnplo da sua colega de Esmoriz que se aboletou com 9000 euros do dinheiro dos impostos dos contribuintes. SABE DE ALGUM JUIZ QUE TENHA METIDO A MÃO ASSIM EM DINHEIROS PÚBLICOS?

pOIS é...
Zeka Bumba , 21 Novembro 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Tribunais TEDH condena Portugal por violação da liberdade de expressão

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico