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REVISTA DE 2012

Governo não autoriza pagar inspecção de automóvel do Tribunal

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Bastariam 30 euros para o automóvel do Tribunal de Torres Vedras voltar ao serviço. É o valor da inspecção anual, mas o carro está há mais de uma semana parado. E assim vai continuar enquanto o Ministério das Finanças não autorizar o pagamento da verba. Em alternativa, os juizes e os funcionários judiciais deslocam-se de táxi para chegar aos tribunais da Lourinhã e do Cadaval, percorrendo 22 e 28 quilómetros respectivamente até à sede do tribunal do círculo. Cada viagem de ida e volta até à Lourinhã custa 40 euros, e de cada vez que é preciso ir e vir ao Cadaval são 60 euros.

Contas feitas, fonte do tribunal contou à Lusa que com deslocações de duas ou três vezes por semana aos tribunais do círculo a despesa poderá facilmente chegar aos 500 euros em apenas um mês. Perante o desperdício, importa saber portanto porque é que o governo não permite de imediato o pagamento da inspecção do automóvel, parado desde o dia 12.

À Lusa, o Ministério da Justiça explicou por escrito que a Direcção-Geral da Política de Justiça, ou qualquer outro organismo do Estado, "não está autorizada a fazer despesa sem o aviso prévio do Ministério das Finanças", conforme ordem de Vítor Gaspar. "Não há 30 euros para a inspecção, mas há dinheiro para os táxis, que cobram 40 euros de irem à Lourinhã e regressarem ou 60 euros para o Cadaval", lamenta a mesma fonte judicial.

O despacho datado de 12 de Setembro deixa bem claro que, tendo em conta a "conjuntura económica e orçamental existente e a absoluta necessidade de cumprimento das metas do défice orçamental em 2012, torna-se necessária a adopção de medidas que reforcem o controlo da execução orçamental e de contenção da despesa do sector público administrativo".

O despacho proíbe os serviços da administração central de assumir compromissos, delegando a autorização da despesa na Direcção-Geral do Orçamento.

Desde 12 de Setembro que o ministro das Finanças travou também vários tipos de despesa, como estudos, pareceres, projectos e consultoria ou "outros trabalhos especializados" que desde essa data só avançam após a prévia autorização da tutela.

ionline | 22-11-2012

Comentários (9)


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Isto só neste país. A menos que haja alguém no governo que tem amigos taxistas ou que tem interesses nalguma empresa de taxis...ou então está tudo doido.

Não haverá aqui responsabilidade criminal ou, no mínimo repsonsabilidade civil e/ou financeira?
Zeka Bumba , 22 Novembro 2012
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O Ministério das Finanças anda a concorrer com o Fernando Rocha... é só rir.smilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gif
Zé da Laurinda , 22 Novembro 2012
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Se acontecer no meu serviço pago do meu bolso e recebo depois. Os futuros presidentes dos tribunais também deveriam pensar assim. A todos compete resolver os problemas sem estar sempre à espera dos outros. Sempre os outros.
Valmoster , 22 Novembro 2012
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Há um antigo Magistrado do MP que tem um sobrinho que ainda deve ser taxista... E por acaso já esteve num governo... smilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Justice For All , 22 Novembro 2012
«(in)dependências»
Os tribunais só serão verdadeiramente independentes quando forem donos do seu orçamento e se extinguir de vez o Ministério da Justiça. Ao invés disso a burocracia continua a aumentar. Hoje foram aprovadas mais .... burocracias que não resolvem nada de estrutural e complexificam o que já está.... É a vida!
Francisco do Torrão , 22 Novembro 2012
...
Estão a transformar este país numa pocilga. Por isso, já nada me admira. Nem se aparecerem por aí porcos a voar.
Maria do Ó , 23 Novembro 2012
Será que
o chefe dos motoristas do ministro das Finanças não terá uma autonomia financeira muito superior quando precisa de puxar o lustro ao belo mercedes (ou será audi ?) do ministro ?
Era interessante saber se ele tem de estender a mão ao ministro para lhe polir o pópó.!!!
Troika-tudo , 23 Novembro 2012
Além disso,
Será que, pagando mais por cada viagem do que custa a inspecção, será que as inteligências descartáveis do ministério das finanças sabem fazer contas?
Troika-tudo , 23 Novembro 2012
...
Caro Troika-tudo, só se for contas de sumir!
Justice For All , 23 Novembro 2012

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