SIC condenada a pagar a Ricardo Rodrigues € 115.000

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a SIC a pagar ao deputado socialista Ricardo Rodrigues uma indemnização de 115 mil euros por ofensa à sua honra e dignidade, devido a notícias emitidas naquele canal televisivo que o ligavam a um caso de pedofilia nos Açores.

A estação de Carnaxide tinha recorrido da anterior sentença proferida pelo Tribunal de Oeiras, que, condenando a SIC e o seu correspondente nos Açores, deu como provado que o ex-governante açoriano "não foi interrogado", nem "constituído arguido" "nem sequer referenciado como suspeito de quaisquer actos que estiveram a ser investigados" no âmbito do referido processo de pedofilia, conhecido por Caso Farfalha e entretanto já julgado.

"Tal imputação constitui uma grave lesão de aspectos essenciais dos direitos fundamentais de personalidade que atingem de forma marcante a honra e dignidade da pessoa e merecem a protecção do direito", conclui o STJ no acórdão a que o PÚBLICO teve acesso.

Em causa estão reportagens emitidas em Dezembro de 2003 pela SIC e SIC Notícias que indiciavam Rodrigues como implicado no processo de pedofilia, então em investigação nos Açores. Estabelecendo analogias com o processo Casa Pia, essas notícias, depois reproduzidas por outros órgãos de comunicação social, referiam haver na lista de suspeitos políticos da região e que Ricardo Rodrigues teria sido detido e interrogado.

A SIC recorrera já do pagamento da indemnização ao deputado fixada na primeira instância, conseguindo no Tribunal da Relação a redução do montante a pagar de 145 mil euros para apenas dez mil. Mas Rodrigues apresentou novo recurso em Janeiro deste ano, tendo o STJ, em acórdão do passado dia 23 de Outubro, revogado a redução e agravado a compensação para 115 mil euros.

"Apesar de a demissão do autor, a seu pedido, do cargo político que exercia [no governo açoriano] e a consequente perda de rendimentos não ser consequência directa e imediata dos factos lesivos da sua honra, verdade é que tais efeitos não se teriam verificado se não fossem esses factos, havendo assim causalidade adequada entre os factos e o prejuízo patrimonial sofrido pelo autor", reconhece o acórdão.

Parte da indemnização, no valor de 65 mil euros, é por danos de natureza patrimonial e a outra, de 50 mil, pelos danos não patrimoniais sofridos. Ao correspondente da SIC nos Açores, Estêvão Gago da Câmara, o Supremo decidiu-se pela sua absolvição, pelo facto de ter exercido actividade "sob as ordens" da estação de TV privada.

Ricardo Rodrigues é também o deputado que, em Abril de 2010, furtou dois gravadores a jornalistas da revista Sábado que o entrevistavam na Assembleia da República, quando o questionavam precisamente sobre o caso de pedofilia nos Açores que foi agora objecto de decisão pelo Supremo.

Nesse caso, o socialista recorreu para o Tribunal da Relação da sentença do Tribunal Criminal de Lisboa que o condenou a pagar uma multa de 4950 euros por crime de atentado à liberdade de informação.

Tolentino de Nóbrega | Público | 09-11-2012