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REVISTA DE 2012

Fisco passou a ganhar maioria dos casos em tribunal

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O Fisco passou este ano a ganhar em tribunal a maioria de processos de natureza fiscal de todos os tipos, atingindo os 40 por cento na primeira metade deste ano, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

«Os dados vêm demonstrar, por um lado, que o Estado já ganhou em 2011 cerca de 35 por cento dos casos em tribunal e que no primeiro semestre de 2012 esse nível de sucesso passou para cerca de 40 por cento», afirmou Paulo Núncio perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O governante explicou que o sucesso diz respeito a «todos os tipos de processos de natureza fiscal, como reclamações» por exemplo.

«Durante o primeiro semestre de 2012 houve uma recuperação dos casos que são ganhos pelo Estado, pela administração fiscal, no primeiro semestre o Estado ganhou 40 por cento dos casos, e os contribuintes 37 por cento, o quer dizer que a administração fiscal está mais preparada e ganha cada vez mais casos», sublinhou.

Lusa/SOL | 05-09-2012

Comentários (10)


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...
40%+37%=77%
então, e os remanescentes 23%? são empates?
ex-fp legalmente espoliado , 05 Setembro 2012
...
se calhar, não tem a ver com a melhor preparação da Administração Fiscal...

terá a ver com a sensibilidade judiciária...
ex-fp legalmente espoliado , 05 Setembro 2012
...
Tanto quanto me apercebo, terá a ver com uma sensibilidade dos tribunais tributários mais consonante com a Administração Tributária. Mas pouco, porque tanto quanto me apercebo, para o Fisco, raramente o contribuinte tem razão. E tem muitas mais vezes que a A.T. admite.

Mesmo assim, estamos apenas a considerar 40% de provimentos a favor da A.T. Os restantes 60% ainda são a favor do contribuinte.

O que me parece condizente com a actual situação.

E há outra coisa: os actuais juízes nos trib tributários são pessoas vindas da A.T. e não directamente do CEJ como os restantes juízes de carreira.

Em Lisboa, havia um. E saiu...
josé , 05 Setembro 2012 | url
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Sou magistrada, mas não acredito na justiça administrativa e fiscal. É muito benévola com a Administração (o Estado). As suas argumentações do "interesse público" ferem direitos constitucionais individuais. Basta ver o destino de muitas das acções instauradas quanto aos cortes dos vencimentos, dos serviços de saúde, etc..Os tribunais administrativos e fiscais são demasiado garantísticos para o Estado. Por isso muito me surpreendo que sejam apenas 40% dos casos que a Administração Tributária ganhe em tribunal, pois contribuinte costuma sempre ser o mau da fita.
Infelizmente, a situação nos tribunais judiciais não é muito diferente. A grande parte dos juízes é muito benévola com seguradoras, bancos e entidades públicas. E dos tribunais superiores, nem quero escrever, porque continuam a baixar as indemnizações por responsabilidade civil para valores próprios de países de terceiro mundo. É assim que seguradoras, telefónicas, edp, ren, bancos, etc. florescem neste país. Pois ainda que pagem juros, o que ganharam com a aplicação do capital em mercados financeiros, ainda é lucro. Coitado do cidadão que é obrigado a recorrer a um tribunal em Portugal. E ainda mais coitado se for da classe média e tiver que suportar todas as taxas de justiça e custas.
Alexandra , 05 Setembro 2012
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os comentadores que se me seguiram, infelizmente, vieram confirmar o que disse. mas mais: uma boa parte dos futuros juízes da Jurisdição Administrativa e Tributária são provenientes da chamada via profissional de acesso ao CEJ. e, maioritariamente, são precisamente provenientes da Administração Tributária. de facto, eram, anteriormente, representantes da Fazenda Pública junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. gostaria de crer que tal não inquinaria o seu julgamento, mas não creio. tal é um reflexo da nossa menoridade intelectual: não se vê estas questões a serem discutidas aberta e francamente. devo dizer que não quero lançar uma suspeição. quero, antes sim, alertar para um facto que pode ser potenciador dessa mesma suspeição. e já que não se pode resolver o passado sem o que seria grande sofrimento dessas pessoas (que não têm a mínima culpa das regras instituídas e da sua prática) que investiram muito numa alteração radical de vida, fica aqui a reflexão para uma alteração futura, que, aliás, pode ser feita ainda no quadro da presente LOCEJ.
ex-fp legalmente espoliado , 06 Setembro 2012
numeros e mumeritos
Não será de equacionar também que o fisco passou também a ter mais cuidado com os casos que leva a tribunal desistindo de muitos onde era useiro e vezeiro em "ir á pesca"?
Kill Bill , 06 Setembro 2012
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admito tal sem rebuço.
ex-fp legalmente espoliado , 06 Setembro 2012
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Os 23% remaniscentes não são empates. Estão a ganhar bolor para uma possível prescrição.
ajcm , 06 Setembro 2012 | url
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Desde que os juizes dos tribunais tributários viram reduzidos os seus salários e abolidos os seus subsidios passaram a pensar mais nas consequências das suas decisões.
QUEM ACREDITA QUE A JUSTIÇA É CEGA OU É BURRO OU HIPÓCRITA!!!
ana , 06 Setembro 2012 | url
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Mas agora a justiça é pesada ao kilo?
Ou melhor à percentagem?
Por Deus tirem-me deste filme!
................... , 21 Setembro 2012

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