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REVISTA DE 2012

Família e Menores: Um único juiz para uma média de 312 processos

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Cada Juiz de Tribunal de Família e Menores tem, em média, 312 processos de responsabilidade parental por ano, entre os de regulação e os de alteração ou incumprimento. "Obviamente, não é possível dar resposta a um processo por dia", alerta Ricardo Simões, da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos.

Segundo um estudo feito por aquela associação, cada juiz do Tribunal de Família e Menores abriu em média, no ano passado, 154 processos de regulação de responsabilidade parental e 158 de alteração ou incumprimento ao que havia sido previamente decidido. "E não estão contabilizados os processos tutelares educativos, os de promoção e proteção de menores e os de divórcio", garante. Processos muito morosos A situação, juntamente com a demora nos relatórios sociais e nas perícias médico-legais, podem ser fatores que contribuem para a morosidade destes processos.

Em média, os tribunais - e aqui entram também os tribunais de comarca - demoram 28 meses a concluir estes processos, isto é, onze para terminar os de regulação e 15 para os de alteração ou incumprimento.

Ao todo, entre os tribunais de família e os de comarca, o número total de processos no ano passado foi de 34 719, isto é, 16 323 processos de responsabilidade parental e 18 396 processos para alterações ou por incumprimento. Haver muitos mais processos por incumprimento levanta também a questão sobre a qualidade das primeiras decisões. Aqui, entra o facto de muitas delas serem tomadas nos tribunais de comarca, que não são competências especializadas. "É normal que possa haver menos qualidade e produtividade", aponta aquele dirigente. Uma forma de evitar a morosidade, aliviando ainda a carga processual dos tribunais e as custas sobre as famílias seria "investir seriamente na mediação familiar", propõe Ricardo Simões. A associação pediu já uma audiência ao provedor.

106 dias de média
Através da mediação familiar, os processos demoraram, em média, no ano passado, 106 dias, por contraponto aos 28 meses dos tribunais. Ainda assim, a mediação é uma realidade pouco conhecida. Em 2011, foram feitos 256 pedidos de mediação familiar ao Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, 212 dos quais foram pedidos de primeiras regulações, alterações ou incumprimentos.

250 euros mais barata
A Associação acredita que apostar "seriamente na mediação familiar, reforçando-a com mais meios, liberta os tribunais, permite que os pais decidam juntos, além de que a ação custa cerca 50 euros, em vez dos 300 que custa em tribunal". A percentagem de acordo na mediação familiar em 2011 foi de 69,1%.

Leonor Paiva Watson | Jornal de Notícias | 18-11-2012

Comentários (3)


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Ena, ainda têm menos do que tinha quando fui juiz na Família e Menores (início do século XXI)... Há que criar mais uma dúzia de lugares para jogarem às cartas!
Jesse James , 19 Novembro 2012
Vira o disco e toca o mesmo
Caro Jesse James,

E, mesmo assim, as sentenças continuam a ser copy paste uma das outras.

"Guarda para mãe, visitas de 15 em 15 dias para o pai... Próximo!"

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luís , 20 Novembro 2012
...
Ena, eu não percebi que isto é um artiguinho a defender a criação de mais tachos na mediação familiar e não uma queixa dos Srs. Juízes de Família...
É uma pena que ninguém faça relatórios de produtividade sobre as mediações, os juízos de paz e essas coisinhas quejandas que custam milhões, de que ninguém fala, mas que parecem muito mais cool e modernas do que esses ranhosos dos juízes e dos tribunais que não fazem nada e são os responsáveis pelo défice do País...
Ingénua , 20 Novembro 2012

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© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

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