In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Processos do BPN continuam a passo de caracol

  • PDF

O julgamento-crime do BPN começou há dois anos, mas não se vislumbra o fim. Outros casos vão dando à costa.

BPN: um caso de polícia, um buraco descomunal para os contribuintes e uma Justiça que vai fazendo o que pode para acelerar os processos complexos que já chegaram aos tribunais. Mas há ainda muitos casos por esclarecer que estão em investigação há anos, emaranhados em dificuldades de produção de prova, que ou seguem em frente ou serão arquivados. São mais de 20.

O julgamento-crime começou há dois anos e os processos relacionados com as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) já estão em andamento. O primeiro, que envolve 17 dos 23 arguidos iniciais, vai avançar em fevereiro. A acusação foi conhecida em 2009 e só este ano saiu a condenação.

A Justiça não chega para as encomendas e os processos andam devagar. No julgamento do processo-crime, que decorre desde 15 de dezembro de 2010, estão a prestar contas 15 arguidos. As matérias são complexas, nomeadamente a identidade e a forma como eram utilizadas as sociedades sediadas em paraísos fiscais (offshores) ou a triangulação entre o Banco Insular, de Cabo Verde, um balcão virtual e o BPN Cayman.

Em dois anos o juiz ouviu 12 testemunhas de acusação e estão arroladas mais cerca de 50. Já as testemunhas de defesa ascendem a 50. Eram mais mas algumas foram sendo dispensadas e outras são apresentadas por vários arguidos. "O processo está longe de ter um fim, dada a sua complexidade e dimensão", afirma o advogado de um dos 15 arguidos.

Os crimes em causa são burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais, entre outros. O fundador do grupo, José Oliveira Costa, é suspeito destes e de outros crimes e é também um dos acusados no processo do BdP, cuja decisão demorou três anos a sair, relativo a prestação de informação falsa e falsificação de contas no caso do Banco Insular e empresas do grupo BPN. Também é acusado no processo relativo às contas de investimento não refletidas no balanço do BPN, tendo por isso ocultado prejuízos. Passou de detido no estabelecimento prisional para prisão domiciliária e está agora de pulseira eletrónica, sendo ainda pronunciado por outros crimes (ver destaques).

Nos processos que estão ainda a ser investigados inclui-se o que diz respeito a Manuel Dias Loureiro por crimes fiscais e irregularidades nos negócios de Porto Rico e Marrocos. O que alude a Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde do PSD, através do grupo Pousa Flores, e a José Neto (conotado com o PS), e também o que recai sobre Duarte Lima (ver páginas 8 e 9).

No que respeita aos processos relacionados com os auditores e revisores oficiais de contas (ROC) do BPN, as decisões não foram tornadas públicas. Em causa estiveram várias irregularidades. Quanto ao ROC J. Monteiro & Associados, a falta de idoneidade esteve na base do processo levantado pelo Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria. Não foi possível apurar que responsabilidades foram imputadas ou se os processos foram arquivados.

A fatura a pagar pelos contribuintes só encolherá se o Estado conseguir vender os ativos que eram do BPN e que estão na sua posse; se conseguir recuperar os créditos aos grandes clientes que não estão a pagar; se conseguir recuperar aos que têm reestruturações de créditos a longo prazo; ou então através dos processos que estão nos tribunais. Se a Justiça conseguir levar a bom porto as acusações que impendem sobre quem cometeu os crimes e irregularidades que levaram o BPN a ser nacionalizado para não ir à falência, sem deixar prescrever os crimes, o montante das perdas será menor, porque as infrações são graves e punidas com coimas que podem ir até €5 milhões.

Ao julgamento-crime que está em curso, mas também a outros processos do grupo, estão associados pedidos de indemnização que visam ressarcir o Estado dos prejuízos. Trata-se de outra tentativa de recuperar o dinheiro que sumiu do banco nacionalizado em novembro de 2008.

Isabel Vicente | Expresso | 29-12-2012

Comentários (4)


Exibir/Esconder comentários
...
Outra Casa Pia, agora no mundo financeiro. Claro que se o processo penal desobrigasse o juiz de investigar para se provar a verdade material, incompreensivelmente substituindo ao MP, a coisa poderia ser diferente. Acabavam-se as acusações em processos com centenas de volumes em que se indica a «prova documental dos autos» etc. Mas isso a escola de coimbra não quer..
Sun Tzu , 30 Dezembro 2012
2 anos / 12 testemunhas
Ou estas testemunhas estão a contar ao tribunal a história da humanidade, ou são muito gagas, ou...
GMT , 30 Dezembro 2012
...
Enquanto os processos de inquérito servirem exclusivamente para arquivar ou acusar, isto nunca lá vai.
Fazendo-se tábua raza de tudo o que consta no inquérito aquando do julgamento, havendo a necessidade de voltar a fazer-se prova em julgamento para uma possível condenação, por isso é que estes processos designados como grandes, normalmente não dão em nada.
E há outra coisa que me cria uma certa impressão, desde há muitos anos, são as testemunhas de defesa que normalmente vão dizer em Tribunal que os arguidos são muitos bom rapazinhos, nunca fizeram mal a ninguém, nem uma mosca mataram na vida, normalmente vão só encher chouriços, perdendo-se tempo precioso com banalidades em que nada adiantam para o esclarecimento do assunto em questão. Normalmente nestes grandes processos são indicadas às pazadas, aquilo é testemunha que nunca mais acaba.


XPTO , 31 Dezembro 2012
...
eu acho que o julgamento devia ser uma formalidade para confirmar ou não aquilo que o mp e a pj arranjaram no inquérito...
no proc penal, nem o mp nem a o.a. querem um processo rápido e exigente para as partes.
a b c , 31 Dezembro 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Tribunais Processos do BPN continuam a passo de caracol

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico