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REVISTA DE 2012

Justiça pretende mais dinheiro para o novo mapa judiciário

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Sem um investimento considerável não será possível pôr no terreno as alterações previstas para o novo mapa judiciário que deverá arrancar já no próximo ano. Na Justiça não se pedem aumentos salariais, mas ninguém tem dúvidas de que faltam meios humanos e materiais

Com um novo mapa judiciário prestes a sair do papel, será "um erro terrível" o Governo não levar em consideração as alterações que estão a ser preparadas ao mapa judiciário. O alerta vem de magistrados e funcionários, que se por um lado admitem que as alterações podem trazer mais valias, por outro temem que a implementação acabe por ser feita à pressa e sem o investimento necessário. "É uma alteração fundamental e uma reforma essencial, mas precisa de um suporte orçamental", alerta José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses. "Temos uma percepção, com base no que aconteceu com as três comarcas piloto [do anterior mapa judiciário, entretanto abandonado] que foi preciso investir em instalações, informática, pessoas".

Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está de acordo. "0 Orçamento da Justiça não tem espaço para compressões ou reduções". O novo mapa judiciário exige meios materiais - de estruturas e informática, por exemplo - e humanos muito importantes". No que toca ao pessoal, Rui Cardoso concretiza: "haverá mais tribunais especializados, onde os juizes serão equiparados a juizes de circulo e os cargos não serão de procurador adjunto, mas sim de procurador da República, o que implicará, inevitavelmente promoções".

Além disso, acrescenta José Mouraz Lopes, "é preciso ver que os cursos do CEJ estiveram parados durante dois anos e a médio prazo é preciso ponderar o número de magistrados." Fernando Jorge, que lidera o Sindicato dos Funcionários Judiciais, tem o apoio de juizes e magistrados judiciais quando afirma que faltam funcionários na Justiça e que é preciso preencher os quadros. O novo Mapa Judiciário deverá dar algumas respostas a essas falhas, mas ainda está por se saber a que ponto.

Será também a nova organização a dar resposta a outro problema identificado petos operadores judiciais e que se prende com a gestão dos tribunais. José Ribeiro Gonçalves, que lidera a Associação Portuguesa dos administradores judiciais, sublinha que "precisa-se de melhor gestão, mais ainda do que de mais dinheiro". Uma "gestão de proximidade, com mais flexibilidade e elasticidade" e que permita, por exemplo, "que algumas competências passem das secretarias judiciais para os administradores de insolvência. Uma questão tanto mais importante quanto 2013 promete continuar a ser um ano com muito trabalho a este nível e "a acumulação de trabalho no tribunais do comércio começa a atingir níveis preocupantes e o número de insolvências que entram e estão por declarar é inacreditável", conclui.

REIVINDICAÇÕES IMPLICAM REFORÇO ORÇAMENTAL

MEIOS HUMANOS E MATERIAIS
Faltam funcionários e a nova organização judiciária trará alterações ao quadro de juizes e magistrados do Ministério Público. Implicará também uma aposta muito grande na informática, já reconhecida pela própria ministra, para a qual, todos alertam, são precisos meios financeiros.

PAGAMENTOS AOS ADVOGADOS
Apesar de o atraso no pagamento das oficiosas ter vindo a registar alguma recuperação, continua a existir e é uma das grandes reivindicações dos advogados

MEIOS DE INVESTIGAÇÃO
As perícias continuam a demorar anos porque faltam meios científicos e pessoas capacitadas do ponto de vista técnico. No ano passado o ministério apostou forte na investigação judicial, mas no terreno diz-se que há ainda muito a fazer.

CADEIAS SOBRELOTADAS
Há obras em curso, mas os novos projectos foram deixados cair. E há cadeias que já estão a 100% na sua taxa de ocupação. Os dois lados do Orçamento


Grandes reformas estão em curso e fora do Orçamento

No ano passado, o Orçamento do Estado trouxe menos verbas para a Justiça. A despesa do Ministério recuou para 1,4 mil milhões de euros, uma diminuição de 135 milhões face ao ano anterior, o equivalente a 8,7%. E o ano não foi fácil, com o Ministério de Paula Teixeira da Cruz a renegociar rendas e a ver-se obrigado a deixar cair vários projectos que estavam já previstos, nomeadamente a construção de novas cadeias. Em 2013 o panorama não deverá ser muito diferente, mas os números não são ainda conhecidos. Sabese apenas que a ministra, Paula Teixeira da Cruz, está empenhada em avançar com a nova organização judiciária, em simultâneo em todo o país e já está a fazer contas à vida sobre o que isso significará em custos com edifícios ou com o novo sistema informático que será criado.

De resto, os principais trabalhos da ministra estão fora do Orçamento do Estado, muito embora a sua execução esteja sempre dependente do investimento que se preveja para esta área, podendo trazer poupanças no futuro - por exemplo, por via do desbloquear de pendências.

Uma das mais importantes é a reforma do processo civil, uma revisão profunda do actual normativo, que deverá reflectirse em primeiro lugar nas acções de cobrança de dívidas, que todos os dias se avolumam nas secretárias dos magistrados. O projecto final deverá ser em breve colocado em discussão pública, para estar finalizado em 2013. Trata-se, aliás, de uma medida constante do memorando assinado com a troika. Tal como a reforma do processo penal, essa já aprovada no Parlamento e que deverá chegar em breve ao terreno.

Será também em 2013 que deverá ficar concluído o estatuto dos administradores de insolvência, que a classe continua a reclamar e que permitirá, por exemplo, lançar novos cursos que permitam recrutar novos profissionais. E, também, a nova lei dos Julgados de Paz que deverá aumentar as competências destes juízos, permitindo também retirar alguns processos dos tribunais comuns

 

REFORMA DO PROCESSO CIVIL
Na prática é um novo código, tal é a profundidade e o nível das alterações propostas. Um dos principais alvos é a acção executiva, grande problema dos tribunais portugueses que todos os dias vêem acumular-se as pendências de processos de cobrança de dívidas.

NOVO MAPA JUDICIÁRIA
O desenho final da nova organização judiciária ainda não está pronto, mas o objectivo é que as mudanças se façam em 2013 e 2014. Envolve o encerramento de várias dezenas de tribunais e uma estrutura diferente que apostará na existência de tribunais especializados e uma organização por distritos.

NOVOS ESTATUTOS PARA OS MAGISTRADOS
O Governo está a preparar e a negociar com os magistrados novos estatutos, tanto para a magistratura judicial, como para a do Ministério Público. Os magistrados querem ver garantida "uma absoluta independência e exclusividade".

Jornal de Negócios | 27-09-2012

Comentários (11)


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...
Só treta................
Indignado , 28 Setembro 2012
Não somos angolanos, não somos alemães
Hino de Portugal

A Portuguesa


Letra

Data: 1890 (com alterações de 1957)
Letra: Henrique Lopes de Mendonça
Música: Alfredo Keil
I
Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal,
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria sente-se a voz
Dos teus egrégios avós,
Que há-de guiar-te à vitória!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar!
Contra os canhões
marchar, marchar!

II
Desfralda a invicta bandeira
À luz viva do teu céu!
Brade a Europa à terra inteira:
Portugal não pereceu
Beija o solo teu jucundo
O oceano, a rugir d'amor,
E o teu braço vencedor
Deu novos mundos ao Mundo!

Às armas, às armas!
Sobre a terra e sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar!
Contra os canhões
marchar, marchar!

III
Saudai o Sol que desponta
Sobre um ridente porvir;
Seja o eco de uma afronta
O sinal de ressurgir.
Raios dessa aurora forte
São como beijos de mãe,
Que nos guardam, nos sustêm,
Contra as injúrias da sorte.


Às armas, às armas!
Sobre a terra e sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar!
Contra os canhões
marchar, marchar!
Não somos angolanos, não somos alemãe , 28 Setembro 2012
Não somos brasileiros, nem suecos
Senhores
O que é que estão à espera?
Quem faz uma REVOLUÇÃO
Quem faz una GUERRA
Será que não faz DUAS?
E NÃO SÃO DUAS PROCURADORAS
E UM ***** ** ****
É GUERRA
Não somos angolanos, não somos alemães , 28 Setembro 2012 | url
Nem m***a nenhuma
E Depois do Adeus

Letra de José Niza

Quis saber quem sou
O que faço aqui
Quem me abandonou
De quem me esqueci
Perguntei por mim
Quis saber de nós
Mas o mar
Não me traz
Tua voz.

Em silêncio, amor
Em tristeza e fim
Eu te sinto, em flor
Eu te sofro, em mim
Eu te lembro, assim
Partir é morrer
Como amar
É ganhar
E perder

Tu vieste em flor
Eu te desfolhei
Tu te deste em amor
Eu nada te dei
Em teu corpo, amor
Eu adormeci
Morri nele
E ao morrer
Renasci

E depois do amor
E depois de nós
O dizer adeus
O ficarmos sós
Teu lugar a mais
Tua ausência em mim
Tua paz
Que perdi
Minha dor que aprendi
De novo vieste em flor
Te desfolhei...

E depois do amor
E depois de nós
O adeus
O ficarmos sós
Não somos angolanos, não somos alemães , 28 Setembro 2012 | url
...
Esperemos que o Indignado tenha razão, porque as reformas a que temos assistido só têm piorado o que status quo anterior.
................... , 28 Setembro 2012
...
Se não há dinheiro para mandar cantar um cego, estou mesmo a ver que como é que a reforma vai ser feita, às 3 pancadas.

Pelo artigo, dá impressão que nos Tribunais nos últimos anos não tem havido promoções, o que é falso, dentro dos Tribunais, a única classe que não tido promoções, tem sido a dos oficiais de justiça porque quer seja os Magistrados Judiciais, quer seja os Magistrados do Ministério Público, tem sido promovidos normalmente.
Afonso , 28 Setembro 2012
As pérolas e os porcos
De facto, num ponto, e, talvez, somente nesse
Concordamos
A poucas pessoas damos nosso respeito
Sim
Dai ao Povo
Dai à Pessoa
Alguém a quem respeitar
Difícil
Não é?

Tantos a quem temer
Poucos a quem respeitar
Dá-lhes alguém a quem respeitar
Alguém que mereça
o Respeito
Porque o medo
Não há onde ninguém se queixar
Não tens que ter medo
Ladrão de almas
As pérolas e os porcos , 28 Setembro 2012
Atenção ás manifestações que o povo não é parvo.
Era só o que faltava tirarem dinheiro ás pensões, reformados e trabalhadores para "encher o papo" a certos grupos. Nem são precisos mais magistrados (até foi notícia que os havia a mais, com o novo mapa... além disso, para quê mais do mesmo? credoooo.. fujam portugueses!), nem são necessários novos meios..Têm tudo o que precisam. Não venham cá para fora fazer política, que vem aí um/a novo/a PGR que AMA o mp (incluindo o sindicato) que não se sabe o que pode fazer por ciúmes...
Além disso, não se esqueçam que as manifestações de rua também visam a (in)justiça, tribunais, portanto não pensem que têm um lugar para "sempre". Que venha a mudança! Agora sim...toque-se o hino!
Rosinha KussKuss , 28 Setembro 2012
...
Com esta reforma, pretende-se essencialmente a alteração do modelo de gestão. Já era assim no anterior governo e continua neste.
Por isso, passo bem se esta reforma, e espero que não haja dinheiro para ela (com todos os presidentes, coordenadores, administradores e viaturas de serviço).
Neste pais somos bons a arranjar institutos, fundações, missões, estruturas disto e daquilo, comissões para qualquer coisa, cargos e mais cargos, e no fim nada avança a não ser os gastos (mas ai sempre podem continuar a cortar o meu salário)

Farto , 28 Setembro 2012
...
A justiça não quer nada mais dinheiro.
Aliás, ninguém que trabalhe na justiça pediu mais dinheiro seja para o que for.
Tudo o mais é invenção politiqueira.
Arranjem-se.
Nós cá estaremos para trabalhar no vão de escada.
Ai Ai , 28 Setembro 2012
Nem somos Islandeses, nem Espanhóis nem Gregos... nem Amaricanos!
Ser Português não é uma fatalidade absoluta!
Há sempre quem nos adopte! Somos cidadãos do mundo... como sempre fomos!
Eu, não tarda NADA renúncio á nacionalidade da Lusa pátria...
Alemão adoptado , 28 Setembro 2012

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