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REVISTA DE 2012

Novo mapa judiciário vai custar 29 milhões

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Colocar em marcha o novo mapa judiciário, que reduz para 23 as atuais 231 comarcas, vai custar cerca de 29 milhões de euros. A reforma da organização judiciária em curso, que deverá entrar em vigor ainda durante 2013, implica obras de adaptação em vários edifícios.

Os 29 milhões de euros investidos na reforma da organização judiciária visam, segundo a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assegurar todas as adaptações necessárias a este novo figurino. Portanto, este investimento tanto diz respeito à aquisição de novos equipamentos como resulta de despesas feitas com obras.

Algumas dessas empreitadas já estão em curso, sendo que, afinal, já não irão encerrar os 54 tribunais anunciados em Janeiro deste ano. Com efeito, a nova proposta avançada pelo ministério no passado dia 15, diminui para para 50 o total de encerramentos. "Foram alcançadas novas soluções, nomeadamente no que diz respeito à decisão de não encerramento de alguns tribunais, de que são exemplo Almodôvar, Nelas, Vila Nova de Foz Coa e Sátão, procurando-se repor, assim, maior equilíbrio na dimensão territorial e demográfica consideradas, acolhendo-se, dessa forma, algumas das pretensões apresentadas", lê-se na nova proposta.

Fronteiras comuns

Esta alteração resultou do diálogo com os autarcas, por vezes "em tom acalorado", confessou a ministra. "Em resultado de tais audições e consultas públicas, bem como da análise detalhada às características das comarcas existentes, ao respetivo volume processual, ao contexto geográfico e demográfico onde estas se inserem, à dimensão territorial de algumas das instâncias locais, à qualidade do edificado existente e à dimensão de recursos humanos em causa, reequacionaram-se algumas das propostas entretanto divulgadas", explicou.

A nova matriz territorial das circunscrições judiciais apresenta áreas geográficas de âmbito mais alargado, fazendo coincidir, em regra, os distritos administrativos com as novas comarcas.

O país, para efeitos de organização dos tribunais judiciais, ficará, pois, divido em 23 comarcas: Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira, Portalegre, Porto, Porto Este, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Cada comarca ficará organizada em instâncias centrais, nas capitais de distrito, em instâncias locais, descentralizadas, e em secções de proximidade (balcões) para informações de caráter geral.

Advogados suspendem atividade
Os 70 advogados de Chaves manifestam-se hoje e vão suspender a atividade no tribunal local, durante uma semana, em protesto contra a desclassificação do palácio de justiça prevista no âmbito da reforma judiciária. Os processos de Grande Instância Civil e Criminal vão para Vila Real.

Abertura do ano judicial em setembro
A sessão solene de abertura do ano judicial, que todos os anos se assinala no mês de janeiro numa cerimónia que decorre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), vai passar a ter lugar em setembro. Esta proposta do Governo é justificada com base no argumento segundo o qual "o ciclo judicial vai do fim do verão até ao início do verão do ano seguinte", frisando-se que é em função dessa calendarização que os profissionais forenses ajustam e programam a sua vida e atividade. "Daí que se tenha considerado ajustado celebrar a abertura do ano judicial em coincidência com esse ciclo natural", explica a proposta ministerial.

Cada tribunal vai ter gestão tripartida e conselho consultivo
Administração. Comarca comandada por um juiz presidente, por um magistrado do Ministério Público e pelo administrador judiciário.
A gestão de cada tribunal judicial de primeira instância vai ser garantida por uma estrutura tripartida – o conselho de gestão – composta pelo juiz presidente, com maior relevo, pelo magistrado coordenador do Ministério Público e pelo administrador judiciário.
A gestão desta estrutura implica a existência de um orçamento único, um único mapa de pessoal para os oficiais de justiça, integrados numa única secretaria para toda a comarca. Do mesmo modo, o número de magistrados será definido de forma global para essa mesma comarca.
Nesse modelo de gestão, cada interveniente terá competências próprias nas matérias para as quais se encontra vocacionado, devendo o juiz presidente articular-se com o Conselho Superior da Magistratura, o magistrado coordenador do Ministério Público com o Conselho Superior do Ministério Público, e o administrador judiciário com o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral da Administração da Justiça.
O conselho de gestão vai ter algumas competências que lhe são reservadas, nomeadamente a colocação de pessoal e a definição de lugares a preencher na comarca, ponderadas as competências próprias dos serviços do Ministério Público e dos serviços judiciais.
Cada tribunal terá também um órgão com funções consultivas oconselho consultivo – composto pelos elementos integrantes do órgão de gestão e por representantes das demais profissões judiciárias, participantes na atividade da comarca, dos municípios e dos utentes dos serviços de justiça.
"Este modelo promove o envolvimento dos profissionais da justiça e da comunidade na gestão da comarca e contribui para a homogeneização da resposta judicial em todo o país", lê-se no projeto.

Licínio Lima | Diário de Notícias | 29-10-2012

Comentários (3)


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Tretas
Já vamos na versão 157 da reforma judiciária. Cada dia que passa e alguém se lembra de uma treta qualquer lá no MJ le altera-se a «reforma». O «mapa» já teve 1001 mexidas e a novel Lei da Organização do Sistema Judiciário é uma coisa bafiente. O mais parecido que conheço é o antigo Estatuto Judiciário, mas este tinha ordem e era tecnicamente uma estampa, ao passo que este arremedo é um susto. Cheira a naftalina... Mais depressa cairá o governo que aquela «coisa» entrará em vigor; até porque inconstitucionalidades são à dúzia...
Lopes , 29 Outubro 2012
...
O novo modelo de gestão dos tribunais de primeira instância (na linha do que sucedeu com a anterior lei do tempo de José Sócrates) é assustador, e só me faz sonhar com a aposentação ou jubilação.

Farto , 29 Outubro 2012
...
Penso que para além de salas de audiência se deveria prever uma sala para RGA´s...
Jesse James , 29 Outubro 2012

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