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REVISTA DE 2012

TC terá novo presidente antes do OE/2013

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O TC terá novo líder até Outubro, libertando Rui Moura Ramos da função depois de ter terminado o mandato em Abril. Código do Trabalho fica nas mãos do sucessor, a que se poderá somar nova TSU.

O processo de renovação do Tribunal Constitucional (TC) vai estar completo até ao início de Outubro, contando este órgão de soberania com Rui Moura Ramos no lugar de presidente por mais umas escassas três semanas. Após a apresentação do OE/2013, a 15 de Outubro, o tribunal que tem como principal função zelar pela correcta interpretação e aplicação da Constituição contará já com um novo presidente. Uma das primeiras tarefas será análise do novo Código do Trabalho, a que se poderá juntar a eventual fiscalização das novas medidas de austeridade como as mexidas da TSU caso o Governo não recue na proposta.

"Espera se que o processo de cooptação esteja concluído até ao final de Setembro ou início de Outubro. Quanto à eleição do futuro presidente e do vicepresidente, deverá ser feita logo a seguir à posse do juiz cooptado ", revelou ao Diário Económico fonte oficial do TC.

O actual presidente do Tribunal, eleito em 2007, só poderá sair quando os 13 juizes que compõem o colectivo escolherem, num processo de nomeação interna (cooptação), um novo juiz que substituirá Moura Ramos que, apesar de o seu mandato ter expirado em Abril passado, continua em funções, devido ao impasse que se instalou no Parlamento em torno da eleição dos três novos juizes para aquele órgão de soberania. A seguir ao juiz cooptado será eleito de imediato o presidente.

Fontes do TC realçam que a tradição é de que no próprio dia o colectivo reuna, para eleger um novo 'primus inter pares'. Na corrida, o professor de Coimbra Sousa Ribeiro é dado como favorito.

A renovação deste órgão deverá, assim, estar concluída no início de Outubro, três meses depois do início do processo de cooptação, que teve o tiro de partida após a posse (a 12 de Julho) de Maria José Rangel de Mesquita, Fernando Vaz Ventura e Fátima Mata-Mouros - os novos juizes eleitos pela Assembleia da República.

O actual presidente do TC considerou já que o processo de escolha dos novos elementos para uma das mais alta instâncias da justiça portuguesa se transformou numa indigitação partidária e prejudicou a imagem do Tribunal. E há mesmo quem diga que, face à actual composição do TC, poderá mudar a tendência dos que consideram inconstitucional a suspensão dos salários e dos subsídios de Natal e férias dos funcionários públicos e pensionistas do Estado.

Senhor que se seque virá do PS
Fontes do TC avançam que o perfil do magistrado que está em falta torna a escolha difícil. Recordam aqui que Gil Galvão, o único no Palácio Ratton que tinha conhecimentos na fiscalização partidária, já terminou o mandato, deixando uma lacuna no Tribunal: passou a faltar alguém com capacidade para ser relator dos processos relacionados com as contas dos partidos e que tome conta do controlo dos rendimentos dos titulares dos cargos públicos. O novo presidente virá agora da ala afecta ao PS. A regra da alternância política vigente faz com que o novo presidente venha agora da ala afecta ao PS. O presidente cessante, Moura Ramos, foi indicado, há quatro anos e meio, pela ala direita.

Os trabalhos do TC
O novo colectivo terá em mãos casos bicudos para se pronunciar nos próximos tempos. Um deles será a análise da constitucionalidade do novo Código do Trabalho, depois de, em Junho, os deputados do PCP, BE e PEV terem avançado com um pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma. A este difícil dossier poderá vir a somar-se um outro ainda mais polémico: o aumento da TSU de 11% para 18% para os trabalhadores do privado e a redução das contribuições das empresas de 23,75% para 18%, caso a proposta não seja alterada. A medida gerou forte reacção de todos os quadrantes políticos (incluindo do PSD e CDS-PP), empresários e sindicatos e apelos para a sua alteração antes do Governo apresentar a proposta do OE/2013.

Lígia Simões | Diário Económico | 19-09-2012

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