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REVISTA DE 2012

O primeiro preso por fuga ao fisco voltou a tribunal

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João Cebola, engenheiro electrotécnico de 77 anos, ex-administrador da metalúrgica Oliva, está novamente a contas com a justiça.

Em Dezembro de 1995, o empresário foi detido e ficou em prisão preventiva 13 meses por não ter pago 540 mil euros de IVA ao Estado. Cebola era então o primeiro empresário português a ser preso por fuga ao fisco. Esteve em Custóias e em Santa Cruz do Bispo.

O processo viria a ser anulado, por incumprimento de alguns procedimentos judiciais, e o julgamento foi realizado em 2005. Foi condenado a uma pena de prisão de quatro anos, suspensa por dois anos. O então homem-forte da Oliva sempre argumentou que o dinheiro que retinha dos impostos era usado para pagar salários e despesas de funcionamento de uma das indústrias metalúrgicas mais importantes do país - que entretanto veio a falir. Nunca escondeu que os ordenados dos trabalhadores estavam em primeiro lugar, em segundo plano ficavam os compromissos fiscais.

Anos depois, Cebola voltou ao banco dos réus novamente acusado de reter impostos ainda em escudos no tempo da Oliva. Na semana passada, o Tribunal de São João da Madeira condenou-o a uma multa de 1600 euros por abuso de confiança fiscal, num processo de 2003 relativo a pagamentos não efectuados ao Estado - em IVA, IRS e imposto de selo -, em 1995 e 1996. Segundo a acusação, cerca de 350 mil euros não foram liquidados. Cebola tem duas formas de pagar a multa: em prestações ou prestando serviço à comunidade. O ex-empresário vai recorrer da sentença.

O ex-administrador da Oliva queria ser julgado à distância. Ausência após ausência, o tribunal decidiu formalizar um mandado de captura. Só aí João Cebola se sentou no banco dos réus. Compareceu na sessão de julgamento voluntariamente, mas nada disse sobre os factos da acusação. "Estou aconselhado pelo meu médico, dadas as circunstâncias recentes da minha vida, nomeadamente a morte da minha filha, a não dizer nada neste julgamento", argumentou. O silêncio foi, no entanto, quebrado quando surgiram as perguntas sobre a sua situação económica. O ex-empresário esclareceu que recebe uma reforma de dois mil euros, que está penhorada em um terço, mais 200 dólares de pensão do Canadá. "A minha reforma, neste momento, quase desapareceu", comentou, acrescentando que está a gastar cerca de 1500 euros por mês em medicação. Fora da sala de audiências, continuou a não querer falar do caso, mas mostrou-se sensibilizado por dois ex-funcionários da Oliva terem ido ao tribunal dar-lhe apoio.

O Ministério Público reconheceu que o "lapso de tempo" tinha dificultado a prova, mas, mesmo assim, pediu a condenação de Cebola por abuso de confiança fiscal. A sentença acabou por chegar no final da semana passada, apesar de, nas alegações finais, a defesa ter insistido na tese da prescrição do processo e de que Cebola não era o representante legal da Oliva à altura dos factos. Dois argumentos que não convenceram a juíza. "Era o arguido que tomava as decisões de facto, foi ele que decidiu que não ia pagar os impostos para assegurar a continuidade da empresa", afirmou a magistrada, sustentando-se nos depoimentos de testemunhas e das técnicas dos serviços de inspecção tributária que estiveram na Oliva na década de 1990. Quanto à prescrição, e dado o período em que o empresário foi considerado contumaz, a juíza considerou que o assunto não tinha esgotado a sua validade.

A advogada de defesa, Cristina Correia, apresentou os seus trunfos nas alegações finais. "O arguido nunca contestou o valor em causa porque desconhece, de todo, se deve à administração fiscal porque ele não estava lá [na Oliva]." A advogada lembrou que Cebola cessou funções na Oliva em Julho de 1995. "O arguido está aqui na qualidade de João Cebola, não aceita estar como representante legal da Oliva", sustentou Cristina Correia.

Sara Dias Oliveira | Público | 19-11-2012

Comentários (1)


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Se...
... à primeiira vista dá vontade de "absolver" o homem, porque nao pagou o IVA para pagar aos trabalhadores, a verdade é que depois pagou aos trabalhadores com as retenções do IRS... que lhes tinha cobrado antes. Enfim, quando a manta é curta...
Troika-tudo , 20 Novembro 2012

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